Sepea: “Pesca e a aquicultura movimentam mais de R$ 500 milhões por ano no Tocantins”

Responsável por uma cadeia produtiva que movimenta mais de R$ 500 milhões por ano no Tocantins, a pesca e a aquicultura vêm ganhando protagonismo nas políticas públicas estaduais. Nesta entrevista, o secretário de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), Rodrigo Ayres, e o diretor de Desenvolvimento da Pesca da Sepea, Dyego Reis, em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, falam sobre o crescimento do setor e o potencial do Tocantins para se consolidar como referência nacional na produção de pescado fala sobre o crescimento do setor e o potencial do Tocantins para se consolidar como referência nacional na produção de pescado.

A equipe destaca o avanço da piscicultura em cativeiro. Também comenta os desafios enfrentados, como o escoamento da produção, a burocracia para obtenção de licenças ambientais e a necessidade de certificação para acesso a mercados mais exigentes.

Durante a conversa, o secretário detalha as ações do governo voltadas ao fomento da atividade, com destaque para a estruturação de associações de pescadores artesanais e o incentivo à formalização dos pequenos produtores. Capacitação, acesso a crédito e valorização das comunidades tradicionais também fazem parte da estratégia da gestão para impulsionar o setor.

Para entender melhor esse cenário, gostaríamos de saber como a piscicultura tem se desenvolvido no Tocantins. Quais são os principais peixes que tempos e como a estrutura de gestão pública tem contribuído para esse avanço?

A atividade ganhou maior relevância com a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura pelo novo governo federal. Em gestões anteriores, esse setor era apenas uma secretaria vinculada ao Ministério da Agricultura ou, em certos momentos, subordinado à Casa Civil. O atual governo reconheceu a importância estratégica da pesca e, por isso, recriou o Ministério. 

No Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa seguiu essa mesma lógica, criando em 2023 a Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea). Desde então, já é possível comemorar resultados concretos. A produção de pescado em 2024, por exemplo, teve um crescimento de 3,1%, totalizando 18 mil toneladas. Desse total, cerca de 17,5 mil toneladas são de peixes nativos da região, enquanto aproximadamente 705 toneladas correspondem à tilápia. 

A tilapicultura, inclusive, foi a atividade que mais cresceu, com um aumento expressivo de 600%. Esse salto se deve à regularização da criação da tilápia no estado, autorizada apenas a partir de 2018. Antes disso, o Tocantins não contava com uma legislação específica nem com uma secretaria dedicada ao tema, o que dificultava o desenvolvimento da atividade. 

Naquele período, diversas oficinas e reuniões foram realizadas com o Conselho Estadual de Meio Ambiente, resultando na promulgação da lei que autorizou o cultivo da tilápia, uma espécie exótica, mas com pacote tecnológico consolidado e alta aceitação no mercado internacional. 

Apesar da valorização dos peixes nativos, reconhecidos pelo sabor incomparável, a inclusão da tilápia representa uma importante alternativa comercial. Muitos produtores já vinham solicitando essa autorização, e a legislação aprovada passou a permitir o cultivo, desde que respeitadas as orientações técnicas e os estudos ambientais necessários. 

Com a criação da Secretaria da Pesca em 2023 e o respaldo jurídico obtido desde 2018, a produção de tilápia teve esse crescimento exponencial. Em 2023, a produção total foi de cerca de 17.400 toneladas, e em 2024 saltou para 18 mil toneladas, o que permitiu ao Tocantins subir uma posição no ranking nacional de produção aquícola, passando da 18ª para a 17ª colocação.

Esse avanço também é resultado de políticas públicas voltadas ao fomento da atividade, à atração de investidores e à oferta de assistência técnica especializada para quem deseja implementar projetos de aquicultura no estado. Tudo isso contribui para o fortalecimento da cadeia produtiva e para o crescimento sustentável da piscicultura no Tocantins. 

Ao criar uma secretaria específica para a Pesca e Aquicultura, o que o governo do Tocantins buscava? 

Não apenas organiza melhor a gestão da área, mas também envia uma mensagem clara à sociedade: essa atividade econômica é prioritária. Antes da criação da pasta, a ausência de uma estrutura dedicada dificultava a articulação das políticas públicas, além de transmitir a ideia de que o setor era de pouca importância. Com a criação da secretaria, além de estabelecer uma política específica, o governo garantiu orçamento próprio, recursos financeiros exclusivos e, principalmente, alocou profissionais altamente qualificados para conduzir esse trabalho, um dos ativos mais valiosos da administração pública.

Entre os profissionais que hoje compõem a equipe da secretaria estão especialistas com anos de experiência. Esses servidores, antes alocados em diferentes órgãos e sem uma linha clara de atuação integrada, hoje trabalham juntos, com foco exclusivo no desenvolvimento da pesca e aquicultura no estado.

