Base esvazia sessão na Câmara de Palmas após decisão judicial que suspendeu terceirização das UPAs

A Câmara de Palmas não realizou sessão nesta quinta-feira, 23, um dia após a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins que suspendeu a parceria da prefeitura com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para gestão das UPAs Norte e Sul. A ausência de quórum ocorreu em meio ao acirramento político entre a base do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e o vereador Vinícius Pires (Republicanos), autor da ação judicial.

Dos 23 vereadores da atual legislatura, a leitura é que o prefeito tenha apenas dois opositores. Um deles é Vinícius Pires, que ingressou na Justiça para tentar barrar o modelo de gestão das unidades. Nos últimos dias, ele vinha protagonizando embates com parlamentares alinhados ao executivo dentro do plenário. A outra parlamentar abertamente na oposição é Débora Guedes (PL), vereadora é ligada ao grupo político do vice-prefeito da Capital, Eduardo Velozo (Agir) rompido politicamente com Eduardo Siqueira.

A decisão judicial foi proferida na quarta-feira, 22, e determinou a suspensão de atos administrativos que viabilizaram a parceria, além de obrigar o município a reassumir a gestão direta das unidades em até 15 dias.

Ação judicial e impacto político

A ação questiona a legalidade da Portaria nº 766/2025 e do processo administrativo que resultou no Termo de Colaboração nº 001/2026, firmado com a entidade privada. O contrato tem valor estimado de R$ 139,1 milhões por ano.

Na decisão, a Justiça apontou indícios de falhas no procedimento, como possível descumprimento de regras da Lei nº 13.019/2014, inconsistências na tramitação administrativa e ausência de etapas consideradas obrigatórias.

O entendimento também destacou que a análise se restringe à legalidade do processo, sem entrar no mérito do modelo de gestão adotado.

Prefeitura aguarda intimação

Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, a Prefeitura de Palmas informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão e que aguarda a comunicação oficial para avaliar as medidas cabíveis.

A gestão afirmou que a legislação prevê prazo para recurso e que os serviços nas UPAs seguem em funcionamento normal, incluindo atendimentos de pediatria e ortopedia. Também citou que o modelo implantado contabiliza mais de 10 mil atendimentos desde o início da operação.

Sessão não realizada

A ausência de sessão nesta quinta ocorre no primeiro dia útil após a decisão judicial e em meio ao desgaste político entre executivo e oposição na Câmara. Nos bastidores, o esvaziamento é associado à tensão gerada pelo avanço da ação judicial e pela repercussão da liminar.

Sem quórum, não houve deliberação no plenário. O episódio interrompe a sequência de debates que vinham sendo marcados por confrontos entre o autor da ação e vereadores da base do prefeito.