Denúncia de Vinicius Pires sobre falta de médicos no Samu leva Tribunal a cobrar explicações da Prefeitura de Palmas

A falta de médicos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Palmas virou objeto de apuração no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) após denúncia do vereador Vinicius Pires (Republicanos), nome da oposição a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). O caso reúne relatos de escalas incompletas, ambulâncias sem funcionamento e risco de interrupção no atendimento de urgência da capital.

Segundo a representação, o problema se arrasta desde o início de 2025 e estaria ligado à defasagem na remuneração de plantões e horas extras, o que teria provocado saída de profissionais e reduzido a cobertura do serviço. O documento também levanta dúvidas sobre o uso de recursos destinados ao custeio do Samu, com possível falha de planejamento orçamentário.

O processo está sob relatoria do conselheiro José Wagner Praxedes. Em despacho publicado no Boletim Oficial, o tribunal decidiu não analisar, por ora, pedidos de medida cautelar, como a determinação imediata de recomposição do quadro médico, por ausência de provas suficientes neste momento.

Apesar disso, o TCE abriu fase de instrução e determinou a notificação da secretária municipal de Saúde, Dhieini Caminski, que terá prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos.

Entre as informações solicitadas estão o número atual de médicos vinculados ao Samu, registros de desligamentos nos últimos 12 meses, escalas completas, lista de ambulâncias em operação e paradas por falta de profissionais, além dos valores pagos em horas extras e plantões. Também foi requisitada a comprovação dos repasses recebidos para manutenção do serviço.

A área técnica do tribunal indicou que a análise de eventuais medidas mais duras depende da documentação a ser apresentada pela gestão municipal. A depender das respostas, o caso pode avançar para apuração de responsabilidade de gestores e eventual aplicação de sanções.

Histórico do serviço

Implantado em 2005, o Samu de Palmas completou duas décadas de funcionamento em 2025. Ao longo desse período, o serviço ampliou a cobertura e passou a atender, além da capital, municípios como Miranorte, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Novo Acordo e Lajeado, segundo dados da própria Secretaria Municipal de Saúde.

A estrutura integra a rede de urgência e emergência do SUS e atua no atendimento pré-hospitalar, com equipes responsáveis por estabilizar pacientes e encaminhar casos para unidades de saúde.

Risco operacional

Na denúncia, o vereador sustenta que a redução do quadro médico tem impacto direto no funcionamento das ambulâncias e na capacidade de resposta do Samu, serviço considerado essencial para atendimentos de urgência e emergência. O documento menciona risco concreto à continuidade do atendimento e à segurança da população.

O processo segue como expediente no TCE até a conclusão da fase de coleta de informações.

Outro lado

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e aguarda posicionamento sobre os pontos levantados no processo, incluindo a situação atual do quadro de médicos, funcionamento das ambulâncias e eventual plano para recomposição das equipes.