Nossa atuação se destaca pelo nível técnico dos projetos apresentados e pela excelência na prestação de contas. A secretaria, inclusive, já foi premiada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) por seus relatórios, os quais estão sempre entre os primeiros a serem entregues e com 100% das metas cumpridas. 

Mesmo com uma estrutura compacta, a secretaria tem demonstrado alta produtividade e entrega de resultados expressivos. Isso se deve, principalmente, à qualidade dos profissionais envolvidos e à integração entre as áreas técnicas.

Um dos principais diferenciais da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Tocantins é a qualidade técnica de sua equipe. Embora numericamente pequena, são apenas nove profissionais atuando diretamente na área técnica, a secretaria consegue entregar resultados expressivos graças à especialização e dedicação dos servidores. 

Esse trabalho começou de forma bastante modesta. Segundo os próprios integrantes da equipe, a secretaria nasceu em uma sala pequena, com poucos recursos, mas com muita vontade de fazer acontecer. A formação da equipe se deu a partir da sensibilidade do governo em reunir profissionais já experientes, concursados ou com contratos anteriores em outras áreas do poder público. Muitos desses técnicos estavam dispersos em diferentes órgãos e passaram a atuar de forma integrada, com foco exclusivo no desenvolvimento da pesca e da aquicultura. 

Antes da criação da secretaria, o Tocantins chegou a contar com superintendências e ações desenvolvidas por outras pastas, como a Secretaria da Agricultura e o Ruraltins. No entanto, com a criação da nova pasta em 2023, surgiu a necessidade de estruturar uma base legal sólida para garantir segurança jurídica às atividades do setor. Essa estrutura, aliada ao direcionamento técnico, permitiu avanços significativos em pouco tempo. Valorizar esse capital humano é essencial, especialmente considerando o tempo e o investimento necessários para formar profissionais dessa natureza.

Um dos principais frutos do trabalho técnico da secretaria foi a criação do Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, também em 2023. Esse programa está alinhado à diretriz do governo estadual de municipalização das políticas públicas e tem uma característica que o diferencia de muitas outras ações governamentais: ele é construído de baixo para cima, ou seja, a partir das demandas reais das comunidades. 

Em vez de impor diretrizes de forma centralizada, o programa percorre os municípios do estado, ouvindo pescadores artesanais, aquicultores, piscicultores, pescadores esportivos e representantes da pesca turística. A partir desse diálogo, são desenhadas políticas públicas mais eficazes e coerentes com a realidade local. 

Em 2024, a Trilha da Pesca e Aquicultura passou por nove municípios. Já em 2025, a meta é alcançar pelo menos cinco novos municípios. Cada visita envolve a realização de audiências públicas, o que reforça o caráter participativo do programa. Essa escuta ativa das comunidades garante que os projetos desenvolvidos tenham aderência com as necessidades reais da população e fortalece o vínculo entre o governo e os produtores locais. 

Como funciona esse programa? 

O Programa Trilha da Pesca e Aquicultura tem uma metodologia própria, baseada em três fases bem definidas que garantem a personalização das ações para cada município visitado. O programa se estrutura a partir da escuta ativa da população local e do envolvimento de diversos parceiros estratégicos, o que garante legitimidade e eficiência à política pública. 

A primeira etapa ocorre por meio da realização de audiências públicas nos municípios. Nelas, a equipe da secretaria, acompanhada de instituições parceiras, ouve diretamente as demandas dos pescadores artesanais, aquicultores, piscicultores, representantes da pesca esportiva e da pesca turística. Essa escuta inicial é o alicerce para a construção de uma política realista e alinhada com o cotidiano da comunidade local. 

Na segunda fase, os profissionais da Secretaria realizam visitas técnicas ao município, conhecendo in loco a realidade da produção pesqueira e aquícola. Essa etapa inclui ações de capacitação, promovidas junto à população envolvida na cadeia produtiva. O objetivo é preparar os atores locais para a implementação efetiva dos projetos futuros. 

A terceira e última fase é a elaboração do Plano de Desenvolvimento Municipal da Pesca e Aquicultura, um documento estratégico construído a várias mãos, com base em tudo que foi levantado nas etapas anteriores. E o principal: o plano é feito sob medida para aquele município, considerando suas características específicas. 

Essa abordagem personalizada diferencia o programa da lógica tradicional de políticas públicas construídas de cima para baixo. Ao contrário de projetos genéricos criados em gabinetes distantes da realidade local, o Trilha da Pesca e Aquicultura atua de baixo para cima, respeitando as especificidades de cada território. Por exemplo, se um município possui vocação para a pesca esportiva, o plano será direcionado nesse sentido. Já em localidades com tradição em aquicultura, a ênfase será no fortalecimento dessa cadeia produtiva. 

Essa construção conjunta envolve diversos parceiros, como Embrapa Pesca e Aquicultura (com sede nacional em Palmas), Senar, Ruraltins, Adapec, Codevasf, bancos públicos como Banco do Brasil e Banco da Amazônia, além de instituições privadas. Todos esses agentes são considerados stakeholders – ou seja, atores estratégicos que participam diretamente da formulação da política pública. 

