Mônica Brito: “Comoção não basta, é preciso construir uma política permanente de proteção às crianças”

O caso de Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, ganhou repercussão no Tocantins após a morte da criança, em Palmas, e passou a levantar questionamentos sobre a atuação da rede de proteção à infância. O pai de Gustavo, Igor Gustavo Veloso de Sousa, é o prinicipal suspeito do crime e foi preso durante as investigações que apuram as circunstâncias da morte do menino.

Inicialmente, a versão apresentada era de que a criança teria se afogado em uma piscina. No entanto, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou sinais de violência física e sexual, levando a Polícia Civil a aprofundar a investigação sobre o caso.

A morte de Gustavo também trouxe à tona relatos sobre conflitos familiares, medidas protetivas envolvendo a mãe da criança e o debate sobre os mecanismos existentes para proteger crianças em contextos de violência doméstica e disputas familiares.

O caso provocou mobilizações por justiça e ampliou a discussão sobre a necessidade de fortalecimento da rede de proteção, com atuação integrada entre órgãos como Conselho Tutelar, assistência social, saúde, educação, Ministério Público, Judiciário e forças de segurança.

Para analisar as falhas e os desafios desse sistema, o Jornal Opção Tocantins conversou com Mônica Pereira Brito, secretária executiva e coordenadora de projetos do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca/TO), defensora de direitos humanos e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmas.

Temos acompanhado o Caso Gustavo. O laudo da morte diz que a criança sofreu uma escalada de violência, e esse caso tem repercutido e trazido várias situações à tona, como a atuação da rede de proteção. Como o Cedeca trabalha diante de situações como essa?

Primeiro, quero dizer que estamos, a cada dia, indignados com esse contexto de barbárie contra crianças, adolescentes e mulheres. Não é apenas uma violência contra crianças e adolescentes; existe todo um contexto familiar e de violência doméstica que tem se apresentado de forma cada vez mais complexa, com diversas facetas.

Temos percebido que o número de casos aumenta. Enquanto Gustavo sofreu tanta violência física e psicológica — enfim, uma tortura que ele viveu ou talvez ainda estivesse vivendo —, ele também demonstrava, em vídeos, que não queria estar na presença do pai, que não queria conviver com ele. É uma situação muito peculiar.

Outras crianças também revelam aquilo que as incomoda. E um aspecto muito importante sobre o qual temos falado muito é o protagonismo dessas crianças e adolescentes.

É preciso considerar a voz dessas crianças e a importância de escutá-las nos processos judiciais, nas relações familiares, comunitárias e domésticas e na rede de proteção como um todo. Precisamos considerar essas vozes porque, comumente, não fazemos isso nem nas relações mais simples dentro de casa.

Por exemplo, a criança não quer usar determinada roupa e é obrigada a vestir aquela roupa. Não quer comer determinado alimento e é obrigada a comer. Até mesmo quando se trata da convivência com pessoas que não transmitem segurança, muitas vezes essa percepção da criança não é considerada.

Nós precisamos muito dessa mudança. O Cedeca tem trabalhado, nesses quase 20 anos, pelo respeito à criança e ao adolescente, às suas vozes e ao seu protagonismo.

Existem várias formas de uma criança se comunicar. Às vezes, a comunicação não é verbal, mas a rede, a comunidade e a própria família não consideram essas formas de expressão. A Convenção Internacional dos Direitos da Criança já estabelecia isso em 1989: de acordo com o grau de desenvolvimento, a criança deve ter sua vontade e sua opinião respeitadas.

Acho que o primeiro ponto é justamente essa mudança de cultura que temos trabalhado muito, inclusive por meio da formação de profissionais do sistema: assistentes sociais, psicólogos, advogados, promotores, juízes. A nossa fala e o foco do nosso trabalho sempre foram os mesmos: a criança e o adolescente precisam ser reconhecidos como sujeitos de direitos.

