Para o ministro Minas e Energia, decisão poderá ser revista em 2025

A democracia sempre foi e ainda é “a pior forma de governo, salvo todas as demais formas”

No atual cenário das representações partidárias, as propostas e plataformas de governo foram pouco verificadas nas últimas eleições. Não é possível afirmar que houve crescimento de partidos mais alinhados à direita, esquerda, centro-direita ou centro-esquerda. Parece que esses elementos perderam relevância, resultado de fatores como polarização política, redes sociais e personalização da política, onde a imagem e o carisma dos candidatos frequentemente se sobrepõem às propostas concretas.

Além disso, a fragmentação partidária e a falta de clareza ideológica dificultam a identificação de um crescimento claro de partidos alinhados a posições específicas no espectro político. Isso reforça a ideia de que as eleições giram mais em torno de indivíduos do que de ideologias ou plataformas de governo.

Para entendermos melhor a conjuntura, também precisamos incluir a Emenda Constitucional nº 97/2017. Essa emenda proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece regras sobre o acesso dos partidos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. Busca estruturar o sistema partidário de maneira mais rígida, visando diminuir a fragmentação e promover maior clareza ideológica. Ao mesmo tempo, fortalece os partidos maiores e dá mais ênfase às propostas e plataformas de governo.

A vedação das coligações pode reduzir o número de partidos, já que os menores terão dificuldades para se sustentar sem alianças. Isso pode resultar em maior clareza ideológica, onde partidos consolidados terão mais recursos para desenvolver e divulgar suas ideias, incentivando um foco maior nas propostas e plataformas de governo.

Entretanto, mesmo com essas novas regras, a personalização da política e a influência das redes sociais podem continuar desviando o foco das propostas. As regras de transição estipuladas pela emenda podem ajudar os partidos a se adaptarem, mas também gerar tensões à medida que ajustam suas estratégias para se manterem relevantes.

Nesse novo cenário político, o surgimento das federações de partidos exemplifica como os partidos se mobilizaram para enfrentar as exigências impostas pela emenda. As federações permitem uma união mais estruturada e duradoura entre partidos, promovendo maior coesão e coordenação, refletindo uma tendência ao gerencialismo, onde a eficiência e gestão estratégica se tornam essenciais para o sucesso político.

Com a vedação das coligações, os partidos menores, antes dependentes das alianças para garantir sua representação, precisam buscar formas mais eficazes de se organizar e competir. As federações oferecem uma solução, permitindo que esses partidos compartilhem recursos, tempo de propaganda e estratégias, fortalecendo sua presença no cenário político.

Além disso, a gestão mais eficiente e coordenada dentro das federações pode resultar em um foco maior nas propostas e plataformas de governo. Isso ocorre porque os partidos devem apresentar uma frente unida e coerente para atrair eleitores. Assim, o ambiente político pode favorecer a valorização de ideias e propostas, em vez de serem ofuscadas pela personalização da política.

A criação da Federação Brasil da Esperança, composta por partidos clássicos da centro-esquerda e esquerda, como o PT, PC do B e PV, representa uma mudança significativa na estratégia política desses grupos. Tradicionalmente, PT e PC do B focaram suas campanhas na denúncia do capitalismo, na concentração de renda e no imperialismo ocidental sobre a América Latina. No entanto, ao se unirem em uma federação, esses partidos adotaram um novo enfoque, centrado na "esperança" e no bem-estar social.

Essa mudança de estratégia é uma resposta direta às novas exigências impostas pela Emenda Constitucional nº 97/2017, que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais. A necessidade de se adaptar a um cenário político mais rígido e competitivo levou esses partidos a se reinventarem, buscando uma mensagem mais positiva e inclusiva, capaz de atrair um eleitorado mais amplo.

A ênfase na "esperança" e no bem-estar social reflete uma tentativa de se conectar com os eleitores em um nível mais emocional e aspiracional, contrastando com a abordagem mais combativa do passado. Essa mudança pode ser vista como uma estratégia para se diferenciar em um cenário político cada vez mais polarizado e fragmentado, onde a personalização da política e a influência das redes sociais desempenham um papel crucial.

Além disso, a formação da federação permite que esses partidos compartilhem recursos, tempo de propaganda e estratégias, fortalecendo sua presença no cenário político e aumentando suas chances de sucesso eleitoral. A gestão coordenada pode promover um foco maior nas propostas e soluções para problemas sociais, garantindo mais destaque a essas questões.