A transversalidade é outra característica marcante do programa. Isso significa que as ações da Secretaria da Pesca e Aquicultura dialogam com diversas outras secretarias e órgãos, promovendo um trabalho integrado e colaborativo em benefício das comunidades pesqueiras e aquícolas.

Em 2024, a equipe segue com a meta de entregar os planos de desenvolvimento municipais referentes às localidades já visitadas e ampliar a cobertura do programa com novas edições. 

Como funciona, na prática, a atuação da pasta?

A atuação da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Tocantins está alicerçada no compromisso com o desenvolvimento sustentável e socialmente justo do setor. Para isso, a política pública estadual é voltada a três grandes segmentos, cada um com necessidades e perfis distintos: 

Pesca artesanal: É o grupo prioritário da Secretaria. Composto por pescadores e pescadoras ribeirinhos, muitas vezes pertencentes a comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, esse segmento pratica a pesca como forma de subsistência e segurança alimentar. A maior preocupação da gestão é garantir a preservação da cultura tradicional da pesca e oferecer condições para que essas famílias tenham dignidade e qualidade de vida. 

Aquicultura e piscicultura: Trata-se do grupo de produtores que atuam com finalidade comercial, especialmente por meio de tanques-rede e viveiros escavados. Embora a piscicultura (cultivo de peixes) seja o carro-chefe, há também outras possibilidades como a carcinicultura, que é a criação de camarão em água doce, segmento em que o Tocantins apresenta grande potencial. Essa cadeia produtiva demanda assistência técnica, crédito, capacitação e apoio para escoamento da produção. 

Pesca esportiva e turística: Em expansão no estado, esse segmento atrai investimentos e fomenta o turismo regional. A política pública voltada à pesca esportiva busca aliar sustentabilidade ambiental, valorização dos recursos naturais e geração de renda para os municípios.

A criação da Secretaria da Pesca e Aquicultura em 2023 não foi um ato isolado, mas resultado de um processo iniciado muitos anos antes. Desde 2017, técnicos da área já atuavam na formulação de propostas voltadas ao setor, com apoio de parlamentares e órgãos parceiros. Foi nesse contexto que surgiu o primeiro Plano de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Tocantins. 

Com a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito federal, e a definição de um novo plano nacional, o Tocantins atualizou suas diretrizes estaduais, alinhando-se às metas e estratégias da União. A proposta é que essas diretrizes sirvam como eixos permanentes de desenvolvimento, capazes de sobreviver às mudanças de governo e garantir continuidade às políticas públicas. 

Esse trabalho está inserido na orientação do governador Wanderlei Barbosa de municipalizar as ações estaduais, ou seja, adaptar os programas de governo à realidade de cada município, respeitando suas vocações e necessidades. 

O que contém um Plano de Desenvolvimento Municipal da Pesca e Aquicultura? 

O Plano de Desenvolvimento Municipal da Pesca e Aquicultura, produto final da Trilha da Pesca, é construído sob medida para cada localidade. Ele contém diretrizes técnicas e operacionais baseadas nas características ambientais, sociais e produtivas do município. 

Entre os conteúdos abordados no plano, destacam-se: mapeamento das espécies aquáticas presentes na região e adequadas ao cultivo; diagnóstico da qualidade da água e das condições ambientais; recomendações sobre manejo adequado das espécies e manutenção dos sistemas de cultivo; orientações sobre uso de tecnologias sustentáveis e boas práticas produtivas; propostas de capacitação e educação continuada para os produtores locais; indicação de linhas de crédito e incentivos econômicos; sugestões de parcerias com instituições públicas e privadas; estratégias para agregação de valor, beneficiamento e comercialização; plano de proteção social e produtiva aos pescadores artesanais, especialmente os mais vulneráveis. 

Além disso, os planos são construídos em cooperação com diversos parceiros como a Embrapa, Senar, Ruraltins, Adapec, Codevasf, instituições financeiras, universidades e organizações da sociedade civil. Essa transversalidade garante um olhar completo sobre os desafios e potencialidades de cada município. 

Qual a diferença entre pesca e aquicultura?

Quando se fala em pesca, geralmente se associa apenas à captura de peixes. No entanto, o contexto é mais amplo. Em diversas regiões do país, inclusive no Tocantins, há comunidades, incluindo povos quilombolas, que também fazem uso alimentar e, em alguns casos, comercial de outros organismos aquáticos, como répteis e quelônios. Embora essa prática não seja predominante no estado, ela existe em outras localidades do Brasil com maior tradição nesse tipo de atividade. 

É importante destacar que os organismos aquáticos, de forma geral, podem ser objeto de pesca ou produção. No Tocantins, por exemplo, há empreendimentos voltados à criação de jacarés, com fins comerciais, o que configura uma atividade aquícola. Trata-se de um setor que, embora distinto da pesca, está inserido no mesmo campo de produção e exige regulamentações específicas. 

