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Nesta quarta-feira, 31, foi ajuizada uma ação cautelar com pedido de tutela provisória de urgência para assegurar a qualidade do fornecimento de água potável em Novo Acordo, um município a pouco mais de 100 km de Palmas. A medida foi motivada por denúncias da população e por imagens divulgadas nas redes sociais, que indicam que a água fornecida pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) está em condições inadequadas para o consumo.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Novo Acordo solicitou à Justiça que a prefeitura e a ATS apresentem, no prazo de 72 horas, um laudo técnico que comprove que a água fornecida atende aos padrões de segurança estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A Promotoria também pediu explicações sobre os procedimentos de fiscalização da água, incluindo a identificação dos responsáveis e a documentação dessa atividade nos últimos cinco anos.
Se não houver mecanismos de fiscalização adequados, o promotor de Justiça João Edson de Souza requer que o município implemente esses instrumentos no prazo de 15 dias. Além disso, ele solicita que a ATS e a prefeitura informem mensalmente à comunidade sobre os resultados dos testes de qualidade da água.
A ATS é responsável pelo fornecimento de água em Novo Acordo desde 1999. No entanto, a Ação Civil Pública (ACP) aponta que a agência tem enfrentado dificuldades para cumprir suas obrigações. Recentemente, imagens nas redes sociais mostraram a água fornecida em condições precárias.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) afirma que a prefeitura não realiza a fiscalização adequada da qualidade da água, o que compromete os direitos fundamentais dos cidadãos. Segundo o promotor de Justiça, a qualidade da água é essencial para a saúde da população, e a transparência sobre a água consumida é um direito de todos.
O Jornal Opção Tocantins está em contato com o município e a ATS para saber se há alguma providência sendo tomada em relação à oferta do serviço.
Sessões serão realizadas de 1º a 27 de agosto em várias localidades do estado.
