Notícias
Índice leva em conta a habilidade de crianças em ler e escrever; Atuação do MPTO tem sido fundamental nesse aumento
Distribuição dos cortes será divulgada no dia 30
O prefeito de Fátima, município do Tocantins, José Antônio Santos Andrade, foi notificado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por nepotismo. O órgão recomendou a exoneração de sua irmã, Hadryana Cristina Santos Andrade, que atualmente ocupa o cargo de assessora especial na Secretaria de Administração da cidade.
Segundo o Diário Oficial, Hadryana foi contratada no dia 3 de junho deste ano para um cargo com salário de R$ 2.520,00. A recomendação de exoneração foi feita pela Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, da 5ª Promotoria de Porto Nacional. O prefeito, que é irmão do deputado federal, e pré-candidato a prefeito de Porto Nacional, Antonio Andrade (Republicanos), tem um prazo máximo de 10 dias úteis para cumprir a exoneração.
A promotora também sugeriu que o prefeito implemente medidas para evitar a nomeação de parentes de outras autoridades, agentes políticos e servidores comissionados, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
O documento do MPTO ressalta que a nomeação de parentes próximos da autoridade nomeante para cargos comissionados é um ato de improbidade administrativa que fere os preceitos da Constituição Federal de 1988 e os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade dos gestores públicos.
“Considerando que a nomeação de parente em linha colateral da própria autoridade nomeante para ocupar o cargo em comissão constitui ato de improbidade administrativa que viola os preceitos da CF88 e os deveres da honestidade, imparcialidade e de legalidade incumbidos aos gestores públicos. Resolve instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público com o escopo de amealhar indícios complementares de autoria e materialidade de eventuais atos dolosos de improbidade administrativa (Lei n. 8.249/1992)”, diz o documento.
Prazo para solicitação termina em 22 de agosto
Evento, que contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa, foi realizado nesta segunda-feira, 22
Sessões serão realizadas de 1º a 27 de agosto em várias localidades do estado.
A ponte sobre o Rio Araguaia, que liga os municípios de Xambioá, no Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Pará, está em fase final de construção. O Governo Federal divulgou que a previsão de conclusão é para o mês de setembro de 2024 e estará pronta para uso em outubro. Até o momento, já foram construídos 99,16% da estrutura e a finalização dos acessos à ponte está em 87,2%.
Atualmente, a travessia entre os estados é feita por balsas, o que acarreta altos custos e longo tempo de espera, sobretudo no período de estiagem. A finalização da ponte será muito importante para o escoamento da produção agrícola e de mineração, além de melhorar a logística da BR-153.
A ponte terá 1.727,36 metros de comprimento com 12 metros de altura e teve um investimento de R$215.350.690,05, com pista e acostamento e calçadas de 1,5 metro de largura em cada lado. Os acessos à ponte terão 2.010 metros: 310 no Pará e 1.700 no Tocantins.
A obra estava prevista para ser entregue em março mas foi adiada por causa de problemas logísticos. Esta é uma das maiores obras já realizadas na região Norte do país, que abrangerá o norte do Tocantins e o sudeste do Pará.
Estado figura a sétima pior posição no ranking nacional e tem taxa menor que a média brasileira
Dados são do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Caso procedimentos não sejam finalizados no sistema os recursos federais podem não chegar ou terem que ser devolvidos