A pesca e a aquicultura são segmentos diferentes, com exigências legais e ambientais próprias. Na pesca artesanal, o trabalhador, seja ou não vinculado a uma colônia, precisa estar devidamente registrado no Ministério da Pesca, o que garante sua regularização como pescador profissional. Essa habilitação é fundamental para que ele possa exercer a atividade e garantir sua subsistência de forma legal. 

Além do registro federal, é necessário obter uma licença estadual junto ao Naturatins. Ambos os documentos podem ser emitidos eletronicamente. Caso haja dificuldade, o pescador pode buscar apoio técnico no Ruraltins, que possui uma gerência especializada em pesca e aquicultura, ou diretamente no Naturatins, que disponibiliza profissionais capacitados para orientação. 

A regularização é fundamental não apenas para assegurar os direitos do pescador, mas também para coibir práticas ilegais. Há casos de indivíduos que, sem qualquer tipo de registro, realizam pesca predatória no estado. Em contrapartida, o pescador artesanal atua como aliado na preservação dos recursos hídricos. No Tocantins, ele é considerado um verdadeiro “guardião das águas”, pois compreende a importância da sustentabilidade para a manutenção da sua atividade.

Esse profissional conhece o ciclo de vida das espécies, respeita os períodos de defeso e entende a necessidade de preservar o meio ambiente. Por isso, é essencial não criminalizar o pescador artesanal. Ele atua para garantir o sustento da própria família e contribui diretamente para a conservação dos recursos naturais. 

O registro junto ao Ministério da Pesca também garante acesso a benefícios sociais, como o seguro-defeso – um auxílio pago durante o período da piracema (novembro a março), quando a pesca é suspensa para permitir a reprodução dos peixes. Durante esse intervalo, o governo federal repassa um salário mínimo mensal a cada pescador cadastrado. 

Esse benefício representa uma importante injeção de recursos na economia do Tocantins e reforça a relevância da regularização da atividade pesqueira. Para recebê-lo, o pescador precisa apresentar notas fiscais e comprovar a atuação profissional, conforme previsto na legislação vigente. 

Para receber o benefício do seguro-defeso, é imprescindível que o pescador comprove o exercício exclusivo da atividade pesqueira. Ele não pode possuir vínculo empregatício com outra empresa, seja via CLT ou outro regime. Caso contrário, configura-se fraude. O pescador deve ter sua subsistência diretamente vinculada à pesca. 

No Tocantins, o Naturatins desenvolve ações voltadas ao combate da pesca ilegal. É essencial que o pescador mantenha sua documentação atualizada, especialmente a carteira estadual de pesca, pois há normativas estaduais que regulam locais de pesca, períodos e limites quantitativos. Essas medidas auxiliam o governo estadual a identificar com mais facilidade os pescadores irregulares, que normalmente não possuem a devida orientação técnica e documentação exigida. Quando flagrados, são devidamente punidos conforme a legislação ambiental vigente. 

Quanto à aquicultura, trata-se da criação controlada de organismos aquáticos com fins comerciais, alimentares ou de pesquisa. Ela abrange a piscicultura (criação de peixes), a carcinicultura (criação de camarões), entre outras atividades. No Tocantins, já houve experiências com camarão da Malásia, répteis como o jacaré, e há também interesse na criação de rãs-touro, bastante valorizadas no mercado gastronômico. Embora ainda incipiente no estado, outras espécies como moluscos e organismos exóticos, como o pepino-do-mar, também fazem parte da aquicultura em outras regiões do país. 

A produção pode se estender a sistemas integrados, como a aquaponia – uma combinação entre a aquicultura e o cultivo de hortaliças. Essa integração tem forte apelo ambiental e se alinha a práticas de economia circular. A água residuária proveniente da piscicultura, rica em amônia e fósforo – resíduos das excreções dos peixes e restos de ração -, pode ser reaproveitada na agricultura como fonte de nutrientes. A amônia, por exemplo, pode ser convertida em nitrogênio, enquanto o fósforo é diretamente absorvido pelas plantas.

Esse reaproveitamento beneficia a agricultura local, especialmente no Tocantins, onde os solos são, em geral, pobres em nitrogênio e fósforo. Assim, o uso dos resíduos da aquicultura contribui para a correção do solo e a melhoria da produtividade agrícola, sem necessidade de adubos químicos convencionais. Essa prática reforça o papel da aquicultura como um serviço ambiental relevante, agregando valor à produção e promovendo sustentabilidade. 

Em resumo, a aquicultura é classificada como uma atividade pecuária de produção, submetida a regulamentações específicas e a processos de licenciamento ambiental, conforme as normas dos conselhos competentes. A formalização dessas atividades garante não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também a segurança jurídica para os produtores. 

Como funciona a questão da preservação do meio ambiente nesse ramo? 

