Vereador cobra transparência na gestão do transporte municipal

14 março 2024 às 22h09

COMPARTILHAR
O presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Eliezer Moreira de Barros, compareceu na terça-feira, 12, à Câmara Municipal de Palmas com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o transporte municipal.
Durante a sessão, o presidente foi indagado – principalmente pelo vereador Rogério Freitas (PSD) – sobre os comprovantes de depósitos referentes aos dias em que estava sendo feita a transição do novo sistema, quando a Prefeitura de Palmas assumiu o serviço, sem renovar com a antiga concessionária. Barros contrapôs, informando que durante esse período, a cobrança no transporte não estava sendo realizada.
Acesso a informações
Rogério Freitas informou que elaborou requerimento à ATCP, visando ter acesso ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), no dia 07 de novembro de 2023. O parlamentar disse que recebeu acesso ao sistema, contudo, de forma limitada. Desse modo, entrou na justiça com o objetivo de pleitear o acesso total aos dados do sistema.
O acesso completo só foi liberado após decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins no mandado de segurança impetrado por Freitas, que garantiu que o vereador tivesse acesso irrestrito a todos os dados do SBE.
A celeuma judicial entre Freitas e a Prefeitura já dura alguns anos, entretanto, cabe aqui salientar que o parlamentar teve inicialmente seu pedido negado, pois já havia recebido, por parte da gestão municipal, acesso parcial ao sistema. Em novo pedido, dessa vez ao Tribunal de Justiça, seu Mandado de Segurança foi acatado e a Prefeitura foi instada a cumprir com o pedido, liberando o acesso completo.

Rogério Freitas fala em novo “bunker” de numerário
Durante a sessão, o vereador de oposição argumentou acerca de suas suspeitas a respeito do transporte público, principalmente no que se refere ao período de transição entre Seturb e ATCP. “A sala de reuniões do Seturb virou outro ‘bunker’”, pontuando ainda que na cidade havia rumores das movimentações de “sacos de dinheiro” que saiam da garagem. Ainda, segundo o vereador, com o acesso ao sistema, ele constatou que os pontos de vendas da ATCP tinham mais de R$ 14 milhões, contudo, a Agência não havia demonstrado os depósitos desses valores.
“Eu acho que o sistema foi alimentado com recursos do Tesouro e sacado em espécie”, disse o parlamentar. O vereador ainda falou que na época da Seturb, todos tinham acesso aos dados, quando a prefeitura assumiu passou “a ser segredo”.
Quem também se manifestou foi a vereadora Laudecy Coimbra (SD). Ela pontuou que a Prefeitura, até outubro de 2023, não havia sequer dado indicações de que assumiria o transporte público de Palmas e questionou a falta de planejamento. A parlamentar reclamou em entrevista exclusiva concedida ao Jornal Opção, ainda em dezembro de 2023, que gestão municipal agia (e ainda age!) de improviso.
Cobrança em duplicidade
Sobre os usuários que tiveram seus créditos cobrados durante período de transição, ou seja, quando era prevista gratuidade, o presidente da ATCP disse que essa benesse momentânea no transporte público teria sido amplamente divulgada. Ele ainda assumiu que poderiam ter havido cobranças nas carteirinhas de pessoas que passaram pela catraca, sem saber da gratuidade, mas disse que os valores dessas cobranças foram recebidos ainda pela Seturb.
Ainda sobre esse tema, ele afirmou que qualquer usuário que tenha tido o crédito subtraído durante o período de transição, pode ir se dirigir até a ATCP e protocolar pedido de ressarcimento. Por fim, no que concerne aos comprovantes de depósitos, o gestor da autarquia disse que os apresentaria em breve.
O questionamento social que permanece é: se houveram valores cobrados dos usuários – durante a gratuidade – por que eles ainda não foram devolvidos automaticamente, já que o sistema identifica facilmente quem são essas pessoas? E ainda: Se a ATCP possui comprovantes dos depósitos referentes a esses dias, porque não foram apresentados até a presente data? Por que o gestor da Agência permite surgir questionamentos da oposição acerca da integridade das ações da autarquia? Desgaste desnecessário…