Por Rozeane Feitosa

Iniciativa visa suprir a ausência de aprovados em determinados municípios e será submetida à homologação judicial; exercício está previsto para janeiro de 2026

A relação institucional entre o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), resultou na criação de um grupo de trabalho conjunto entre os dois poderes. O Decreto nº 6.957 publicado no Diário Oficial do Estado na noite desta segunda-feira, 12, instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), com foco na execução de ações compartilhadas entre Estado e capital.

O objetivo é articular e executar programas, projetos e ações de interesse comum entre os dois entes. O decreto prevê cooperação técnica, estratégias conjuntas para o desenvolvimento sustentável, modernização da infraestrutura urbana e regional, fomento a investimentos e parcerias, além do fortalecimento do ambiente de negócios e da regularização fundiária.

A composição do GTI será feita por membros titulares e suplentes dos seguintes órgãos estaduais: Casa Civil; Secretaria de Parcerias e Investimentos; Procuradoria-Geral do Estado; Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria do Planejamento e Orçamento; Companhia Imobiliária de Participações, Investimento e Parcerias (Tocantins Parcerias); e Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas.

Pelo lado do Município de Palmas, foram convidados representantes da Casa Civil municipal, Gabinete do Prefeito, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária.

De acordo com o texto do decreto também autoriza a participação de representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, assim como especialistas e técnicos, que poderão colaborar com as atividades do GTI. A atuação no grupo não será remunerada e é considerada de relevante interesse público.

A coordenação dos trabalhos será exercida conjuntamente pelas Casas Civis do Estado e do Município, com a responsabilidade de promover o diálogo institucional, articulação estratégica e integração das ações.

Primeiro encontro

A primeira reunião técnica do GTI ocorreu na própria segunda-feira, 12, dia da publicação do decreto. O encontro foi realizado na Casa Civil do Estado, onde o secretário Deocleciano Gomes recebeu o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito de Palmas, Carlos Júnior, além dos secretários municipais Israel Henrique de Melo (Desenvolvimento Urbano), Glauber Santana (Finanças) e Henrique Nesello (Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo).

Pelo Governo do Estado, participaram da reunião Thomas Jefferson, titular da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI); Carlos Humberto, da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS); e Aleandro Lacerda, da Companhia Imobiliária de Participações.

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades na Câmara Municipal de São Valério, relacionadas à contratação de servidores que não estariam cumprindo suas funções. A apuração, sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Peixe, ocorre por meio de um Inquérito Civil Público (ICP) e tem como foco a gestão da Presidência da Câmara durante o ano de 2024.

A investigação teve início após uma representação que relatava a nomeação de duas pessoas para os cargos de motorista e vigia. De acordo com a denúncia, ambos os contratados não teriam sido vistos em atividade no local de trabalho.

O presidente da Câmara e os dois investigados foram notificados a comparecer à sede da Promotoria de Justiça de Peixe nesta quinta-feira, 8, para prestar esclarecimentos sobre os fatos mencionados.

Conforme descrito no ICP, assinado pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, três ofícios foram encaminhados em 2024 aos envolvidos para obtenção de informações, mas não houve retorno por parte dos destinatários. No decorrer deste ano, outros três ofícios foram enviados, sendo que as respostas recebidas foram consideradas "extremamente vagas", sem a inclusão de documentos que corroborassem as declarações.

Ainda segundo o Ministério Público, foi informado que o motorista atuaria em viagens e que a presença do vigia poderia ser confirmada por meio de câmeras de segurança. Entretanto, até o momento, não foram apresentadas datas específicas, imagens ou qualquer outro elemento de prova que comprove a realização dos serviços.

O Jornal Opção Tocantins buscou contato com a Câmara Municipal, e aguarda retorno.

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