A legislação ambiental classifica determinadas atividades pecuárias como potencialmente ou efetivamente poluidoras. A aquicultura, embora apresente baixo impacto real, é considerada uma atividade com potencial poluidor. Por essa razão, está sujeita ao licenciamento ordinário, que compreende uma série de etapas semelhantes às exigidas para outras atividades agropecuárias.

Conforme a legislação vigente, o empreendedor deverá solicitar, junto ao órgão ambiental competente – seja municipal, estadual ou federal, a depender da dimensão do empreendimento – a outorga para uso da água, necessária para captação e utilização hídrica. Além disso, são exigidas a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação, conforme previsto no processo de licenciamento ordinário. 

Caso haja necessidade de suprimir vegetação nativa para a instalação do empreendimento, o interessado também deverá obter autorização específica para manejo florestal. Vale destacar que a aquicultura, em geral, demanda áreas reduzidas para sua implantação, o que a torna mais eficiente do ponto de vista espacial e produtivo, especialmente em comparação com outras formas de produção de proteína animal. 

Passando à dimensão ambiental da pesca e da aquicultura, é importante ressaltar que os pescadores artesanais têm desempenhado um papel relevante como guardiões dos recursos hídricos. Por meio dos acordos de pesca, esses trabalhadores passam a conhecer e respeitar melhor as normativas ambientais e as orientações técnicas de manejo sustentável. 

Além da atividade pesqueira, muitos pescadores atuam como guias turísticos e náuticos, especialmente em regiões de relevante interesse ecológico, como Araguacema, onde ocorre o pato corredor do Araguaia, local onde ele é endêmico. Nessas áreas, é comum o avistamento dessas aves endêmicas, que ocorrem exclusivamente naquela região. Há inclusive turistas que visitam o Tocantins exclusivamente para a prática de observação e fotografia dessas espécies. 

Dessa forma, o pescador artesanal pode ser reconhecido também como um prestador de serviço ambiental, por contribuir com o monitoramento dos ecossistemas e a conservação da biodiversidade local. A própria legislação ambiental, incluindo o Código Florestal, reconhece esse tipo de atuação como parte de uma política de incentivo à proteção ambiental. 

Na aquicultura, destaca-se a aplicação de práticas de economia circular, associadas ao uso racional da água e à reciclagem de resíduos como fertilizantes naturais. Trata-se de uma atividade de alta eficiência produtiva. Por exemplo, em sistemas semi-intensivos com viveiros escavados, é possível produzir até 1 kg de peixe por metro quadrado. Considerando que um hectare possui 10 mil m², essa área pode gerar, em média, 10 toneladas de pescado, mesmo com espécies nativas e em sistemas de menor densidade. 

Esse índice revela o elevado potencial da aquicultura como fonte de proteína animal saudável, com menor uso de espaço e menor impacto ambiental, o que reforça sua importância dentro das estratégias de desenvolvimento sustentável no estado do Tocantins. 

À medida que se incrementa o uso de tecnologias na aquicultura, os índices de produtividade aumentam significativamente. Por isso, ao desenvolver planos de fomento nos municípios, é essencial que se disseminem essas tecnologias, tornando a atividade mais eficiente e produtiva. Nesse aspecto, a aquicultura se destaca como uma atividade de alta produtividade em pequenas áreas. 

Outro ponto importante diz respeito ao reaproveitamento da água residuária da aquicultura. Esse efluente é naturalmente rico em nutrientes como fósforo e nitrogênio amoniacal, que, após um processo de decomposição biológica, tornam-se prontamente assimiláveis pelas plantas. Isso favorece o adensamento florestal a jusante dos sistemas aquícolas, ou seja, nas margens dos cursos de água localizados após os viveiros. A vegetação de galeria nessas áreas desenvolve-se de forma mais robusta, com raízes mais profundas, o que contribui para o sequestro de maiores quantidades de carbono. 

Esse efeito é facilmente observado em imagens de satélite, como na região de Almas, onde há forte presença de piscicultura, sendo uma das maiores produtoras de pescado do Tocantins. Almas abriga o projeto originalmente da empresa Tamborá, atualmente adquirido e reativado pela empresa Dedo de Deus, com apoio do Governo do Estado para a retomada da atividade. 

A reestruturação institucional, com a recriação da Secretaria da Pesca e Aquicultura, enviou um sinal claro ao setor produtivo. O impacto foi direto: diversos empreendimentos voltaram a operar, impulsionando um crescimento expressivo de 600% na produção em 2024. Esse avanço ocorreu devido a dois fatores principais: Direcionamento técnico e político para o desenvolvimento da cadeia produtiva; disponibilização de recursos financeiros e humanos, permitindo a execução de políticas públicas, prestação de assistência técnica e articulação entre os diferentes elos da cadeia produtiva. 

Esse conjunto de ações demonstra o potencial da pesca e da aquicultura como vetores de desenvolvimento sustentável, especialmente pela sua capacidade de gerar economia circular. A água residuária da aquicultura, por exemplo, pode ser utilizada como fertilizante natural, promovendo a recuperação de solos e aumento da produtividade agrícola. 

