TCE recomenda rejeição das contas de Ronivon em Porto Nacional e cita distorções contábeis “gravíssimas”

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) recomendou a rejeição das contas consolidadas de 2022 da gestão do prefeito Ronivon Maciel (UB), em Porto Nacional, após identificar inconsistências contábeis e financeiras consideradas graves pela área técnica e pela relatoria do processo.

O parecer prévio aprovado pela Primeira Câmara da Corte lista divergências entre saldos contábeis e extratos bancários, déficits financeiros em fontes de recursos e indícios de manipulação de dados ligados ao controle da disponibilidade financeira do município. O caso ainda será submetido à análise da Câmara Municipal, responsável pelo julgamento político das contas.

Entre os principais pontos apontados pelo TCE está a existência de divergências entre os valores registrados no sistema contábil da prefeitura e os saldos efetivamente identificados em contas bancárias. Segundo o parecer, as inconsistências alcançaram R$ 1,82 milhão e comprometeram a confiabilidade das demonstrações financeiras apresentadas pelo município.

O tribunal também registrou déficit financeiro em diferentes fontes de recursos, incluindo verbas não vinculadas, além da ausência de extratos bancários de contas específicas referentes a dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Um dos trechos do parecer envolve os chamados controles de disponibilidade por destinação de recursos. A área técnica apontou indícios de manipulação de dados contábeis para obtenção artificial de resultado superavitário em recursos não vinculados, mediante utilização de valores de fontes vinculadas ou consideradas inexistentes. A relatoria classificou a situação como “irregularidade gravíssima”.

A decisão também menciona falta de comprovação sobre créditos tributários registrados em valor superior a R$ 27 milhões e questionamentos sobre critérios utilizados para contabilização de dívida ativa acima de R$ 28 milhões.

Posição

Em nota, a Procuradoria Jurídica de Porto Nacional informou que pedirá o reexame das contas junto ao Tribunal de Contas. Segundo o município, o parecer “se deu exclusivamente por problemas contábeis”, sem apontamento de má gestão ou má-fé na aplicação de recursos públicos.

A gestão municipal afirmou ainda que medidas para evitar novos problemas contábeis já estão em andamento. A procuradoria também alegou que Porto Nacional enfrenta dificuldades administrativas por precisar atender, além da sede do município, outros dois distritos e extensa área rural.

Câmara de Vereadores

Apesar da recomendação pela rejeição das contas, o tribunal destacou que o parecer prévio não representa julgamento definitivo da gestão municipal. Pela Constituição, cabe à Câmara de Vereadores de Porto Nacional decidir pela aprovação ou rejeição das contas do chefe do executivo.

O processo foi relatado pela conselheira Doris de Miranda Coutinho e aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.