Prefeitura de Palmas ficou sem pagar telefonia de secretarias, premiações do Festival Gastronômico e aluguel da prédio da ATCP

A Prefeitura de Palmas reconheceu no Diário Oficial despesas referentes a 2025 que não haviam sido pagas dentro do próprio exercício. Os valores incluem serviços de telefonia móvel utilizados por secretarias municipais, premiações do Festival Gastronômico de Taquaruçu e parcelas do aluguel da sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP).

As informações foram levantadas pelo Jornal Opção Tocantins a partir de publicações oficiais divulgadas no documento oficial.

No caso da telefonia móvel, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão autorizou o empenho de R$ 54.294,65 à empresa Claro S.A. pelos serviços prestados entre março e dezembro de 2025. O contrato citado no termo é o nº 006/2020.

A despesa envolve linhas utilizadas por diferentes órgãos da administração municipal, entre eles o Gabinete do Prefeito, a Secretaria da Fazenda, a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral e as secretarias de Comunicação, Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Ação Social e Infraestrutura.

O reconhecimento da dívida ocorreu por meio de termo de “despesa de exercício anterior”, instrumento previsto na Lei nº 4.320/1964 para registrar pagamentos referentes a obrigações de anos anteriores.

Também aparecem no Diário Oficial despesas relacionadas ao 19º Festival Gastronômico de Taquaruçu, realizado em 2025. A Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes autorizou o pagamento de R$ 13 mil em premiações que não haviam sido quitadas no exercício passado.

Os valores correspondem a R$ 8 mil para o segundo lugar na categoria comidinha salgada e R$ 5 mil para o terceiro lugar na categoria prato doce, conforme previsto no edital nº 001/2025 que regulamentou o evento.

Outro termo publicado trata do reconhecimento de R$ 105.500 referentes ao aluguel do imóvel que abriga a sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas. O prédio fica na Avenida Teotônio Segurado, no loteamento Palmas, segunda etapa.

O valor corresponde a quatro parcelas relativas aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, registradas no contrato nº 08/2023. Os pagamentos mensais variam entre R$ 24,5 mil e R$ 27 mil.

Nos três casos, os atos publicados informam que as despesas foram enquadradas como obrigações de exercício anterior e autorizam o empenho dos valores para pagamento em 2026.

Posição

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Palmas informou, por meio de nota da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan), que o município registrou em 2025 cerca de R$ 200 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores referentes a 2024.

Segundo a gestão, ao longo do ano foram empenhados R$ 59,29 milhões desse total, “tendo em vista a capacidade fiscal do município”.

A administração municipal afirmou ainda que houve frustração de receita em 2025, o que teria exigido limitação financeira na execução do orçamento. De acordo com a nota, parte do orçamento do próprio exercício precisou ser direcionada ao pagamento de despesas de anos anteriores, o que impactou a disponibilidade de recursos para outras obrigações.

A prefeitura declarou que busca “equalizar os gastos de forma a quitar os passivos sem comprometer as despesas em curso”, dentro da capacidade fiscal do município.