Andressa Garcia: “A declaração do Imposto de Renda exige atenção para evitar multas e problemas com a Receita”

O Jornal Opção Tocantins conversou nesta semana com Andressa Garcia, contadora e CEO da Aliança Contabilidade, para esclarecer as principais mudanças e regras do Imposto de Renda 2025. Entre as principais novidades estão a atualização dos limites de rendimentos para a obrigatoriedade da declaração e alterações na ordem de prioridade para receber a restituição. 

O prazo de envio da declaração começa na próxima segunda-feira, 17 de março, e se estenderá até 30 de maio. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 1º de abril. O governo espera receber 46,2 milhões de declarações, sendo 57% na opção pré-preenchida.

O pagamento das restituições será feito em cinco lotes: 1º lote: 30 de maio; 2º lote: 30 de junho; 3º lote: 31 de julho; 4º lote: 29 de agosto; e 5º lote: 30 de setembro.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025? Houve mudanças nos critérios de obrigatoriedade? 

Sim, houve mudanças. A renda mínima anual para ser obrigado a declarar subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Além disso, quem recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000 também precisa declarar. Outras categorias incluem produtores rurais com receita bruta acima de R$ 169.440, investidores que negociaram acima de R$ 40.000 na bolsa e quem obteve rendimentos no exterior de aplicações financeiras ou dividendos.

Quais são os prazos para envio da declaração este ano? 

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa no dia 17 de março e termina em 30 de maio.

Quais documentos e comprovantes são essenciais para a declaração? 

Os principais documentos incluem informes de rendimento (incluindo dos dependentes), CPF e data de nascimento dos dependentes, comprovantes de despesas médicas e odontológicas, recibos de mensalidades escolares, documentos de compra e venda de bens, informes de aplicações financeiras e extratos de investimentos. Contribuições para previdência privada também devem ser informadas, pois são dedutíveis.

Como declarar rendimentos de trabalho autônomo ou prestação de serviços? 

Os profissionais autônomos devem informar seus rendimentos na ficha de rendimento tributável recebido de pessoa física e do exterior, detalhando os valores recebidos por mês, o CPF dos clientes e o serviço prestado. Além disso, despesas relacionadas à atividade, como aluguel e material de trabalho, podem ser deduzidas.

Quais despesas podem ser deduzidas para reduzir o imposto a pagar?

 Despesas médicas, odontológicas, educacionais, contribuições previdenciárias oficiais e privadas, pensão alimentícia judicial e gastos com dependentes são dedutíveis. As despesas médicas podem ser deduzidas integralmente, enquanto as educacionais têm um teto de R$ 3.561,50 por dependente ou titular.

Como declarar a compra ou venda de um imóvel em 2024? 

A compra deve ser registrada na ficha de bens e direitos, com código, localização, data de aquisição e valor pago. A venda exige apuração do ganho de capital e recolhimento do imposto até o último dia do mês subsequente à venda.

Como devem ser informados investimentos como ações, fundos imobiliários e criptomoedas? 

Os investimentos devem ser declarados na ficha de bens e direitos pelo valor de aquisição. Ganhos com vendas de ativos são tributáveis e devem ser informados mensalmente na aba de ganhos de capital.

8. Quem recebeu herança ou doação precisa declarar?

 Sim. Heranças devem ser declaradas em rendimentos isentos e não tributáveis, no código 14. Doações seguem a mesma regra, com código 17. Os valores dos bens recebidos devem ser informados na ficha de bens e direitos.

Como saber se terei imposto a pagar ou a restituir? 

O próprio programa da Receita Federal já calcula o imposto devido conforme as informações inseridas. Quem tem direito à restituição pode conferir sua situação na fila de pagamento após a entrega da declaração.

Quais são as opções de pagamento caso eu tenha imposto devido? 

O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até oito vezes, com parcela mínima de R$ 50.

O que fazer para receber a restituição mais rapidamente? 

Enviar a declaração o mais cedo possível e optar pela restituição via Pix. Prioridades incluem idosos, professores e deficientes.

Quais os principais erros que levam o contribuinte à malha fina? Omissão de rendimentos, despesas médicas inconsistentes, erros de preenchimento, dependentes informados em duplicidade e não declaração de rendimentos de dependentes.

Caso eu perceba um erro após o envio da declaração, como posso retificá-la? A retificação pode ser feita pelo mesmo programa da Receita em até 5 anos. Se houver intimação, o contribuinte deve apresentar documentos comprobatórios dentro do prazo determinado.

Quando um prestador de serviço me negar nota fiscal, o que fazer? Ele é obrigado a fornecer nota fiscal. Caso não tenha, um recibo pode ser emitido, contendo CPF e número de conselho profissional.

A declaração do Imposto de Renda exige atenção para evitar multas e problemas com a Receita Federal. A recomendação é reunir os documentos com antecedência, revisar os dados antes do envio e acompanhar a situação após a entrega. Em caso de dúvidas, consulte um contador especializado.