Gabriela Siqueira Campos: “temos a esperança de tornar Palmas uma cidade com zero animais de rua”

Gabriela Siqueira Campos, filha do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), é a secretária de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem) da Prefeitura de Palmas. Nascida em Brasília, ela acompanhou o desenvolvimento político do pai, que esteve ao lado do ex-governador José Wilson Siqueira Campos desde o início da sua carreira política. Gabriela foi uma das responsáveis pela vitória de Siqueira na última campanha.

Formada em Medicina em 2010 e especialista em Anestesiologia pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo desde 2014, Gabriela tem 14 anos de experiência trabalhando em hospitais públicos e privados. Ela presenciou o crescimento de Palmas e a criação do estado do Tocantins.

Com forte envolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas políticas públicas de saúde, Gabriela alia sua profissão à defesa dos animais, atuando na proteção da fauna urbana e silvestre em situação de vulnerabilidade. Ela é dona de 8 gatos e 2 cachorros resgatados das ruas, e seu objetivo é eliminar o abandono de animais em Palmas.

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, Gabriela compartilhou sua trajetória pessoal e profissional, abordando seu compromisso com o bem-estar animal e as ações da Sebem. Ela destacou sua paixão por animais, o trabalho em políticas públicas e os projetos em andamento para melhorar a qualidade de vida dos animais em Palmas. Gabriela também falou sobre suas vivências familiares, sua dedicação à cidade e sua missão de transformar Palmas em uma cidade sem animais de rua.

Nos conte mais sobre como surgiu a iniciativa de criar a Secretaria do Bem-Estar Animal em Palmas, uma cidade que hoje tem uma grande população de animais de rua.

A ideia de criar uma unidade gestora, no caso, uma secretaria dentro da administração pública municipal para promover políticas voltadas especificamente para a defesa e o bem-estar animal, surgiu da constatação de um problema evidente: o descontrole populacional de animais nas ruas, muitos deles acidentados e em situação de extrema vulnerabilidade. Esse problema está à vista de todos e, apesar do trabalho realizado há muito tempo por protetores e organizações, as ações da sociedade civil, por si só, nunca serão suficientes para resolver a questão de forma definitiva.

A verdade é que a responsabilidade pela vida, respeito e dignidade dos animais também é do poder público. Desde a elaboração do nosso plano de governo e ao longo da campanha, já tínhamos a intenção de criar uma secretaria com essa finalidade: implementar políticas públicas voltadas especificamente para a proteção e o bem-estar animal. Foi assim que surgiu a ideia e, a partir dela, a criação da secretaria.

E, na prática, como esse trabalho será realizado para conter a superpopulação de animais de rua?

O combate aos maus-tratos, a proteção e a promoção do bem-estar animal envolvem várias frentes de atuação. No entanto, a castração é a medida mais eficaz para o controle populacional e será nossa principal estratégia. Se tivéssemos que escolher apenas uma ação para priorizar, investiríamos em um programa de castração em massa. Esse, inclusive, foi um dos principais compromissos do nosso programa de governo, ainda durante a campanha eleitoral.

Nossa ideia, que já está em desenvolvimento, é a criação de um programa chamado “Animal de Rua Zero”, que consiste em um projeto de castração em massa tanto para animais de rua quanto para aqueles semidomiciliados. Esses últimos são animais que possuem um dono ou alguém que os alimenta, mas que ainda assim circulam pelas ruas.  

Quando andamos pela cidade, muitos dos cães que vemos nas ruas, na verdade, têm donos, mas acabam tendo acesso livre ao espaço público. Esses animais contribuem significativamente para o descontrole populacional, pois se reproduzem com outros que também estão nas ruas.  

Além disso, queremos conscientizar a população sobre a importância da castração, inclusive para animais que possuem tutores e vivem em casa. A castração não é apenas uma medida para evitar a reprodução descontrolada, mas também traz benefícios diretos à saúde dos animais. Estudos antigos já comprovaram que ela reduz a incidência de câncer de mama e próstata, além de outras doenças, principalmente em idades mais avançadas.  

Outro ponto importante é que animais domiciliados nem sempre estão livres do risco de voltar às ruas. Muitas vezes, quando um tutor falece ou não pode mais cuidar do animal, ele acaba sendo abandonado ou levado para abrigos superlotados. Por isso, castrar animais domiciliados também deve ser visto como uma medida de controle populacional, mesmo que o tutor acredite que seu pet nunca sairá de casa.  

Nosso foco será uma campanha gratuita de castração em massa, priorizando animais de rua e aqueles pertencentes a pessoas em situação de vulnerabilidade, que não têm condições de arcar com o custo do procedimento. No entanto, também vamos incentivar a castração dos animais que possuem tutores, garantindo um impacto ainda maior no controle populacional. Esse será o nosso principal eixo de trabalho dentro da secretaria.  