A aquicultura também pode ser integrada a outras atividades pecuárias. Um produtor de bovinos, por exemplo, que disponha de recursos hídricos suficientes, pode implementar sistemas de piscicultura ou carcinicultura na mesma propriedade. Essa diversificação aumenta a resiliência do sistema produtivo e melhora seu desempenho ambiental.

A atividade aquícola é considerada de baixo impacto ambiental, pois ocupa áreas reduzidas, oferece serviços ambientais e melhora a biodiversidade local. A microbiota presente nas águas utilizadas na piscicultura enriquece o solo, favorece o crescimento das plantas e atrai animais, contribuindo para o restabelecimento ecológico da área. 

Além disso, a piscicultura emite 8,2 vezes menos gases de efeito estufa por quilo de proteína produzida do que a pecuária de ruminantes, como a bovinocultura. Nesse contexto, o pecuarista que integra a piscicultura à sua propriedade, na prática, realiza sua própria compensação ambiental, alinhando-se ao conceito de agropecuária 4.0 – que envolve não apenas o uso de tecnologias avançadas, mas também novos arranjos produtivos e melhor uso da terra. 

A aquicultura, portanto, representa uma alternativa estratégica para produtores rurais, contribuindo com a segurança alimentar, a erradicação da pobreza e a melhoria da qualidade dos alimentos, alinhando-se diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Para ilustrar a relevância da aquicultura na agenda ambiental, é importante destacar que, em 2023, o Ministério da Pesca e Aquicultura escolheu o Tocantins para sediar o 1º Encontro Nacional sobre Pegada de Carbono na Aquicultura. O evento foi realizado pela Secretaria da Pesca do Tocantins, reunindo cientistas de todo o Brasil. 

Como resultado, foi produzida uma carta técnica colaborativa, elaborada em conjunto pela Embrapa, a Secretaria Estadual e os especialistas presentes. Esse documento foi encaminhado ao Ministério como referência para a formulação de políticas públicas voltadas à redução da pegada de carbono no setor aquícola. 

A escolha do Tocantins para sediar esse evento reforça a percepção de que a aquicultura não é uma atividade emissora de carbono, mas sim parte da solução climática, atuando como um setor que contribui para a fixação de carbono, o chamado carbono azul. Por exemplo, em propriedades que cultivam soja, a introdução da aquicultura permite corrigir o solo com resíduos naturais da piscicultura, aumentar a produtividade agrícola e ainda atuar na fixação de carbono por meio do adensamento vegetal das margens dos viveiros. Isso caracteriza um modelo de economia circular, com sinergia entre as cadeias produtivas. 

Quais são as principais espécies de peixe no Tocantins? 

Em relação às espécies produzidas no estado, a tilápia atualmente lidera o ranking das mais procurada para início de cultivo, sendo a que mais cresceu nos últimos anos. Embora muitas vezes alvo de críticas, especialmente por parte de pessoas com pouco conhecimento técnico, é importante esclarecer os motivos de sua popularidade: 

Carne de sabor suave e nobre, amplamente aceita no mercado; alta produtividade; extensa base de tecnologia desenvolvida, incluindo melhoramento genético; versatilidade no preparo culinário, como ceviches e pratos gourmets. 

Inclusive, no Tocantins, está instalada em Monte do Carmo a Genomar, uma multinacional norueguesa especializada em genética de tilápia, que realiza pesquisas avançadas para o melhoramento da espécie, ampliando sua performance produtiva e sanitária. 

Além da tilápia, o Tocantins também se destaca pela produção de diversas outras espécies nativas e adaptadas: 

• Tambaqui – espécie tradicional e com alto rendimento. Há inclusive estudos para produção de filé sem espinha, o que aumentará o aproveitamento do animal de 45% para até 60%, com impacto positivo para o produtor. 
• Caranha (Pirapitinga) – nome popular da pirapitinga, muito difundida. Surubim –  também conhecido regionalmente como cachara.
• Pirarucu –  chamado carinhosamente de pirosca pelos produtores tocantinenses. Peixe de grande porte, também com potencial econômico. 
• Piau – espécie regional muito apreciada. 
• Matrinchã – considerado um dos peixes de água doce mais saborosos. 
• Tucunaré – espécie nativa da pesca esportiva, mas com indíce baixo em conversão alimentar, se tornando uma espécie cara para criar em cativeiro. Embora algumas pessoas tentem cultivá-lo, ele é predominantemente explorado por meio da pesca esportiva e é muito valorizado no turismo e gastronomia. 

A Genomar, multinacional norueguesa com sede em Monte do Carmo (TO), desenvolve tecnologia genética exclusivamente para a tilápia, junto à Embrapa. E não se trata de uma empresa qualquer, é uma das maiores empresas geneticistas do mundo, com faturamento global de US$ 2,5 bilhões de dólares por ano. Embora atue em diferentes segmentos, seu trabalho com a tilápia é altamente especializado e representa a base da base da cadeia produtiva no Tocantins. 

