TCE suspende licitação de R$ 2,5 milhões em Santa Maria do Tocantins após suspeita de sobrepreço

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) suspendeu contratos e a ata de registro de preços de uma licitação de R$ 2,51 milhões da Prefeitura de Santa Maria do Tocantins destinada à compra de materiais permanentes, eletrodomésticos e equipamentos.

A decisão, que atende pedido de cautelar, é do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e atinge o Pregão Eletrônico nº 06/2025, que originou a Ata de Registro de Preços nº 004/2025.

Relatório técnico do tribunal identificou indícios de irregularidades na pesquisa de preços e diferença relevante entre valores registrados na licitação e preços praticados em outras contratações públicas.

Segundo o processo, parte dos contratos derivados da ata já teve execução financeira. Pagamentos somam cerca de R$ 1,12 milhão à empresa vencedora, a PA Distribuidora e Serviços Ltda.. O relatório também cita inconsistências em dados cadastrais da empresa. O endereço informado fica em Pedro Afonso.

Com a decisão, o tribunal determinou a suspensão da execução da ata de preços, a interrupção de novos pagamentos e a proibição de novas contratações com base no pregão. O prefeito de Santa Maria do Tocantins, Leonardo Noleto Moreira, foi intimado a prestar informações sobre a contratação e os valores pagos. Servidoras responsáveis pelo processo licitatório também foram notificadas.

O caso segue sob análise do tribunal. A prefeitura foi acionada via canal oficial do site e matéria será atualizada com a posição oficial.