Já notamos que a Secretaria da Saúde tem aumentado o número de castrações, o que antes era restrito. A senhora acredita que esse aumento tem relação com a criação da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal? Houve alguma colaboração entre as duas secretarias nesse processo?

Bom, o que acontece é que, de fato, as medidas de controle populacional realizadas pela Secretaria da Saúde têm como principal objetivo o combate às zoonoses. O Sistema Único de Saúde (SUS) financia essas castrações, mas é importante lembrar que o SUS é voltado para a saúde pública humana. Então, a castração de um animal paga pelo SUS justifica-se quando ele está em uma área endêmica de zoonoses. Aqui em Palmas, por exemplo, temos um problema com a alta incidência de leishmaniose, uma doença que pode afetar tanto animais quanto humanos.

Esse programa, realizado pela Secretaria da Saúde, começou no meio do ano passado, com a gestão anterior. A iniciativa começou com o credenciamento de clínicas particulares e ofereceu, se não me engano, 100 vagas de castração por mês. Esse número ainda é muito pequeno para realmente fazer a diferença, mesmo no controle de zoonoses, que é o foco dessa campanha.

A ideia é, de fato, aumentar a disponibilidade de vagas, ainda que seja com esse objetivo de controle de zoonoses. Agora, com a nova gestão e a criação da nossa secretaria, já tivemos diversas conversas com a Secretaria da Saúde. Estamos em fase avançada de elaboração de um termo de cooperação entre as duas secretarias. A intenção é unir esforços para desenvolver o programa “Animal de Rua Zero”, que vai promover uma grande campanha de castração.

Esse programa será muito mais amplo e, de fato, aumentará significativamente o número de castrações gratuitas oferecidas. Em comparação com o que é feito hoje, a nossa meta é aumentar consideravelmente esse número. Ainda não podemos precisar quantas castrações serão feitas por mês, pois o programa está em fase de elaboração e estamos ajustando o planejamento orçamentário. Além disso, estamos em contato com parlamentares para apresentar o projeto e solicitar emendas, uma vez que é crucial complementar o orçamento da secretaria com emendas parlamentares.

Quando a secretaria foi criada, o orçamento aprovado ainda era da gestão anterior, e não previa essa nova secretaria. O que tem sido feito para viabilizar esse trabalho? 

Estamos trabalhando para ajustar tudo isso e garantir os recursos necessários. Quando a secretaria foi lançada, o orçamento inicialmente destinado a ela incluiu recursos que estavam previstos para a Fundação do Meio Ambiente, com a intenção de promover políticas públicas voltadas para o combate aos maus-tratos, castração e outras ações relacionadas à promoção do bem-estar animal. A ideia era que essas frentes fossem implementadas pela Fundação do Meio Ambiente.  

O ativismo animal não é algo novo, já existe há muito tempo, com muitas pessoas lutando pelos direitos dos animais e pelo fim da crueldade. No entanto, estamos vivendo um momento em que a causa animal está ganhando cada vez mais força.  O que a senhora tem a dizer sobre isso?

Pela primeira vez em Palmas, tivemos a eleição de uma vereadora comprometida com a causa, algo que nunca tinha acontecido antes. Em Araguaína, foram eleitos dois vereadores, e em Gurupi, um. Além disso, tanto no âmbito municipal quanto estadual, as estruturas administrativas voltadas para a proteção e bem-estar animal estão aumentando.  

Aqui no Tocantins, temos apenas a nossa recém-criada secretaria, mas em outros estados já existem secretarias voltadas especificamente para a proteção animal. No âmbito federal, por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente tem um Departamento de Proteção e Defesa Animal, que está desenvolvendo um plano de manejo ético da população de cães e gatos. Recentemente, o Governo Federal anunciou o lançamento de um registro nacional de animais, o que permitirá ter uma visão mais clara da quantidade de animais no país e nas cidades.

Com isso, o poder público começa a se atentar mais para a necessidade de implementar políticas públicas que atendam a essa demanda. Com o desenvolvimento das cidades, as pessoas começam a entender que, além das áreas tradicionais como saúde, educação, segurança e transporte, o cuidado com os animais também é uma questão importante. Não se trata de uma questão concorrente, mas complementar, pois podemos cuidar de todas as prioridades nas devidas proporções.

Com relação ao crescimento da atenção dada pelos políticos e pelo poder público à causa animal, eu considero isso um avanço muito animador. Embora ainda precisemos de mais atenção, estamos em um momento que considero o início do movimento que gostaríamos de ver em todo o país. Idealmente, gostaríamos que todos os estados tivessem secretarias de proteção e bem-estar animal, e que todos os municípios implementassem campanhas de controle e manejo ético da população de animais.