Ser sujeito de direitos significa que todas as suas vozes precisam ser consideradas. E a nossa cultura brasileira, tocantinense e ocidental não valoriza a fala das crianças e adolescentes. Não valoriza o protagonismo deles.

É uma quebra de paradigma que precisamos promover para dar sustentabilidade a essa geração. Hoje, crianças estão morrendo, sendo assassinadas e enfrentando situações extremas por vários fatores. E uma questão central é que a sociedade não respeita as crianças, não as escuta e não considera aquilo que elas estão falando. Às vezes, até escuta, mas não considera.

Então, a primeira coisa que precisamos romper para evitar essas barbáries é essa cultura adultocêntrica, na qual o adulto é considerado o detentor de todas as vozes, e não a criança ou o adolescente.

O primeiro ponto é justamente esse. Precisamos romper com essa lógica porque, neste exato momento, outras crianças estão vivendo tragédias e situações de terror semelhantes às que Gustavo viveu. E o Cedeca recebe cotidianamente denúncias ou acompanha situações graves dessa mesma natureza.

Diante de um caso de suspeita de violência contra uma criança, quais são os primeiros cuidados que a rede de proteção deve adotar?

Inicialmente, é importante dizer que temos um arcabouço jurídico muito robusto e protetivo para crianças e adolescentes. O problema é que ele não é aplicado adequadamente.

Temos a Lei nº 13.431, a Lei nº 8.069, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, e também a Lei Henry Borel, que surgiu a partir de outro caso muito grave de violência contra uma criança, envolvendo o pai e a mãe e que também terminou em morte.

Então, o que precisamos não é apenas de comoção pública. Todo mundo fica comovido, mas, amanhã, cada um volta às suas tarefas e aquilo passa. Precisamos de uma atuação permanente.

Temos falado isso com os profissionais: primeiro, eles precisam ser capacitados e preparados para escutar essa criança, fazer a abordagem e realizar a intervenção adequada. Esse é o primeiro passo: formação e capacitação periódica de todos os profissionais da rede. E isso não existe hoje de forma adequada no Estado.

O segundo ponto é o aparelhamento e as condições de trabalho. É preciso ter espaço físico adequado, que garanta a segurança da criança ou do adolescente que vai revelar uma situação de violência. É necessário evitar que essas informações vazem e garantir a própria segurança da vítima.

Esses espaços também precisam conversar entre si por meio de um sistema de comunicação. Se uma criança revelou na escola que sofreu uma violência, ela não deveria precisar contar novamente para outra pessoa, depois para outra e para outra.

Hoje, no Tocantins, uma criança pode precisar relatar a mesma situação para, no mínimo, oito pessoas diferentes. Isso já configura uma violência institucional e uma revitimização.

Então, a rede precisa de capacitação, tecnologia, espaços adequados de trabalho, fluxo de atendimento e protocolo de atendimento. Cada profissional que atende essa criança precisa saber exatamente qual procedimento deve seguir, e esse rito precisa estar formalizado.

Ele não pode agir a partir da discricionariedade pessoal, da religião ou da fé, mas com base no que está formalizado em lei, no que foi debatido com os profissionais e pactuado por toda a rede. Qualquer pessoa que atende uma criança ou adolescente precisa seguir esse protocolo e esse fluxo.

Isso também vale para a delegacia de polícia. A delegacia de proteção deveria funcionar 24 horas, mas isso não acontece em Palmas. Ela funciona apenas em horário comercial.

Quando uma pessoa, um adolescente ou uma família chega para revelar uma situação de violência, muitas vezes precisa procurar uma delegacia que não atende exclusivamente crimes contra crianças. Ali, os profissionais podem não ter capacitação específica e a estrutura pode não estar preparada para uma escuta qualificada, adequada e reservada.

Então, temos um problema muito sério relacionado à delegacia, que não oferece esse atendimento 24 horas.

Também não temos uma rede suficientemente articulada. A criança chega à delegacia, depois vai ao Conselho Tutelar, ao hospital ou a um serviço especializado de saúde e precisa repetir tudo novamente porque não existe uma sinergia e uma articulação adequada entre esses órgãos.

