MPTO recomenda fim do uso de banheiro como depósito e solicita plano de reforma em posto de saúde rural em Carmolândia

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu recomendação administrativa à Prefeitura de Carmolândia e à Secretaria Municipal de Saúde após apuração de problemas estruturais e operacionais na extensão do Posto de Saúde do Assentamento Barra Bonita.

A recomendação integra o Inquérito Civil Público nº 2023.0011165, que apura a degradação do prédio público e a limitação do atendimento médico e odontológico oferecido à população do assentamento.

Vistoria realizada no local confirmou falhas estruturais no imóvel, como rachaduras, goteiras e presença de mato no entorno da unidade. O relatório também apontou o uso do banheiro masculino como depósito de materiais de limpeza, o que impediu sua utilização para a finalidade sanitária por pacientes e servidores.

O Ministério Público destacou que a unidade de saúde mantém atendimento restrito a apenas um dia por semana, situação considerada incompatível com a prestação regular de serviços públicos de saúde previstos na Constituição Federal.

Na recomendação, o MPTO orienta que o município cesse de forma imediata o uso do banheiro como depósito, com limpeza e desinfecção do espaço para restabelecimento da função original. Também solicita a apresentação, no prazo de 15 dias, de um plano de recuperação e manutenção do prédio, com cronograma e orçamento detalhado para correção das falhas estruturais identificadas.

Além disso, o órgão requisita que, em até 30 dias, a Secretaria Municipal de Saúde apresente justificativa técnica e orçamentária para a limitação do atendimento médico e odontológico a apenas um dia por semana e informe se há previsão de ampliação da cobertura no local.

O Ministério Público advertiu que o descumprimento da recomendação ou a ausência de resposta dentro dos prazos estabelecidos poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a continuidade da apuração por eventual omissão administrativa.

A recomendação tem assinatura do promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva e data de 19 de dezembro de 2025.

Posição da Prefeitura

Em conversa com o Jornal Opção Tocantins, o prefeito de Carmolândia, Douglas Oliveira, informou que a atual gestão recebeu o prédio nas condições apontadas pelo Ministério Público e que já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela gestão anterior, posteriormente reformulado com novo prazo.

Segundo o prefeito, uma empresa já foi contratada para executar a reforma da unidade, com previsão de início das obras, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento prestado à população do assentamento.