Prefeitura de Palmas afirma que contratações para festival adiado usam recursos de emendas e que ainda não houve pagamentos aos artistas

A Prefeitura de Palmas informou que não houve pagamento a artistas contratados para o Festival Iguarias de Boteco e que a realização do evento teve a data adiada, sem nova definição até o momento. A manifestação ocorreu após a divulgação de contratações diretas firmadas pela Fundação Cultural de Palmas (FCP), publicadas no Diário Oficial do Município, que indicavam apresentações previstas para 10 de janeiro de 2026.

Em nota encaminhada pela Secretaria Municipal de Comunicação, a Fundação Cultural declarou que os recursos previstos para o festival têm origem em emendas parlamentares impositivas. Segundo o posicionamento oficial, cabe aos autores das emendas a indicação dos artistas a serem contratados, não havendo interferência da gestão municipal na escolha das atrações vinculadas às ações propostas.

A nota esclarece ainda que a contratação de artistas segue regramento específico em razão da exclusividade profissional, o que permite a adoção do modelo de inexigibilidade de licitação, conforme previsão legal. De acordo com a administração municipal, esse procedimento atende às normas aplicáveis às contratações no setor artístico.

A Fundação Cultural também informou que a administração pública pode revisar atos de gestão, assim como os autores das emendas parlamentares individuais podem promover alterações nos planos de trabalho e na execução dos recursos. Segundo a nota, esses procedimentos são de conhecimento dos vereadores do município.

Segundo levantamento do Jornal Opção Tocantins, as contratações diretas somam R$ 320 mil e constam em atos administrativos publicados no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.868, de 6 de janeiro de 2026. Os extratos indicavam apresentações artísticas vinculadas ao festival em data específica, que não ocorreu conforme previsto. A prefeitura afirmou que a nova data do evento será divulgada posteriormente.