É muito estranho, porque todos esses órgãos funcionam em Palmas. Se essa criança estiver, por exemplo, na educação, em um CMEI ou na educação infantil, os profissionais precisam estar capacitados para identificar sinais e sintomas de violência.

Então, nem é necessário que a criança verbalize. Se os profissionais, principalmente dos CMEIs, onde estão crianças que ainda não sabem falar sobre a violência, tiverem habilidade para identificar sinais, eles precisam perceber que aquela criança está em sofrimento psicológico, físico ou de natureza sexual.

É isso que precisa acontecer. E, em relação às medidas de proteção, você fala muito certo: é preciso ter uma estratégia que, de fato, proteja essa mulher e essa criança também.

Hoje estamos vivendo a chamada violência vicária, que é aquela em que o companheiro utiliza os filhos ou as crianças que são descendentes da mulher com quem teve vínculo para atingir essa mãe.

Esse é um debate que precisa ser colocado com urgência, porque é uma violência grave que também carrega outras formas de violência por trás. Esse caso é gravíssimo e traz um grande constrangimento para nós, além de uma sensação de impotência enquanto seres humanos.

O que estamos fazendo? Correndo para trabalhar, correndo no nosso dia a dia, enquanto temos crianças morrendo todos os dias pela barbárie praticada por nós, adultos.

A gente se pergunta, inclusive, sobre a nossa própria humanidade. Onde está a nossa humanidade nessas relações? E qual é a relação do próprio capitalismo com essa perda de humanidade?

É preciso haver responsabilização urgente. O autor precisa ser responsabilizado imediatamente pelos fatos, mas também precisamos superar a comoção.

Precisamos superar as palestras, porque o Tocantins, assim como o Brasil, vive de meses de campanhas, de comemorações e de cores, mas isso não se transforma necessariamente em política pública.

O Tocantins precisa ter um plano estratégico de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, com orçamento. E orçamento de verdade.

Quando olhamos hoje para o orçamento do Estado em relação aos investimentos no enfrentamento das violências contra crianças, adolescentes e mulheres, é vergonhoso.

Não podemos dizer que estamos enfrentando a violência sexual ou a violência de modo geral contra crianças e adolescentes se não existe orçamento previsto no PPA, na LDO e na LOA. Sem isso, são palavras ao vento, falácias, mentiras, inverdades. E nós, que estamos na militância, estamos cansados.

Essa é a palavra: cansados de sempre falar a mesma coisa, de estar nos espaços dos conselhos, nos espaços de deliberação, discutindo e aperfeiçoando nosso trabalho, enquanto o Estado não sai do lugar e continua apresentando as mesmas respostas.

“Vamos fazer um ato público”, “vamos colocar cadeiras vermelhas”, “vamos fazer a Casa da Mulher Brasileira”. Mas, muitas vezes, essas ações não têm a efetividade necessária.

Precisamos estruturar as medidas protetivas para que, de fato, as mulheres sejam protegidas e seus filhos também. E precisamos investir na mudança de cultura.

Ainda temos a ideia de que toda a educação brasileira e tocantinense é focada no homem e no adulto. É uma educação patriarcal e adultocêntrica.

Enquanto não enfrentarmos essas questões, vamos continuar acompanhando mortes muito evitáveis de crianças.

O que aconteceu com Gustavo é uma morte extremamente evitável. Aquela barbárie não é uma tragédia isolada, algo que não poderia ser previsto. Não é um acidente, não é algo ocasional.

Ela está inserida em uma sequência de violências que têm acontecido contra crianças, adolescentes e mulheres no nosso Estado.

O Gustavo foi muito forte porque relatou o que estava acontecendo. Um dia antes de ir para a casa do pai, ele teria dito: “Eu não quero ir para a casa do meu pai porque ele me bate”. Por que você acha que a Justiça não alcança esses casos?

