Wanderlei Barbosa anuncia pavimentação da TO-010 em terra indígena, apesar de impasse com a Funai e Ibama

Em um discurso acalorado e aplaudido pelos presentes, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira, 17, que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) querendo ou não, ele irá lançar no próximo dia 19 de abril, data que é celebrado o Dia dos Povos Indígenas, a pavimentação asfáltica de trechos da TO-010, que passam por dentro dos territórios indígenas Funil e Xerente. 

O anúncio do governador feito durante a entrega das obras de ampliação e reforma das escolas estaduais indígenas Sakruiwẽ, localizada na Aldeia Funil, e Waikarnãse, na Aldeia Salto, em Tocantínia, é dentro do contexto da pavimentação do trecho de 7 km da TO-010, que liga o municípios de Lajeado e Tocantínia, e passa por dentro da terra indígena Funil. Ele ainda foi além e falou sobre pavimentar o trecho mais longo que passa dentro da reserva Xerente entre os municípios de Tocantínia e Pedro Afonso.

No primeiro momento, o gestor republicano fez uma autocrítica sobre a falta de urgência para pavimentação da estrada. “Às vezes o que está falando somos nós, às vezes quem está faltando somos nós Amélio [presidente da Assembleia Legislativa], mas quem está faltando, Gaguim [deputado federal], somos nós, os representantes. Quem está faltando é o Governo, quem está faltando é a Funai, quem está faltando é o Ibama. Somos nós que estamos faltando, pois a comunidade indígena quer”, disse o governador.

Logo em seguida, ele completou: “A comunidade indígena quer o asfalto, a comunidade de Tocantínia quer da mesma forma. Eu vou dizer a vocês: vou lançar essa obra no dia 19 de abril, querendo a Funai ou não, querendo o Ibama ou não, querendo o Paulo [secretário dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins] ou não, querendo eu e o Amélio ou não, querendo eu e o Ricardo [deputado federal] ou não, querendo eu e o Gaguim ou não, querendo eu e o Vilmar [deputado estadual] ou não, querendo eu e o prefeito ou não.  Dia 19 de abril vamos estar aqui no lançamento. Se a lei nos garante, não temos por que não fazer. Dia 19 de abril é o lançamento da estrada que liga Tocantínia. Vamos fazer até Pedro Afonso, se Deus quiser… Todo mundo está convidado”, afirmou.

O que falta 

Além dos 7 km entre Tocantínia e Lajeado, a TO-010 tem um trecho maior, de cerca de 40 km que liga os municípios de Tocantínia e Pedro Afonso. Para realizar pavimentação asfáltica em terra indígena, o governo precisa seguir uma série de etapas legais, ambientais e sociais, respeitando a Constituição e a legislação específica sobre os direitos indígenas.

Entre as etapas estão: necessário uma consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os povos indígenas devem ser consultados antes de qualquer intervenção em seu território; a Funai precisa analisar o projeto e emitir parecer sobre sua viabilidade, garantindo que a obra não prejudique os direitos indígenas; como qualquer obra de impacto ambiental, é necessário um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a obtenção de licenças junto ao Ibama ou órgãos estaduais de meio ambiente.

Posicionamentos

Em setembro do ano passado, a Ageto realizou duas reuniões com as lideranças das terras indígenas Funil e Xerente, localizadas em Tocantínia. O objetivo dos encontros foi apresentar o plano de trabalho do estudo do Componente Indígena do Processo de Licenciamento Ambiental da Pavimentação da Rodovia Estadual TO-010, que envolverá 7 km de asfalto em terras de reserva indígena, beneficiando 116 aldeias do povo Xerente, situadas nas terras indígenas Xerente e Funil. 

A equipe do Jornal Opção solicitou ao Ibama, Funai e Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) explicações sobre a fala do governador e para saber em que fase o processo está atualmente.

Abaixo as respostas ao Jornal Opção Tocantins. Confira as notas na íntegra:

Ibama

Informo que o lançamento de público de projeto não atenta à qualquer regramento jurídico no que se refere ao licenciamento ambiental de obras e/ou atividades. A mera divulgação de obra não é ato próprio e não tem o condão de garantir a emissão de licença e autorizações.

A fala do Governador Wanderlei Barbosa trata de estratégias de divulgação de obra, não havendo qualquer óbice por parte do IBAMA quanto a isso. O IBAMA sempre atual de forma republicana no que se refere a parcerias e apoios institucionais, respeitando as imposições legais, a exemplo das leis atinentes ao Licenciamento Ambiental, e no caso em tela não será diferente.

Ageto

Nota
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informa que os projetos de pavimentação asfáltica da Rodovia TO-010, trecho que passa pela reserva indígena dos Xerentes, estão prontos, e protocolados na Funai e no IBAMA. A Ageto ressalta que as obras serão iniciadas, após a aprovação dos relatórios e projetos, e a liberação da licença ambiental.

Palmas, 18 de março de 2025.
Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins.