Por Redação
Estado do Tocantins e município de Tocantinópolis tem 15 dias para dar um retorno ao Ministério Público sobre a questão
Após ameaça de rebelião por parte dos presos da Unidade Penal Regional de de Palmas, que reivindicavam o cumprimento de visitas semanais, o juiz Allan Martins Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais, conduziu uma audiência com 250 presos do pavilhão cinco e representantes da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju). Durante a audiência, o juiz determinou a conclusão das obras de um espaço adequado e humanizado para as visitas semanais, conforme estipulado em lei.
Segundo a Justiça, prevendo a construção do local para as visitas sociais, o Estado havia se comprometido em uma audiência realizada em julho de 2023, estabelecendo um prazo de quatro meses para a conclusão. Contudo, diante do não cumprimento do prazo, o juiz Allan Martins, em audiência ocorrida em 2 de fevereiro, ordenou a conclusão imediata da obra. Para financiar parte da construção, o fundo de multas penais, gerenciado pela Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), será utilizado, além da possibilidade de recursos do fundo gerido pela 4ª Vara Criminal e Execuções Penais de Palmas.
O juiz informou que o projeto já está pronto, e o Estado contribuirá com R$ 100 mil, enquanto o Judiciário, por meio do fundo de multas penais, disponibilizará R$ 150 mil para a conclusão da obra. O magistrado enfatizou a necessidade de tornar as visitas semanais e humanizadas, destacando a inclusão de uma brinquedoteca para crianças, proporcionando lanche e respeito adequado.
Durante a audiência na Unidade de Palmas, ficou acordada a retomada imediata das obras, e o Estado comprometeu-se a fornecer mais agentes para reforçar o policiamento na região.
Além das medidas para melhorar as condições das visitas, visando à ressocialização, foram adquiridas máquinas de costura para que reeducandos e familiares aprendam a costurar. O Tribunal de Justiça do Tocantins também disponibilizou dez computadores para cursos superiores destinados aos detentos, complementados por 14 cursos profissionalizantes oferecidos no Escritório Social.
A audiência contou com a participação do superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes, representando a Seciju, além do promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes e da defensora pública Napociane Pereira.
Operação Carnaval 2024 termina às 23h59 desta quarta-feira
Documento é necessário para preenchimento do Imposto de Renda
Bonny Fonseca
A operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que atingiu todo o núcleo duro do entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi a peça que faltava para dar visibilidade à dimensão de um quebra-cabeça obscuro que arquitetou um golpe contra o Brasil pelos ditos “patriotas”.
É importante ressaltar que a peça central da operação desta quinta-feira, 8, é um vídeo, que a PF afirma que tem posse, de uma reunião entre o ex-presidente, com Anderson (ex-ministro da Justiça), general Augusto Heleno (ex-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Mário Fernandes (então Chefe-substituto da Secretaria Geral da Presidência), e Walter Braga Neto(ex-ministro da Defesa).
Quem seria tão “inteligente” ao ponto de gravar uma reunião da alta cúpula do governo de deixar arquivado em casa?
O material foi apreendido em uma busca na casa do ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente Mauro Cid. De acordo com as investigações da PF dão conta de que a reunião se trata do arranjo da dinâmica golpista.
No vídeo, Bolsonaro pediu para Torres os ataques de credibilidade ao sistema eleitoral. Heleno disse aos presentes que conversou com o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais”. A transcrição mostra que o general foi calado por Bolsonaro, que pediu que o tema fosse tratado apenas com ele.
O pequeno Heleno também diz que é necessário os órgãos de governo atuarem pela vitória de Bolsonaro nas eleições de 2022.
“Não vai ter revisão do VAR. Então o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar sono na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, disse Heleno no vídeo.
A intenção era acabar com a República, porque eles são patriotas. Não existe raciocínio lógico. Se é vermelho, de esquerda ou depõe contra a direita (e não precisa nem ter todos esses ingredientes junto).
Todos esses absurdos não são sobre direita ou esquerda, comunismo ou neoliberalismo. São sobre uma nação onde não cabe mais a imposição da força ao poder estabelecido de forma constitucional.
Diante do pensamento primitivo, talvez a incompetência tenha salvado a República.
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Pix poderá ser usado normalmente durante o feriado
No estado do Tocantins, as cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas serão os locais de realização dos exames.
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A forma como o país desfaz erros importa. Por mais que a Lava Jato tenha sido falha, nem as empresas, nem Toffoli negaram os bilhões em corrupção