Essa mãe era obrigada a manter a guarda compartilhada com o pai, caso contrário poderia ser acusada de alienação parental. Por que essa situação não alcançou essa criança? Por que, em situações como essa, o sistema acaba privilegiando o pai apontado como agressor, mesmo quando a mulher já tinha medidas protetivas contra ele? Por que isso não alcançou a criança?

Você tocou em um assunto muito polêmico, que é a questão da Lei da Alienação Parental.

Nós temos tentado, de todas as formas, revogar essa lei, porque ela foi importada dos Estados Unidos, não respeita a nossa realidade e acaba sacrificando, sobretudo, as mulheres.

A mulher não tem como, do ponto de vista legal, impedir que a criança vá para a convivência com o pai, porque pode sofrer punições. E ela já sabe que aquele homem é violento, que foi violento com ela e que existe uma medida protetiva.

Então, a sua pergunta é óbvia: primeiro, precisamos revogar a Lei da Alienação Parental. Existe um grande movimento nesse sentido porque ela não é protetiva, não trata a criança como sujeito de direitos e reforça a violência doméstica, o patriarcado, o sexismo e a misoginia.

Nesse contexto, temos um sistema de Justiça que ainda é muito conservador, patriarcal, sexista e também adultocêntrico.

Como falei no início, temos dificuldade de fazer com que os processos e as decisões judiciais levem em consideração a fala da criança, aquilo que ela diz e aquilo que está expressando.

Talvez essa seja a questão mais importante de tudo o que estamos falando: o protagonismo da criança. Precisamos mudar esse paradigma do nosso momento histórico, que transforma a criança em objeto.

Todo esse contexto mostra a criança como objeto de todo mundo. O caso do Gustavo mostrou isso. Ele era tratado como se fosse uma mesa, uma cadeira, algo que pudesse ir para lá e para cá, sem que ninguém observasse, valorizasse ou autorizasse a voz dele.

Ele dizia: “Eu não quero isso, eu não quero aquilo, eu não posso isso, eu não posso aquilo, eu não quero”.

Então, a centralidade de tudo é essa visão que precisa ser modificada dentro do próprio sistema de Justiça e da rede de proteção: considerar as vozes das crianças e dos adolescentes.

Esse momento é importantíssimo. Esse movimento precisa acontecer. É uma mudança total de mentalidade, de valorizar e considerar as opiniões das crianças e dos adolescentes.

E, para isso, temos muitas coisas a fazer: revogar essa lei, mudar a estrutura das medidas protetivas e também investir em educação sexual.

Hoje, por exemplo, existe uma dificuldade muito grande de falar sobre educação sexual com crianças e adolescentes.

Organizei essa terceira parte mantendo o conteúdo da entrevista e deixando a fala mais limpa para edição jornalística. Também corrigi algumas expressões que claramente vieram da transcrição automática, sem acrescentar informação que não estivesse na fala.

O Cedeca realiza cursos de formação com crianças e adolescentes, mas é uma saia justa. É muito complexo falarmos sobre educação sexual. E, quando tratamos do tema, é claro que trabalhamos na perspectiva de uma sexualidade responsável, que valorize o corpo da criança e do adolescente, e não o desvalorize.

Porque formas de desvalorização estão presentes nas músicas, na própria sociedade e na maneira como os corpos de crianças e adolescentes são tratados.

A nossa perspectiva é de proteção e de conhecimento do próprio corpo, do que é a sexualidade e do que são os direitos reprodutivos.

Quando falamos a palavra “sexualidade”, parece que algumas pessoas, com uma visão ultrapassada e muito conservadora, já vêm atacar o Cedeca dizendo: “Vocês estão trabalhando para ensinar esses meninos a transar”.

É exatamente o contrário.

Estamos empoderando os adolescentes para que saibam, inclusive, qual é o momento adequado para iniciar uma relação sexual, como se cuidar e como falar abertamente sobre isso. As partes íntimas devem ser tratadas com naturalidade, assim como tratamos a cabeça, os membros superiores e os membros inferiores.

