Bastidores da Aleto: deputados articulam derrubada de veto de Wanderlei Barbosa sobre indenizações e gratificações

A tramitação de medidas sobre benefícios a servidores movimenta os bastidores da Assembleia Legislativa do Tocantins nesta quarta-feira, 15, após veto do governo e edição de uma nova medida provisória com conteúdo semelhante.

O impasse teve início com o envio, pelo executivo, de um pacote que previa revisão salarial e reestruturação de auxílios e indenizações. Durante a análise, deputados promoveram alterações no texto, com ampliação dos valores de benefícios, antes do envio para sanção.

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) vetou integralmente a proposta aprovada, sob argumento de inconstitucionalidade e ausência de estimativa de impacto orçamentário.

Nos bastidores, deputados articulam a derrubada do veto. Parte dos parlamentares contesta a justificativa do executivo e sustenta que a proposta original encaminhada pelo próprio governo já não estava acompanhada de estudo detalhado de impacto orçamentário. Com base nesse entendimento, defendem que as alterações feitas pelo legislativo seguiram o mesmo critério ao ampliar os valores das indenizações e gratificações.

Após o veto, o governo editou nova medida provisória para manter os termos originais. Deputados, no entanto, apontam impedimento regimental para a tramitação, sob o argumento de que não é possível reapresentar, no mesmo exercício, matéria com o mesmo objeto.

Diante desse cenário, a nova medida provisória pode ser devolvida sem avanço na Assembleia, enquanto o foco das discussões se concentra na análise do veto e nos desdobramentos da relação entre executivo e legislativo.

Veto recai sobre mudanças na MP das indenizações

O veto atinge o autógrafo que alterou a Medida Provisória nº 17/2026, responsável por instituir e reorganizar indenizações para servidores de órgãos como Detran, Procon, Ruraltins e unidades do Pronto Atendimento, além de carreiras ambientais.

Na versão encaminhada pelo Executivo, os valores previam indenizações de até R$ 1 mil e auxílios em faixas de R$ 700 a R$ 1 mil, conforme a função. Durante a tramitação, deputados ampliaram esses valores.

Na justificativa do veto, o governo apontou que as mudanças promovidas pelo Legislativo geraram aumento de despesa em matéria de iniciativa exclusiva do Executivo e não apresentaram estimativa de impacto orçamentário, em desacordo com a legislação fiscal.