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Arraias MPTO prefeitura Recomendação Rua Tocantins

O Ministério Público do Estado do Tocantins expediu recomendação ao prefeito de Arraias, Herman Gomes de Almeida, para adoção de medidas diante de risco de desmoronamento na Rua 07, no Setor Parque das Colinas. O procedimento apura possível irregularidade em obra asfáltica executada pela prefeitura.

Moradores relataram que a intervenção na via comprometeu a estabilidade do terreno e colocou em risco pelo menos sete famílias. A situação teria ficado mais grave com o período chuvoso.

Em resposta ao MPTO, o município informou que realizou serviço de manutenção corretiva no pavimento existente, com uso de maquinário próprio e sem projeto técnico ou licenciamento. O autor da denúncia contestou as informações e afirmou que as imagens apresentadas pela prefeitura não correspondem ao local onde há risco.

Na recomendação, assinada em 30 de março de 2026, o órgão orienta a realização de vistoria técnica no trecho indicado, com participação de engenheiros e da Defesa Civil, no prazo de 48 horas. O objetivo é avaliar as condições do solo e o risco estrutural aos imóveis próximos.

O documento também indica que, caso o laudo identifique possibilidade de deslizamento ou desmoronamento, o município adote medidas para estabilização da área, com ações de drenagem e contenção. Em situação de risco iminente, a recomendação aponta para interdição do local, isolamento da área e eventual realocação das famílias, com pagamento de aluguel social ou benefício equivalente.

A recomendação ainda orienta que o município evite executar obras de pavimentação ou terraplanagem sem acompanhamento técnico e sem observância das normas de segurança urbanística.

A prefeitura tem prazo de cinco dias para informar, por escrito, se acata ou não as medidas. O documento registra que o descumprimento pode resultar em ação judicial e responsabilização dos agentes públicos. Via canal oficial disponível no site da prefeitura, a reportagem do Jornal Opção Tocantins pediu posição da prefeitura e aguarda resposta para matéria ser atualizada.