Tudo isso exige investimento. Precisamos de investimentos públicos para melhorar todo esse sistema de proteção social, que hoje não existe adequadamente no Estado do Tocantins.

Falávamos sobre violência e também sobre formas de conhecer o próprio corpo. Mas de que forma uma criança pode reconhecer que está sofrendo uma violência? Quais sinais familiares, vizinhos e instituições precisam observar? Tanto a criança que talvez não tenha noção de que está sofrendo uma violência quanto quem está de fora: como identificar?

O primeiro ponto é que, quando começamos a falar sobre o corpo, sobre cada parte do corpo da criança e do adolescente, encontramos uma barreira na sociedade que dificulta a realização de formação em educação sexual com crianças.

Com adolescentes, é comum ouvirmos meninas dizerem: “Eu estou me relacionando com um homem de 30 anos e não sabia que isso era um abuso. Eu não sabia que era estupro de vulnerável”.

Também há relatos de adolescentes que tiveram relações sexuais sem compreender que determinada situação poderia configurar violência, ou que mantiveram relações sem qualquer tipo de proteção ou preservativo.

A partir dessas conversas, as crianças e adolescentes começam a entender que o corpo é poder. Começam a compreender como funciona a menstruação, como ocorre uma gravidez, como as relações podem envolver prazer, mas também como podem ser tóxicas.

Trabalhamos toda essa questão com os adolescentes a partir de uma perspectiva de gênero, discutindo as relações entre meninos e meninas.

Com as crianças, também temos estratégias para que elas saibam que existem limites em relação ao próprio corpo. Existem áreas do corpo que são íntimas e que não devem ser tocadas sem autorização.

É preciso que as crianças se apropriem desse conhecimento e que a sociedade também supere o preconceito de que falar sobre sexualidade com uma criança de três anos significa ensiná-la a ter relações sexuais.

Não. É proteção.

E como a rede consegue identificar que uma criança está sofrendo violência?

Como eu disse, é preciso ter especialistas que façam a formação desses profissionais. Não existe um padrão que permita dizer: “Se a criança apresentar determinados comportamentos, significa que está sofrendo violência sexual”; ou que determinados sinais significam violência física, trabalho infantil ou outro tipo de violência.

Não existe um perfil único.

Mas há algo que podemos observar: uma mudança brusca de comportamento. Todas as vezes que uma criança sofre algum tipo de violência, pode apresentar uma mudança importante no comportamento.

Às vezes, ela passa a ter medo de conviver com outras crianças, não quer que um adulto a toque ou apresenta sinais físicos. Pode haver sangramentos, alterações relacionadas à urina ou às fezes, entre outros sinais.

Existem outras formas de identificar, mas, como falei, a mudança drástica de comportamento é um dos principais indicadores.

Também não existe um perfil específico de um agressor. Não podemos dizer que uma pessoa com determinado comportamento ou aparência necessariamente é um abusador.

O que existe é a necessidade de que a relação entre criança e adulto seja pautada pelo respeito.

Às vezes, o próprio profissional consegue identificar como a mãe trata a criança, como o pai trata, como o padrasto trata. Em poucos minutos, é possível observar como é aquela relação entre o adulto e a criança, e isso já pode dar um indicativo.

Há pais que gritam com os filhos, ameaçam, chutam, mandam a criança andar à frente ou atrás, não ajudam a carregar o material escolar. São indicativos de violência e ameaças que não devem ser desconsiderados nem naturalizados.

O problema é que não há investimento suficiente em tecnologia, formação, fluxo e protocolo.

Se tivéssemos isso estruturado, certamente o Estado teria melhores condições de enfrentar situações como essa.

Então essa também é uma falha do Estado?

Sim. E eu te digo mais: há muito tempo estamos cobrando a criação de um sistema de comunicação para o atendimento. Essa legislação existe desde 2017. Estamos lutando para que o Estado compre ou desenvolva um sistema, um software de comunicação entre os órgãos da rede.