A presença da empresa no estado gera empregos diretos, paga tributos locais e fortalece toda a cadeia produtiva do pescado. A atuação começa com a liberação de matrizes genéticas para as empresas que fazem a reprodução, produzem os alevinos (formas jovens dos peixes) e repassam para os produtores, que realizam a terminação para o mercado consumidor.

No caso da tilápia, o avanço genético já alcançou mais de mil gerações, com alto nível de desenvolvimento. Já o tambaqui, embora em estágio inicial em comparação, está em processo acelerado de evolução, com cerca de 30 gerações de melhoramento genético desenvolvidas pela Embrapa. Um dos marcos dessa pesquisa é a remoção das espinhas da espécie, o que permitirá comercializar filés com maior rendimento e qualidade. 

Assim como nos bovinos, o melhoramento genético dos peixes visa selecionar características desejadas para consumo e produtividade. Por isso, a Embrapa tem um papel crucial e deve ser valorizada pelo pioneirismo nesse setor. 

Qual o potencial da pesca esportiva no Tocantins? 

O Tucunaré é destaque da pesca esportiva, com campeonatos recentes realizados no Rio Tocantins. É uma espécie valiosa para essa modalidade por apresentar uma boca cartilaginosa, o que permite que seja fisgado várias vezes sem lesões graves. Há estudos que apontam exemplares sendo capturados mais de 60 vezes. 

Isso confere um valor simbólico e econômico altíssimo ao peixe: estima-se que ele possa gerar até 60 vezes mais renda para o setor de pesca esportiva do que se fosse simplesmente abatido para consumo. Por isso, há um apelo por parte do segmento esportivo para adoção de cota zero no abate do tucunaré, ou seja, permitir apenas o “pesque e solte”, garantindo a sustentabilidade e longevidade econômica da espécie. 

Outras espécies também são valorizadas na pesca esportiva, como os bagres, que habitam ambientes de corredeiras,  por isso, hoje são raros no Lago de Palmas, mas ainda encontrados em trechos mais naturais dos rios da região. 

A proposta defendida é de conciliar os diversos usos da pesca, promovendo convivência harmônica entre a pesca artesanal, a esportiva e a aquicultura comercial. A pesca esportiva, inclusive, pode ser uma aliada da renda do pescador artesanal, integrando-o em cadeias de turismo e serviços associados ao setor. 

Se bem manejada, a pesca esportiva pode gerar muito mais renda e oportunidades, sem excluir os pescadores artesanais, mas integrando-os de forma produtiva e sustentável.

O Tocantins possui uma rica diversidade de espécies tanto na aquicultura quanto na pesca extrativa. No caso da pesca artesanal, destacam-se espécies como mandi, mapará, piau, pirapitinga  e o pintado, que ocorre principalmente em rios de corredeira, sendo raro em ambientes represados como o Lago de Palmas. 

A Secretaria da Pesca e Aquicultura prepara o lançamento da Liga Estadual de Pesca Esportiva e do Campeonato Estadual de Pesca Esportiva, com pelo menos cinco etapas regionais e uma grande final. A iniciativa deve movimentar o setor turístico, impulsionar a economia local e valorizar a pesca esportiva como atividade sustentável. 

As etapas devem ocorrer em cidades que já possuem tradição na modalidade, como Palmas, Porto Nacional, Babaçulândia e Peixe. O objetivo é estruturar um circuito oficial, atraindo participantes de todo o país e promovendo eventos paralelos como feiras, shows e exposições. 

Entre as espécies de destaque na pesca esportiva está o tucunaré, valorizado por sua força e resistência na captura. Além de ser uma espécie nativa, ele possui características únicas, como a boca formada por cartilagem, que permite ao animal ser fisgado diversas vezes sem lesões graves. Estudos apontam que o mesmo exemplar pode ser capturado até 60 vezes ao longo da vida, o que reforça o potencial econômico da pesca com soltura. 

Nesse contexto, cresce a defesa por políticas como a cota zero para o tucunaré, preservando a espécie e fortalecendo o turismo de pesca esportiva. A proposta visa conciliar diferentes segmentos – pesca esportiva, artesanal e aquicultura – promovendo o uso sustentável dos recursos pesqueiros e ampliando as oportunidades de geração de renda para comunidades ribeirinhas. 

A produção de pescado no Tocantins é ampla e inclui diversas espécies. Por exemplo, na pesca artesanal há o mapará, além de outros peixes que ocorrem em maior ou menor abundância, dependendo da região. Na região do Araguaia, há uma presença expressiva de bagres em geral, como surubim, pirarara e pirarucu. No Cantão, por exemplo, há uma maior quantidade de pirarucus. Em outras regiões, são mais comuns os peixes redondos, como piranhas, arraias, cachorras, maparás e lambaris – esses últimos, espécies forrageiras, também utilizadas na produção aquícola. 

