A Promotoria de Justiça de Novo Acordo instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos pelo município durante a realização de eventos festivos no mês de julho de 2025. De acordo com a Portaria nº 3767/2025, publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta sexta-feira, 18, o objetivo é investigar supostas ilegalidades na contratação de artistas para a temporada de praia, que somaram R$ 2.038.000,00 em cachês.

Segundo o documento, entre os artistas contratados pela gestão de Mateus Coelho (PSDB) estão nomes como Calcinha Preta (R$ 350 mil), Grelo (R$ 300 mil), Samba de Quina (R$ 170 mil) e Kart Love (R$ 120 mil), entre outros. A promotoria considera que os valores empregados nas contratações superam os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

Também é mencionado pelo promotor de Justiça João Edson de Souza a dificuldade de acesso aos dados pelas plataformas oficiais de transparência, o que teria motivado a adoção de medidas investigativas para esclarecer os fatos. O município e seus representantes terão 10 dias para apresentar documentação e esclarecimentos, entre eles: estudos que justifiquem os valores gastos; processos administrativos completos das contratações; modalidade de contratação utilizada e respectivos contratos; e fontes orçamentárias utilizadas.

Contratos

A reportagem do Jornal Opção Tocantins teve acesso aos contratos das atrações, entre os documentos estão os da banda Calcinha Preta e do cantor Grelo. Os dados estão disponíveis no SICAP-LCO, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

Os contratos de prestação de serviços artísticos foram firmados por meio de Inexigibilidade de Licitação n.º 010/2025 e no Processo Administrativo n.º 151/2025. O Contrato n.º 044/2025 foi celebrado com a empresa FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, representante exclusiva da banda “Calcinha Preta”, pelo valor global de R$ 550.000,00, ou seja, R$ 200 mil a mais que o citado pelo promotor no despacho que abriu o inquérito.

Já o Contrato n.º 045/2025 foi firmado com a empresa SELETA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, representante exclusiva do artista “GRELO”, para apresentação pelo valor de R$ 300.000,00. A