Ministério Público Federal abre inquérito para investigar licitação de pavimentação em Miracema; contrato supera R$ 6,5 milhões

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 1309/2024, referente à contratação de empresa para obras de pavimentação e recapeamento das vias urbanas de Miracema do Tocantins. A portaria nº 75, assinada em 4 de dezembro de 2025 pelo procurador da República Rodrigo Mark Freitas, converteu o procedimento preparatório já existente em investigação formal.

A licitação, identificada como Concorrência Eletrônica nº 003/2024, foi homologada em 18 de junho de 2024, segundo dados públicos. O processo teve valor inicial estimado em R$ 7.835.613,19, e o contrato foi firmado por R$ 6.586.500,00 com a empresa TOC Fabricação e Construção Asfalto e Concreto Ltda, vencedora do certame.

A contratação ocorreu durante a gestão da prefeita Camila Fernandes de Araújo, eleita em 2020 e reeleita em 2024. O objeto do contrato prevê a execução de serviços de pavimentação e recapeamento em vias urbanas do município

Segundo o documento, há indícios de que recursos federais repassados ao município podem ter sido utilizados de forma irregular, o que justificaria a atuação do MPF. O órgão cita ainda que as informações levantadas até aqui apontam, em tese, para possíveis atos de improbidade administrativa.

“O interesse da União é manifesto, pois há indícios de malversação de verbas federais repassadas, que teriam sido desviadas em favor de agentes públicos e particulares”, cita parte do documento.

O inquérito ficará a cargo da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e terá prazo inicial de um ano para conclusão, prorrogável conforme a necessidade. A reportagem do Jornal Opção Tocantins procurou a prefeitura via canais oficiais disponíveis no site e aguarda posição para atualização a matéria.