A fragmentação ideológica dentro do campo democrático, marcada pelo surgimento de partidos como PSOL e REDE, evidencia a crise de unidade que enfraqueceu a capacidade de articulação política em torno de uma agenda comum. Esse processo de ruptura começou após a eleição de Lula em 2002, quando o PT formou uma coalizão com a centro-direita. Isso gerou descontentamento em setores mais à esquerda, levando à pulverização de forças, que, ao invés de fortalecer o campo democrático e popular, diluiu sua influência.

Os sindicatos e movimentos sociais, que historicamente serviram como pilares de mobilização e sustentação política, também sofreram com essa fragmentação. A diminuição da capacidade organizativa e a perda de influência desses grupos no debate público contribuíram para o enfraquecimento do campo popular. Com o surgimento do lavajatismo, que lançou uma ofensiva jurídica e midiática contra lideranças políticas da esquerda, e o renascimento da extrema-direita, apoiada por setores pseudo-conservadores, o espaço para lideranças democráticas e populares foi ainda mais reduzido.

Esse contexto criou terreno fértil para o avanço de uma retórica antissistema, que, embora voltada contra a classe política como um todo, afetou especialmente as forças de esquerda, associadas à corrupção pelos discursos da Operação Lava Jato. A ascensão da extrema-direita, que conseguiu canalizar o descontentamento social, consolidou um cerco ao campo democrático e popular, dificultando o retorno ao poder dessas lideranças.

De modo geral, o cenário atual não demonstra fraqueza ou fortalecimento de um partido ou corrente partidária. Caracteriza-se por uma demanda para que os partidos se adaptem e busquem novas formas de articulação, até mesmo para a sobrevivência política. A aceitação efetiva dos eleitores é cada vez menos focada em partidos e conceitos sociológicos, e mais voltada para os meios digitais e resultados práticos. A superação da fragmentação e a revitalização do campo democrático e popular serão importantes para enfrentar os desafios que se apresentarão nas próximas eleições.

Reginaldo S. Fernandes

Historiador e mestre em Cultura e Território - PPGCult / UFNT.

No mês de outubro, o Brasil possui algumas datas para tentar suavizar o pesado fardo de ser mulher em uma sociedade estruturalmente machista. O mais famoso é o outubro rosa, contra o câncer de mama, que tem chances melhores de tratamento se diagnosticado no início.

Datas médicas voltadas para o público feminino são especialmente importantes. Afinal, algumas décadas atrás, médicos e farmacologistas não levavam em consideração diferenças biológicas entre homens e mulheres sequer para testar novos remédios.

No mesmo mês, na última quinta-feira, 10, foi o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Mesma data em que ganhou repercussão o caso da influenciadora Cíntia Chagas. Ela denunciou o ex-marido, deputado estadual por SP, Lucas Bove (PL), por uma série de abusos físicos e psicológicos ao longo de dois anos.

Em seguida, na sexta-feira, temos o Dia Internacional das Meninas, em celebração às jovens mulheres, o futuro da nossa nação, um dia antes do Dia das Crianças, 12. Infelizmente, o Atlas da Violência de 2024 mostra que quase metade dos registros de agressão contra meninas de 10 a 14 anos de idade são abusos sexuais, o que torna mais complexo comemorar a data.

Mulheres Rurais

Ainda em outubro, podemos citar que no dia 15, ainda será celebrado o Dia Internacional das Mulheres Rurais. Mulheres que ocupam os trabalhos que a maioria das outras não gostaria de exercer, responsáveis pelas suas famílias e, muitas vezes, pela alimentação de várias outras.

Ainda assim, no Brasil, são elas que muitas vezes sofrem com os trabalhos mais árduos, as maiores jornadas de trabalho e até a falta de acessos básicos, como saúde, educação, lazer e segurança.

As mulheres conquistaram direito ao voto, à educação, ao trabalho remunerado, ocupação de cargos políticos, leis em defesa da mulher. Agora, o que falta é principalmente diálogo e educação com a população e com as novas gerações.

Agora, lutemos por menos rosas e mais aliados.

Medida, que deve ser anunciada ainda em outubro, busca oferecer um respaldo legal para estados e municípios que já discutiam essa proibição

Fugir dessas oportunidades pode passar a impressão de insegurança, despreparo ou até mesmo desrespeito ao processo democrático

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