O Governo Federal, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Animal dentro do Ministério do Meio Ambiente, está incentivando os municípios a se cadastrarem e apresentarem planos municipais de controle. Se você acessar a página desse departamento, encontrará dados sobre o descontrole populacional, o sofrimento dos animais e a urgência dessa questão, que já é reconhecida pelo governo como um problema sério e de responsabilidade do poder público.

Quando vemos que as políticas públicas estão começando a dar atenção a esse problema, ficamos muito animados e esperançosos de que, em algum momento, conseguiremos viver em uma cidade ou até em um país onde possamos transitar sem nos deparar com animais em condições deploráveis. Isso não afeta apenas a dignidade dos animais, mas também diversos outros aspectos, como o turismo, a saúde humana e o bem-estar coletivo. Por exemplo, ao visitar uma cidade e se deparar com um grupo de animais doentes e desnutridos, isso causa desconforto, e sabemos que esses animais também representam um risco à saúde pública.

As ONGs desempenham um papel fundamental nesse processo, ajudando no resgate e na promoção da adoção dos animais de rua. A prefeitura também pretende colaborar nesse trabalho de resgate e apoio às ONGs?

A novidade que quero compartilhar em primeira mão é que vamos começar a implementar políticas públicas voltadas para a proteção e bem-estar animal em Palmas. Um dos próximos passos será a publicação de uma medida provisória, que será a base para a implementação dessas políticas, programas e até novas leis. Pela primeira vez em Palmas, teremos medidas protetivas que têm força de lei e, uma vez assinadas pelo prefeito, começarão a valer. Essa é uma grande conquista para o avanço da causa animal na nossa cidade.

Com relação à medida provisória, ela não só vai implementar as políticas públicas que o município passará a oferecer, mas também vai estabelecer as competências de cada secretaria. A Secretaria de Proteção Animal, por exemplo, precisará colaborar com outras pastas, como a Fundação Cultural, porque precisamos promover educação sobre a causa animal. 

Um exemplo disso é que vamos levar turmas de estudantes a cinemas para assistirem a filmes relacionados ao tema, seguidos de discussões que permitirão às crianças adotarem uma nova visão sobre o respeito aos animais. Esse é apenas um dos programas educativos que pretendemos desenvolver em parceria com a Fundação Cultural, e a ideia é expandir esses projetos.

Além disso, a medida provisória trará programas voltados para o controle populacional, como o “Animal de Rua Zero”, e também para estimular a adoção de animais, o que ajuda a controlar a população de animais nas ruas. O estímulo à adoção será uma das nossas frentes mais importantes, pois reduz a quantidade de animais abandonados e colabora com o controle populacional.

A prefeitura também pretende colaborar com as ONGs que atuam na causa animal. Como muitas dessas ONGs têm desempenhado um papel crucial no resgate e cuidado dos animais de rua, agora chegou o momento de apoiá-las. Até o momento, elas carregaram esse peso sozinhas, muitas vezes enfrentando obstáculos como restrições da vigilância sanitária, que dificultavam a atuação delas. Muitas dessas organizações acabam resgatando mais animais do que conseguem cuidar, o que leva a problemas de saúde mental, como a síndrome de acumulação. Essas protetoras são muito dedicadas, mas nunca receberam o suporte necessário do poder público.

Agora, é hora de o poder público dar apoio a essas ONGs, seja por meio de parcerias, convênios ou outras formas de colaboração, para que elas possam continuar seu trabalho de maneira mais estruturada, com o apoio da prefeitura. Esta será uma das nossas frentes de trabalho.

Além disso, a medida provisória vai tipificar de maneira mais clara as situações de maus-tratos aos animais. Atualmente, as leis sobre maus-tratos, tanto no âmbito municipal quanto estadual, federal e até internacional, são muito vagas e não permitem que o problema seja combatido de forma eficaz. As leis existentes não são suficientes para garantir que os agressores sejam punidos de maneira justa, o que gera impunidade.

Por exemplo, muitas vezes, quando a Guarda Metropolitana ou a Delegacia de Meio Ambiente recebem denúncias, o infrator não é preso, pois a multa aplicada é irrisória, e o processo é muito lento. Na medida provisória, vamos descrever com mais precisão o que configura cada tipo de maltrato, além de definir como será o processo administrativo para autuação. Também vamos estabelecer fatores atenuantes e agravantes, e como os responsáveis por maus-tratos serão tratados dentro do processo administrativo municipal, que é uma das esferas de punição, além do processo criminal e penal.

