Proposta de Wanderlei Barbosa enviada à Aleto amplia tensão com vice-governador no Tocantins

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) nesta terça-feira, 10, gerou repercussão na Assembleia Legislativa do Tocantins. A PEC 02, apelidada de “PEC do Laurez”, sugere a inclusão do parágrafo 7º ao artigo 39 da Constituição Estadual, dispondo que o governador pode permanecer no exercício do cargo durante viagens oficiais de até 15 dias, independentemente de serem realizadas no Brasil ou no exterior. A proposta tem sido amplamente vista como uma estratégia para reduzir a influência do vice-governador Laurez Moreira (PDT), além de refletir as tensões políticas entre os dois desde o rompimento de relações no primeiro semestre deste ano.

Desde o rompimento, Laurez tem enfrentado sucessivas retaliações. Entre as medidas, destacam-se a exoneração de seus aliados de cargos estratégicos e a retirada de benefícios administrativos, como o uso de viagens aéreas oficiais e cartão corporativo. Apesar das adversidades, o vice-governador tem optado por um posicionamento discreto, evitando comentar publicamente as ações do governador contra ele.

A proposta de Wanderlei gerou críticas e questionamentos sobre sua necessidade. Analistas e deputados apontam que a PEC é redundante, já que o inciso X do artigo 19 da Constituição Estadual já estabelece que cabe à Assembleia autorizar ausências do governador ou vice por períodos superiores a 15 dias. Como não há previsão legal que obrigue a transferência de cargo em viagens de curta duração, a “PEC do Laurez” seria, na prática, desnecessária.

No âmbito administrativo, existe apenas uma tradição informal de transmissão de cargo ao vice sempre que o governador se ausenta, independentemente da duração da viagem, desde que não ultrapasse os 15 dias permitidos. Wanderlei, inclusive, seguiu essa prática em ocasiões anteriores ao rompimento com Laurez, transferindo simbolicamente o comando do Estado ao vice em algumas oportunidades.