Investigação é aberta para avaliar segurança contra incêndio e licença ambiental do Aeroporto de Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) divulgou na última sexta-feira, 31, a instauração de um procedimento preparatório para apurar se a Concessionária do Bloco Central S.A., responsável pela administração do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, regularizou o sistema de segurança contra incêndio e pânico e concluiu a renovação da Licença de Operação ambiental.

As informações estão no Diário Oficial e a investigação será conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). Segundo a portaria, a apuração teve início após uma notícia de fato que apontava possível funcionamento do aeroporto sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido.

De acordo com o Ministério Público, informações encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros indicam que o aeroporto foi autuado e notificado para promover adequações técnicas, com prazo prorrogado até 2 de julho de 2026 para obtenção do AVCB definitivo.

O MP também registra que a concessionária informou que a Licença de Operação emitida pelo Naturatins está em processo de renovação, por meio de procedimento administrativo já em tramitação. Como o prazo da notícia de fato se esgotou sem a conclusão das diligências, o promotor André Henrique Oliveira Leite converteu o procedimento em investigação preparatória para verificar se as exigências foram efetivamente cumpridas.

Entre as primeiras providências determinadas, o Ministério Público requisitou ao Corpo de Bombeiros, no prazo de dez dias, informações sobre o cumprimento das exigências impostas à concessionária e se o AVCB definitivo já foi emitido. Também solicitou ao Naturatins atualização sobre o andamento da renovação da Licença de Operação e eventual emissão do novo documento ambiental. A concessionária também será formalmente notificada sobre a instauração do procedimento.

Em nota, a administração do Aeroporto de Palmas informou que mantém estrutura permanente de combate a incêndios, com equipe treinada, viaturas, equipamentos especializados e procedimentos alinhados às normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo a concessionária, o aeroporto possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado, cumpre as providências solicitadas pelo Corpo de Bombeiros para a emissão definitiva do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e não há qualquer risco à segurança das operações aeroportuárias, uma vez que o terminal atende às exigências legais e às normas técnicas pertinentes.

Nota na íntegra

A administração do Aeroporto de Palmas informa que dispõe de uma estrutura robusta de combate a incêndios e outros tipos de ocorrência, com equipe dedicada e treinada, viaturas e equipamentos especializados em operação permanente, além de procedimentos alinhados à regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e às melhores práticas do setor aeroportuário.

O aeroporto possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado e tem adotado as providências solicitadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins dentro do prazo estabelecido para a emissão definitiva do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

A administração do aeroporto ressalta que não há qualquer risco à segurança das operações aeroportuárias, já que o aeroporto atende às exigências legais e às normas técnicas pertinentes.