Quando alguém comete um crime de maus-tratos e é abordado pela Guarda Metropolitana ou pela Delegacia de Meio Ambiente, essa pessoa será submetida a três processos: um administrativo, que é de competência do município, um criminal e um penal. O que cabe ao município é o processo administrativo.

Na medida provisória, o município vai detalhar os pormenores desse processo administrativo, que começará a valer a partir da assinatura da medida. Além disso, a medida também criará o Fundo Municipal de Proteção Animal. Esse fundo permitirá que empresas e pessoas físicas possam fazer doações, e também possibilitará a implementação de incentivos tributários. As multas aplicadas a infratores, por exemplo, serão destinadas a esse fundo, contribuindo para a proteção animal.

Quanto ao orçamento, sempre há uma necessidade maior do que o disponível. O orçamento que temos é o que conseguimos alocar, mas precisamos do apoio dos parlamentares para complementá-lo e garantir a realização de ações efetivas. Já tivemos o anúncio do deputado Vicentinho Júnior, que destinará R$ 2 milhões para uma campanha de castração, com foco no controle populacional. Também recebemos emendas do deputado estadual Jair Farias, que irá apoiar um mutirão de castração, e do vereador Folha, que destinou R$ 200.000 para um estudo sobre a situação dos animais na cidade.

Esse estudo, que estamos chamando de “censo populacional”, vai nos ajudar a entender o número de animais nas ruas, suas características, a taxa de crescimento populacional e a necessidade de castração. A ideia é dimensionar o problema de forma eficiente para que as ações de controle populacional sejam mais eficazes.

Com esse estudo, será possível estimar quantos animais existem na cidade e quantos nasceriam nos próximos anos sem nenhuma intervenção. Com base nessas informações, poderemos definir o número de castrações necessárias em determinado período para reduzir a taxa de crescimento populacional. O ideal seria zerar a taxa de crescimento, mas a meta é pelo menos diminuir de forma significativa o número de animais de rua, alcançando o que chamamos de “Animal de Rua Zero”.

Agora, falando sobre senhora, gostaria de saber mais sobre como surgiu o seu envolvimento com a causa animal. Como começou esse apelo em sua vida?

Eu não sei precisar exatamente quando, mas desde que me entendo por gente, sempre tive esse afeto pelos animais. Quando criança, sempre pedia aos meus pais para ter todos os tipos de animais em casa, como gatos, cachorros, coelhos, periquitos, até macaquinhos. Meu pai também tem esse amor pelos animais, então sempre tivemos muitos em casa. Cresci convivendo com eles e aprendendo que os animais são membros da família, tratados com o mesmo carinho e respeito.

Acredito que esse tipo de sentimento nasce com algumas pessoas, mas também entendo que outros podem ser sensibilizados quando se deparam com a causa. É algo que tem o poder de tocar o coração das pessoas, seja por meio de políticas públicas, de vídeos que sensibilizam, ou de ações de conscientização. A causa animal tem um enorme potencial para unir a população e fazer com que as pessoas sintam que é importante cuidar e respeitar os animais.

Qual o sentimento de fazer parte disso?

A vontade de mudar a realidade é enorme. E eu estou muito feliz por estarmos nessa gestão, porque temos muito o que fazer pela cidade, e a causa animal não ficará de fora. Todos os membros da secretaria estão muito animados. Estamos trabalhando incansavelmente, estudando, conversando com órgãos de outros estados, nos informando e desenvolvendo um projeto robusto. Esperamos que o orçamento disponível seja suficiente para implementar políticas públicas efetivas.

Estamos buscando emendas, empresas e pessoas físicas dispostas a ajudar. Vamos oferecer os meios legais para que essas ajudas cheguem ao fundo e nos permitam desenvolver nossas políticas de forma cada vez mais eficaz.

A transparência e o planejamento são fundamentais. Acredito que a população entenderá isso à medida que as ações forem sendo implementadas. As pessoas, muitas vezes, não compreendem que a gestão pública exige esse planejamento cuidadoso. Não é como a ação de uma protetora individual, que pode agir rapidamente. No setor público, temos que planejar cada passo, estabelecer prioridades, e garantir que os recursos sejam usados da forma mais eficiente possível. A responsabilidade é maior, mas, ao mesmo tempo, o impacto também é muito maior. E, com o apoio de todos, temos a esperança de transformar Palmas em uma cidade amiga dos animais

Eu cresci vendo de perto a construção de Palmas e o trabalho da minha família no estado. Meu pai e meu avô estiveram à frente de grandes realizações. Sempre vi o potencial de Palmas, e agora meu objetivo é continuar esse trabalho, melhorando a cidade e pensando no futuro, como meu avô e meu pai fizeram. Acredito que a cidade tem muito a oferecer, e quero contribuir para fazer de Palmas um lugar ainda melhor.