Por Redação
Denúncias contra parlamentares aumentaram no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na legislatura atual, que engloba 2023 e 2024, são 34 representações com instauração de procedimento disciplinar para investigar quebra de decoro parlamentar. O número é maior do que em três legislaturas juntas (2007 à 2019). Houve um aumento de 200% das denúncias em relação ao período entre 2011 e 2015.
Esse é o retrato da baixa qualidade do parlamento que foi eleito em 2022. Grande parte da confusão armada nas comissões e também no plenário da Câmara dos Deputados é estrelada com uma atuação de péssima qualidade da extrema-direita que atuam mais com influencer para garantir cortes para as redes sociais do que exercer sua função parlamentar. O bem público ficou em último plano.
O número de processos abertos nesta legislatura, que compreende os anos de 2023 até 2026 já é maior do que em outros anos. Na legislatura anterior, houveram 60 representações contra a ética de deputados, sendo que não houve denúncia em 2020. O número é maior do que a soma das três legislaturas anteriores: 2015 – 2019 (28 representações), 2011 – 2015 (20 representações), 2007 – 2011 (10 representações).
Cenas de desrespeito ao parlamento e a função do legislador se espalham pelo país. Em Goiânia, na Assembleia Legislativa de Goiás, deputados passaram mais de dois meses discutindo a guerra entre Israel e Hamas, aos gritos e ofensas. No legislativo municipal, os vereadores barganham a aprovação de projetos com diversas áreas do setor produtivo. O interesse pessoal e o lucro, acima de tudo, tem imperado nos legisladores Brasil a fora.
É errado generalizar e colocar tudo em um balaio só, existem pessoas que tentam fazer o que é certo acontecer e prevalecer, mas uma andorinha só não faz verão. É fundamental saber em quem estamos votando e também cobrar os vereadores, deputados e senadores que elegemos. Em outubro deste ano preste muita atenção.
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José Lauro Martins*
Os dados sobre a alfabetização do Censo Demográfico-2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresenta uma queda na taxa de analfabetismo entre os tocantinenses foram divulgados. Não vamos aos números absolutos, porque podem servir muito mais para confundir do que para informar. O que nos interessa é a taxa de alfabetização de 90,9% e a taxa de analfabetismo de 9,1%. A taxa de analfabetismo no Brasil encontra-se em 7,0%, ou seja, o Tocantins está 2,1% acima.
A pergunta que o leitor deve fazer é: isso é muito? É pouco? Estamos bem assim? Afinal, o que significa essa taxa de analfabetismo? Vamos lá. Primeiro, vamos observar que em 2010 a taxa de analfabetismo era 13,1%, então significa que tivemos um recuo de 4% na taxa de analfabetismo, isso é muito bom. Significa que as políticas de enfrentamento ao analfabetismo estão dando certo. Essa afirmação pode parecer otimista demais, pode ser. A que se lembrar ainda tivemos uma pandemia nesse meio que impactou severamente na educação.
Chamo a atenção para três variáveis que precisamos ficar atentos quando se trata de entender a taxa de analfabetismo. Uma das variáveis importantes é a taxa de crescimento demográfico. Se a taxa de crescimento demográfico for maior que a taxa de analfabetismo significa que estamos perdendo o jogo, ou seja, no próximo Censo Demográfico teríamos uma taxa mais analfabetos, enquanto o esperado é que tenhamos menos analfabetos.
Outra variável é a taxa de escolarização na idade certa. É uma variável importante porque quanto mais um estudante que fica para trás, aumenta a chance de ele abandonar o sistema de ensino. Porém, é uma questão bastante complexa porque as razões que levam um estudante a abandonar a escola são diversas. Pode ser o desalento com uma escola ruim, a dificuldade econômica dos pais, pode ser a distância que uma criança está da escola mais próxima, às vezes a fome faz os pais manter uma criança manter-se na escola por causa da alimentação escolar, ou para que a mãe possa trabalhar enquanto a criança é assistida na escola. Ou seja, a questão da evasão escolar é um fenômeno muito complexo e mais difícil de resolver do que dispor as vagas para todos sejam atendidos.
Mais uma variável a ser considerada é a taxa de analfabetismo funcional, e falamos pouco disso. Trata-se da qualidade do ensino, ou seja, se perguntamos para uma pessoa se sabe ler e escrever ela pode responder que ‘sim’, nesse caso ela está estatisticamente entre os alfabetizados. Se a mesma pessoa lê mais não entende, há uma grande chance de ela estar entre os analfabetos funcionais. O que mais interessa é que todos, além de alfabetizados, possam ler e compreender pela vida fora. São muitos os casos de pessoas com o ensino fundamental ou até mesmo com o ensino médio completo que se avaliados corretamente, vê-se-ia que são analfabetos funcionais. Os dados divulgados pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa, apontam que 38% dos universitários brasileiros são considerados analfabetos funcionais.
Há que entender também que uma pessoa analfabeta ou analfabeta funcional na idade adulta é muito mais difícil dela retornar ao sistema de ensino. A chance dessa pessoa manter-se por toda vida como analfabeta é bem grande, por mais que os governos invistam em política para alfabetização de adultos. A taxa de analfabetismo funcional da população brasileira de 15 a 64 anos é próxima de 30%.
Essa é uma questão que incomoda também em outros países, um estudo da Universidade de Hamburgo em 2019 identificou que 12% dos cidadãos alemães entre 18 e 64 anos são analfabetos funcionais.
Um fator a lembrar é que a alfabetização na idade certa está prioritariamente nas mãos das prefeituras, pois o ensino fundamental é prioritariamente uma responsabilidade dos municípios. Claro que o Governo Federal também tem responsabilidade, mas quem administra o dia a dia da educação infantil e do ensino fundamental são os secretários de educação dos municípios. E aí dá um certo desgosto… Pois o que vemos em muitos municípios não oferece um serviço de educação digno a população que escolheu seu prefeito acreditando que faria uma boa gestão na educação e “dá com os burros n’água”. Podemos dizer que se a gestão municipal é ruim na área da educação, o Governo Federal fica de mãos atadas. Mas, se melhoramos o índice de alfabetização no Estado do Tocantins, é resultado da atuação dos governos municipais!
* Filósofo, doutor em educação, professor no Curso de Jornalismo e no Programa de Mestrado de Ensino em Ciências e Saúde da Universidade Federal do Tocantins.
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