STF pode retirar mandatos de deputados federais por decisão sobre sobras eleitorais, com impacto direto no Tocantins

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para alterar as regras de distribuição das sobras eleitorais, decisão que pode resultar na saída de sete deputados federais, incluindo o tocantinense Lázaro Botelho (PP). A mudança ainda precisa ser confirmada em sessão presencial, após o pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça, que retirou o julgamento do ambiente virtual. Se concretizada, a decisão poderá beneficiar o ex-deputado federal Tiago Dimas (Pode), que obteve um número de votos maior que Lázaro nas eleições de 2022, mas ficou sem mandato em virtude do sistema vigente à época.

A discussão em questão gira em torno da distribuição das chamadas “sobras eleitorais” – vagas não preenchidas pelo sistema proporcional – e tem gerado debates acirrados no meio político. As alterações nas regras foram contestadas por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos, que defendem a aplicação retroativa para as eleições de 2022, enquanto o entendimento inicial do STF previa que as mudanças só valeriam a partir de 2024. As legendas alegam que a modulação das novas regras sem um quórum qualificado seria inadequada.

O deputado federal Lázaro Botelho, que obteve 13.668 votos em 2022, é um dos nomes que pode ser impactado pela decisão do STF. Se a mudança for confirmada, ele será substituído por Tiago Dimas, que conquistou 42.970 votos no mesmo pleito, mas não obteve a cadeira por conta do sistema das sobras em vigor na época.

Além do Tocantins, outros estados também poderão sofrer alterações nas bancadas federais, como Amapá, Distrito Federal e Rondônia. No total, sete deputados podem perder seus mandatos, com possíveis substituições por nomes que ficaram de fora devido às regras aplicadas nas eleições proporcionais de 2022.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Tocantins, Tiago Dimas enfatizou a importância de uma resolução rápida do caso: “Seguimos na expectativa que seja finalizado o quanto antes, uma vez que já temos a maioria formada. A vontade da maioria tem que ser sempre levada em consideração e o Podemos segue convicto do êxito na ação. Quanto à demora, entendo que ela prejudica mesmo é o eleitor, que acaba não tendo o voto respeitado. De minha parte, sigo trabalhando em conjunto com o Podemos, com total confiança da executiva nacional, de modo a construirmos um time forte, competitivo e de qualidade para as próximas eleições, independentemente de mandato. O resultado que alcançamos na eleição deste ano só demonstra que estamos no rumo certo.”

O julgamento sobre a aplicação retroativa ou não das novas regras ainda não tem data marcada para ser retomado no plenário físico do Supremo. Até lá, as incertezas permanecem para os parlamentares envolvidos e suas bases políticas. A expectativa é de que o tema continue a provocar debates acalorados, especialmente em estados como o Tocantins, onde a reconfiguração da bancada federal pode ter grande impacto político.

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