Por exemplo: a criança chega ao Conselho Tutelar e a família relata o que aconteceu. O atendimento fica registrado. Depois, a delegacia poderia acessar essas informações e saber o que foi relatado e quais providências foram tomadas. O hospital também teria acesso, com seu próprio login e senha, e saberia o histórico daquele atendimento.

Assim, as coisas seriam mais fáceis, ágeis e céleres para resolver o problema.

Então esse software não existe?

Não. Não existe.

Existe uma lei que estabelece a necessidade de um sistema compartilhado de comunicação entre os órgãos que integram a rede de atendimento às vítimas de violência.

Então, toda vez que uma criança sofre uma violência, ela precisa contar várias vezes o que aconteceu?

Exatamente. O que ocorre hoje é isso.

E muitas vezes, como o profissional não é treinado, ele sequer consegue identificar a situação. Nem mesmo nas relações entre adulto e criança que a escola naturalmente acompanha, seja pelo comportamento, seja pelos sinais físicos.

No caso de Gustavo, ele conseguiu verbalizar. Mas, por algum motivo que ainda não sabemos, aquilo não foi suficiente para protegê-lo.

E existe também essa visão, como eu falei, de que somos muito adultocêntricos na maneira como tratamos e educamos as crianças. Não consideramos os pedidos de socorro.

Às vezes, sequer conseguimos enxergar esses pedidos de socorro porque estamos focados no adulto, e não na criança.

Tenho uma lembrança do meu filho quando era pequeno. Ele dizia que tinha ido à padaria comprar pão e, toda vez que chegava a vez dele, pedia ao homem para vender o pão, mas o homem dizia: “Espera aí”.

A fila inteira passou e ele não vendeu o pão para ele. Eu precisei ir até lá e dizer: “Moço, espere. Ele é uma criança, está pedindo pão para comprar, e o senhor sequer ouviu o que ele está dizendo”.

Isso acontece até em uma situação simples, em um comércio, quando não deveria acontecer.

É um exemplo de como, desde cedo, as crianças são colocadas em segundo plano.

Na nossa vida, você deve se lembrar de quantas vezes, quando era jovem, sua opinião não era considerada.

Porque existe essa ideia de que quem é mais novo não tem opinião, e ninguém respeita.

A mulher também passa por isso. Pior ainda: o tempo todo precisa bater na mesa, brigar, gritar para ser ouvida. Nós, mulheres, e as crianças somos muito isso. Depois vêm os idosos. E, quando a mulher chega à velhice, a situação pode ser ainda mais difícil.

E, se for uma mulher preta e periférica, a situação é ainda mais grave, porque se somam outras formas de discriminação.

A senhora falou sobre a comoção, mas ela, sozinha, não resolve o problema. Certo?

É um processo. Veja o caso de Henry Borel: não houve comoção? Houve. Essa comoção gerou uma lei. Mas essa lei não teve aplicabilidade.

Se tivesse tido aplicabilidade, Gustavo não teria morrido, porque a Lei Henry Borel trata exatamente desse tipo de situação. Então, temos uma lei com praticamente nenhuma aplicabilidade.

Crianças expostas a conflitos familiares e à violência doméstica, que veem a mãe sofrendo, também ficam mais propensas a sofrer violência?

Sim, porque elas já estão sofrendo violência. É o que chamamos de violência psicológica. A criança sofre ao ver uma pessoa que ama ser torturada, ameaçada ou assassinada.

Isso já é uma forma de violência.

Geralmente, em ambientes em que existe um homem adulto que mantém uma relação violenta com a companheira, essa violência também pode atingir os filhos, enteados e outras pessoas que fazem parte daquele núcleo familiar.

Essas crianças já sofrem, desde o início, violência psicológica, mas o ambiente também pode gerar violência física e até sexual.

Eu, por exemplo, vivi isso. Minha mãe sofreu violência psicológica e física durante muito tempo. Eu e todos os meus irmãos somos sobreviventes da violência doméstica e da violência física e psicológica praticada pelo nosso pai.