Esses peixes são capturados na pesca artesanal e comercializados pelos pescadores. Algumas dessas espécies, como a caranha, também são utilizadas na aquicultura, sendo consideradas nativas por ocorrerem naturalmente nos nossos recursos hídricos. 

Um ponto importante: a pesca artesanal só é permitida em rios federais. Isso significa que não é permitido pescar, por exemplo, em rios que passam dentro de propriedades particulares para fins comerciais. Esses cursos d’água funcionam como berçários naturais para espécies que sobem os rios para desovar. Portanto, a pesca é autorizada apenas nos rios Tocantins e Araguaia, ou em afluentes próximos ao deságue. 

Para a subsistência, é permitido pescar em outros rios, desde que se respeitem os limites de quantidade. Pegar um ou dois peixes para consumo próprio está dentro da tolerância, mas não é permitido armazenar grandes quantidades com a justificativa de consumo pessoal. 

É essencial respeitar as normativas para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. A pesca, embora tradicional, exige controle. Há pessoas bem orientadas, mas também há quem não compreenda os limites naturais desses recursos, que são finitos. 

Qual a importância da pesca artesanal para o setor?

A pesca artesanal está organizada em 44 entidades no Tocantins, entre 41 colônias, uma associação em Palmas e um sindicato. São aproximadamente 7.000 pescadores artesanais cadastrados, e estima-se que cerca de 30.000 pessoas dependem direta ou indiretamente desta atividade, considerando os familiares e os que atuam no transporte, venda e processamento do pescado. Os pescadores artesanais trabalham, em média, oito meses por ano, respeitando o período da piracema. Nesses meses, cada pescador consegue produzir o equivalente a um salário mínimo mensal (R$ 1.518,00). Considerando os 7.000 pescadores ativos, isso representa um total de aproximadamente R$ 85 milhões movimentados anualmente. 

Além disso, estes pescadores recebem o seguro-defeso durante os quatro meses de proibição da pesca, o que representa mais R$ 42,5 milhões injetados na economia do estado. Somando os dois valores, a pesca artesanal movimenta cerca de R$ 127,5 milhões por ano no Tocantins. 

Esse montante é gerado por comunidades muitas vezes vulneráveis, e a Secretaria da Pesca e Aquicultura atua para desenvolver políticas públicas voltadas à capacitação e à formação técnica desses profissionais, promovendo inclusão produtiva e sustentabilidade. 

Qual é o impacto da pesca esportiva no Tocantins? 

A pesca esportiva é uma atividade com grande potencial econômico no estado. Sua movimentação financeira depende da realização de torneios, mas também envolve uma cadeia extensa de serviços: lojas de artigos náuticos, equipamentos de pesca, venda de iscas vivas e artificiais, combustíveis, hospedagem, alimentação, além dos guias especializados e produção de conteúdo para mídias e programas de televisão. Estima-se que a pesca esportiva no Tocantins movimente mais de R$ 200 milhões por ano, tornando-se uma das atividades turísticas com maior ticket médio no estado. 

Cidades como Palmas, Porto Nacional, Lajeado, Miracema, Peixe e Brejinho de Nazaré, por estarem próximas à capital e aos principais reservatórios, são polos de atração para pescadores esportivos de todo o Brasil. A logística favorável é um diferencial competitivo do Tocantins no turismo de pesca. 

A meta da Secretaria é fomentar mais torneios e capacitar profissionais, especialmente os pescadores artesanais, para que possam também se beneficiar economicamente da pesca esportiva. 

Como o setor movimenta o Tocantins economicamente? 

A aquicultura tem crescido de forma significativa no estado e, atualmente, movimenta mais de R$ 180 milhões por ano. Essa atividade inclui a criação de peixes em cativeiro e abastece tanto o consumo local quanto o mercado externo. 

Somando pesca artesanal (R$ 127,5 milhões), pesca esportiva (R$ 200 milhões) e aquicultura (R$ 180 milhões), o setor movimenta aproximadamente R$ 507 milhões por ano no Tocantins. Ou seja, mais de meio bilhão de reais circulando por meio dessas três atividades econômicas. 

Essas atividades empregam direta e indiretamente mais de 50.000 pessoas em todo o estado, demonstrando a importância econômica e social do setor. A pesca artesanal é a primeira profissão da história da humanidade. 

Além da importância econômica, a pesca artesanal carrega um valor sociocultural inestimável. Ela sustenta comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, transmitindo cultura, história e identidade. Um exemplo é a colônia Z-39 da Lagoa da Confusão, composta majoritariamente por indígenas.

Entre os principais objetivos da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Tocantins estão: ampliar os recursos pesqueiros disponíveis; aumentar a participação econômica da pesca e aquicultura; melhorar a qualidade de vida das comunidades envolvidas; promover o desenvolvimento sustentável do setor. Essa é uma orientação direta do governador Wanderlei Barbosa: desenvolver o estado economicamente com responsabilidade ambiental, tornando o Tocantins referência em sustentabilidade e uso consciente dos recursos hídricos.