Com 9 mil habitantes, prefeitura de Praia Norte estima gastar R$ 1,1 milhão para reformar sede com materiais de alto custo

Com pouco mais de 9 mil habitantes, a prefeitura de Praia Norte, que tem como prefeita Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo (PSD), realiza no próximo dia 13 de maio o pregão, tipo menor preço global, para contratar uma empresa para a reforma do prédio que abriga a atual gestão.

O valor que a Secretaria Municipal de Infraestrutura estima gastar é de R$ 1.182.122,20, que será pago conforme “empreitada global”. Que é quando a empresa contratada se compromete a entregar toda a obra pronta por um valor fechado, previamente definido no contrato. Ou seja, não importa se ela vai gastar mais ou menos com material, mão de obra ou equipamento, o valor acordado não irá mudar.

A modalidade de contratação por empreitada global, adotada pela Prefeitura de Praia Norte para a reforma do prédio do executivo, determina que a empresa vencedora da licitação execute toda a obra pelo valor fixado em sua proposta, independentemente de eventuais custos adicionais durante a execução. Embora o edital estime o custo total da obra em R$ 1.182.122,20, esse montante serve apenas como referência para o mercado; na prática, vence a empresa que apresentar o menor preço dentro das exigências técnicas, assumindo o risco de eventuais variações de custo, já que não poderá solicitar reajuste posterior por imprevistos.

A previsão é que a obra seja entregue em 4 meses e o projeto de reforma do prédio prevê a execução e substituição, por exemplo, de diversos tipos de pisos, conforme especificações técnicas baseadas na tabela do edital. Serão aplicados 331,88 m² de piso de concreto com resistência de 30 MPa e espessura de 15 cm; 427,16 m² de piso cimentado liso com 2,5 cm de espessura; 427,16 m² de piso resinado epóxi; e 103,49 m² de piso cerâmico esmaltado 45×45 cm, tipo PEI 4, assentado com argamassa. Também estão previstas a retirada de 530,65 m² de piso cerâmico antigo e de 372,70 m² de piso de bloquete no entorno do prédio, que será substituído por novos 372,70 m² do mesmo tipo de piso. A execução de cada item deverá ser comprovada conforme as quantidades parciais previstas no memorial descritivo.

De acordo com o engenheiro José Ribamar de Oliveira Filho, que assina o memorial descritivo e as especificações técnicas da construção, o atual prédio apresenta sinais de desgaste, como infiltrações, estrutura de cobertura comprometida e instalações antigas, fora das normas atuais. Segundo o engenheiro pontua no documento, a modernização é essencial para garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos servidores.

Projeção orçamentária

Em consultado ao módulo público do SICAP-LCO, um sistema o Tribunal de Contas do estado do Tocantins (TCE/TO), a reportagem não encontrou os dados de como a prefeitura montou a estimativa, o que é obrigatório fazer preliminarmente para estimar o valor de uma licitação pública. Isso não é só uma “boa prática”, é exigência legal com base na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), que substituiu a 8.666/93.

A legislação diz queestimativa de preços deve ser fundamentada em pesquisa demercado. Isso inclui: orçamentos de três ou mais fornecedores (preferencialmente locais e regionais); usar sistemas oficiais de custos de obras, como o SINAPI (da Caixa/CBB) ou o SICRO (do DNIT); ou até contratações similares anteriores.

Contudo, o site da prefeitura apresenta uma planilha orçamentária, que mostra todos os itens, que totalizam o valor estimado. A fonte usada para estimar os preços foi o consulta ao SINAPI em dezembro de 2024 e entre os valores estão, por exemplo, o pagamento de um salário mensal para engenheiro júnior de R$ 18.071,52, o que em quatro meses representa 72.286,09,. O documento também estima um pagamento mensal de R$ 4.688,87 para o encarregado da obra. A nova caixa d’água em fibra de vidro de 3.000 litros pode chegar a R$ 2.234,72, conforme a estimativa da prefeitura.

Materiais de alto custo

Outro ponto que a planilha mostra é que a prefeitura optou por opções mais complexas do mercado, o que encarem algumas execuções, como é o caso da aplicação manual de pintura com tinta esmalte epóxi, que precisa de mão de obra especializada: não é qualquer pintor que topa ou sabe aplicar epóxi; a tinta esmalte epóxi é sensível, se errar na mistura, no tempo de cura ou na preparação da superfície, a pintura descasca, mancha e perde resistência rápido; além disso o ambiente precisa ser controlado, pois a aplicação exige cuidado com umidade, poeira, temperatura.

“Tem lugar que precisa até parar o serviço no prédio para aplicar direito. Como quase ninguém quer fazer, o preço sobe por baixa concorrência. Quem faz, cobra bem por isso. E com razão”, afirma um especialista ouvido pela reportagem. O nome prédio também terá 12 bancos de concreto, que somam R$ 12.510,72.

Outro ponto que a gestão optou foi o piso resinado epóxi. A gestão irá  aplicar 427 m² do revestimento autonivelante, um material caro e geralmente usado em áreas que exigem alta resistência e acabamento técnico. A aplicação demanda mão de obra especializada e costuma ter baixa concorrência em licitações.

De acordo com o cronograma financeira, disponível no site da prefeitura, as partes mais caras da reforma será a pavimentação interna e externa no valor de R$ 334.021,69, seguido pela parte de pintura R$ 259.759,36, administração da obra R$ 115.258,63, a parte elétrica R$ 114.242,38 e cobertura R$ 108.106,68.

Prefeitura

A reportagem enviou à Prefeitura de Praia Norte uma série de questionamentos sobre a licitação, que incluem a ausência de orçamentos detalhados que fundamentem a estimativa de R$ 1,1 milhão, o critério adotado para escolha de soluções técnicas de alto custo, como piso resinado epóxi e pintura com tinta esmalte epóxi, por exemplo. Até o momento, a gestão ainda não respondeu.