Então, é um exemplo para dizer que, sim, em ambientes onde existe violência contra a mulher, os filhos também podem sofrer violência psicológica, física e sexual.

E essas crianças precisam ser acompanhadas?

Obrigatoriamente. E agora temos também a questão dos órfãos do feminicídio. Temos muitos órfãos do feminicídio e sequer temos esse número no Tocantins.

Esse é um dado que vocês poderiam investigar: qual é o número de crianças e adolescentes órfãos de feminicídio no Tocantins? Cadê esse dado? Não existe.

E, se não existe dado, não há política pública. Se você souber que existem, por exemplo, 15 mil órfãos do feminicídio, então é necessário fazer um investimento específico nessas 15 mil crianças e adolescentes.

Então, temos muitas questões que o Estado não enfrenta. Não temos, por exemplo, uma estatística sobre o número de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio no Tocantins e tampouco temos uma política pública estruturada para esse grupo.

Isso também fomenta todo esse debate que você colocou muito bem sobre a efetividade das medidas de proteção e até que ponto elas alcançam as crianças e adolescentes.

É um debate emergente que a sociedade precisa colocar.

É a mesma promotoria? É o mesmo juizado que trabalha nessas causas? Existe comunicação entre os órgãos? Porque temos, de um lado, a questão da guarda compartilhada, que tramita na área de família, e, de outro, os crimes contra a mulher. Essas situações são analisadas conjuntamente ou de forma separada?

Tudo isso precisa ser debatido. Precisamos discutir o que fazer para proteger essas mulheres da violência praticada por companheiros ou ex-companheiros que querem atingi-las por meio dos filhos.

Há situações em que os próprios filhos são utilizados como instrumento de violência contra a mulher.

Isso mostra até que ponto homens podem utilizar os próprios filhos para torturar mulheres. Que sociedade patriarcal é essa? Que sexismo é esse? Que ódio contra as mulheres é esse?

Existe também uma lógica social e econômica que acaba retirando a nossa humanidade. A criança é vista como alguém que não produz, como um passivo. O adolescente é visto como alguém que só dá trabalho.

E essa lógica acaba sendo ainda mais cruel quando estamos falando de pessoas negras e pobres.

Estamos reproduzindo uma visão que coloca a figura masculina no centro e tira a humanidade das relações.

A senhora falou que a rede de proteção é falha e deu vários exemplos. Mas como ela funciona hoje? Para quem não conhece, qual é o caminho? Começa pela delegacia, pelo hospital, pela escola?

Esses são, geralmente, portas de entrada para o atendimento.

Eu também sou presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estamos discutindo um fluxo de atendimento e um protocolo para Palmas.

O fluxo é o caminho que a criança percorre para receber acompanhamento. O protocolo estabelece o que cada profissional que atende essa criança deve fazer.

Estamos elaborando isso agora. E veja quanto tempo se passou: desde 2017, ainda não temos esse fluxo estruturado.

Hoje, as principais portas de entrada são a delegacia e o Conselho Tutelar. A população procura o Conselho Tutelar ou a delegacia.

Quando procura o Conselho Tutelar, o órgão aplica as medidas de proteção daquela criança e encaminha a família à delegacia para registrar o boletim de ocorrência.

Mas não existe necessariamente uma comunicação entre os dois. A delegacia nem sempre encaminha para o Conselho Tutelar e vice-versa.

Também existe o serviço de atendimento de saúde às crianças vítimas de violência, que faz o acompanhamento, os exames e verifica, por exemplo, a existência de infecções sexualmente transmissíveis. Quando necessário, são adotadas as medidas de prevenção e tratamento, além do acompanhamento por determinado período.

Mas, depois que esse acompanhamento termina, para onde essa criança vai?

Esse serviço não necessariamente conversa com o Creas, que deveria ser outro órgão envolvido no acompanhamento.

Então, essas redes não têm a sinergia necessária. Elas não conversam entre si.

O que deveria acontecer? No caso do Gustavo, por exemplo, todos esses órgãos deveriam estar sentados à mesma mesa, discutindo o caso.

“Gente, o caso do Gustavo é assim, assim e assim. O que vocês fizeram? O que a saúde fez? O que a escola fez? Vamos montar um plano de trabalho para o Gustavo.”

Isso é trabalho em rede articulado. É isso que deveria acontecer se houvesse uma política pública estruturada nesse sentido.

Nós acompanhamos muitos casos em Taquaruçu, onde temos um trabalho. Existe muita violência e pouca política pública.

Os meninos continuam sendo vítimas de violências de todas as naturezas e, muitas vezes, continuam convivendo com os autores porque não existe vontade política suficiente para mudar essa realidade.

Se você me perguntar hoje: “Mônica, qual secretaria comanda a política de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes?”, eu não sei.

Não existe um órgão claramente responsável por coordenar essa política.

Não seria a Secretaria da Cidadania e Justiça?

Não sei. Ela não faz isso.

Temos Secretaria da Mulher, dos Povos Indígenas, da Educação, da Saúde e várias outras. Temos até secretaria relacionada à pesca.

Mas quem é responsável pela política de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes? 

Essa política precisa envolver todo mundo. É uma política interinstitucional. Não existe possibilidade de apenas uma secretaria trabalhar esse tema.

Ela precisa estar em consonância e articulada com as demais áreas. É um guarda-chuva.

Então não existe um comando central?

Não. Não existe um comando, não existe planejamento, não existe avaliação e não existem indicadores capazes de mostrar, por exemplo: “Temos tantas crianças em situação de violência, já atendemos tantas, fizemos isso e aquilo, mas precisamos avançar porque os indicadores ainda são preocupantes”.

Não temos isso.

Nós, inclusive, não sabemos com quem falar dentro do Estado.

Não existe essa interlocução, não existe um órgão que faça essa coordenação.

Tem alguma coisa que eu não tenha perguntado e que a senhora queira acrescentar?

Acho que uma coisa que sentimos muito é que nós, enquanto sociedade civil, que estamos 24 horas trabalhando, ainda precisamos enfrentar muitos ataques contra os militantes dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Além do enfrentamento dos casos em si, também enfrentamos ataques externos do próprio Estado contra aqueles que fazem o enfrentamento das falhas do Estado.

É algo muito difícil para nós.

Não existe um diálogo amistoso, nem um diálogo diplomático entre a sociedade civil e o Estado.

E eu não estou falando apenas do Executivo. Estou falando de todas as forças do Estado.

Temos uma dificuldade muito grande, e isso atrapalha muito o diálogo e a construção de um projeto, porque o Estado não pode caminhar sozinho. Ele precisa ter a sociedade civil junto.

A palavra que eu quero deixar é esta: não existe reconhecimento do controle social.

Nós somos o controle social enquanto sociedade civil. E esse controle social não é reconhecido, valorizado nem incentivado no Estado do Tocantins.

Pelo contrário. Dia e noite, precisamos enfrentar ataques.

E como resolver isso?

O Estado precisa entender que o controle social existe e fortalecê-lo. Precisa reconhecer que a sociedade civil tem um papel de acompanhar e controlar as próprias ações do Estado.

Hoje, muitas vezes, somos tratados como inimigos.

Eu fico pensando: passamos o tempo todo cobrando o Estado, e o Estado acha que estamos personalizando as críticas.

“É o deputado tal, é o juiz tal, é o promotor tal, é o governador tal, é o superintendente tal.”

Não entendem que um dos princípios da administração pública é a impessoalidade.

Temos, portanto, um equívoco total na visão de Estado e na construção de políticas públicas.

Uma política pública não pode ser tratada como algo inerente ao gestor. Ela é inerente ao Estado.

Sentimos essa visão equivocada, e os gestores e agentes públicos deveriam ter uma concepção diferente de Estado, trabalhando com a sociedade civil na perspectiva do respeito.

A própria Constituição Federal legitima o papel da sociedade civil.