Sem licitação, Educação de Palmas contrata empresa de amigo do vice-prefeito por R$ 1,3 milhão

Na última quarta-feira, 16, a Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed), por meio da secretária Débora Guedes, publicou no diário oficial do município o ato de contratação direta no valor de R$ 1.371.277,60 com a empresa Expresso Viagem com Jesus Ltda (CNPJ: 36.989.044/0001-33), que tem como um dos sócios Tiago Fiorese de Carvalho.

O empresário se apresenta publicamente nas redes sociais como um dos responsáveis pelas empresas Expresso Transporte e Viaja com Jesus, além de amigo próximo do vice-prefeito de Palmas, o pastor Carlos Velozo (Agir). Em um vídeo recente, Tiago aparece falando sobre o legado da família no transporte e sobre os serviços que a empresa presta em diversas prefeituras do Tocantins.

Em relação a essa publicação, a resposta de Velozo foi direta: “Parabéns, Deus te abençoe e capacite nesta missão tão nobre e importante!”, escreveu.

Na sequência, Tiago retribuiu com um elogio carregado de proximidade e deferência:

“@pastorcarlosvelozo Amém meu pastor, amigo, conselheiro e vice-prefeito da nossa capital. Vindo da sua pessoa, a mensagem se torna mais especial. Como o senhor sempre diz: ‘vamos cuidar do nosso bem mais valioso, a população de Palmas!’. E claro, de onde mais Deus nos permitir!”, disse o empresário.

Transparência

De acordo com o Portal da Transparência da prefeitura, a contratação feita por dispensa de licitação é de caráter de emergência e a empresa será responsável pelo transporte de servidores modulados nas unidades da Semed na zona rural. Segundo as informações disponíveis no plataforma, a locação é de veículo fechado, tipo micro-ônibus (entendido também como van, conforme definições do Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Contran 416/2012 e 445/2013), destinado exclusivamente ao transporte de servidores lotados nas unidades da zona rural que residem no perímetro urbano do município.

O contrato exige que os veículos tenham capacidade mínima para 20 pessoas sentadas, estejam em ótimo estado de conservação, tenham no máximo 10 anos de uso durante toda a vigência, e apresentem condições plenas de segurança e conforto aos usuários. Também é obrigatória a disponibilização de condutor habilitado, além de ar-condicionado em perfeito funcionamento e dispositivo de GPS acoplado aos veículos.

Diferença nos valores

Apesar do extrato do contrato apontar o valor de R$ 1.371.277,60, o portal da transparência da prefeitura, que apresenta as informações dos veículos, por exemplo, informa outro valor para a mesma demanda publicada no Diário Oficial: R$ 1.234.149,84. Ou seja, uma diferença de mais de R$ 137 mil entre o que foi disponível para ser consultado na plataforma oficial e o valor do contrato efetivamente firmado.

Outro dado que chama atenção é a ausência de informações no SICAP – LCO, um sistema eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) que reúne informações sobre licitações, obras e contratos públicos. Diferente da contratação direta dos ônibus para atender o transporte coletivo da Capital, no valor de R$ 190 milhões, o contrato para a educação ainda não aparece no portal até a data desta quarta-feira, 23.

Dados do Portal:

•             Dispensa de Licitação 2025

•             Órgão: Secretaria Municipal da Educação

•             Número do Processo: 2025001632

•             Situação: Homologada

•             Valor Estimado: R$ 1.234.149,84

•             Data de Publicação: 14/04/2025

•             Vencedor: Expresso Viagem com Jesus Ltda

Dados do contrato real:

•             Extrato do Termo de Contrato nº 02/2025

•             Valor Total: R$ 1.371.277,60

•             Objeto: Prestação de serviços de transporte de servidores nas escolas da zona rural

•             Data da Assinatura: 16 de abril de 2025

•             Prazo: 6 meses, prorrogável por até 1 ano

•             Assinantes: Débora Guedes pela Semed e Tiago Fiorese pela empresa

A publicação aponta que o contrato seguiu as regras da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e os decretos municipais 2.460/2023 e 2.461/2023. Notas de empenho nº 10035 e 10037 foram emitidas em 14 de abril, mesmo dia da homologação do processo.

Prefeitura de Palmas

Com a falta de informações básica que geralmente são disponibilizadas no site do TCE/TO, a reportagem buscou posição da prefeitura em relação a: motivo da diferença de valores entre o publicado no Portal da Transparência (R$ 1.234.149,84) e o valor final do contrato (R$ 1.371.277,60), o que justificou a adoção do caráter emergencial nesta contratação, considerando que a demanda por transporte de servidores na zona rural é contínua e previsível, se existe parecer técnico ou relatório de justificativa que tenha embasado a dispensa de licitação, quantas empresas foram consultadas previamente à escolha da contratada e se existe alguma relação de cunho pessoal, funcional ou institucional entre o vice-prefeito Carlos Velozo e o empresário Tiago Fiorese que tenha sido analisada dentro do processo de avaliação de riscos contratuais.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que apesar de ser um serviço contínuo e previsível, “a contratação ocorreu devido à rescisão abrupta do contrato da empresa anterior, que descumpriu suas obrigações. A rescisão se deu após a notificação da empresa, que não regularizou o serviço, causando transtornos à comunidade escolar”, diz o texto.

A gestão acrescenta que com a falta de resposta da empresa, formalizou-se a rescisão contratual, publicada no Diário Oficial. “Assim, a contratação emergencial foi a única medida legal para evitar a interrupção do transporte escolar, essencial para garantir o direito à educação, principalmente em áreas rurais”.

Conforme a prefeitura, a “empresa emergencial foi escolhida seguindo os princípios da legalidade e interesse público, com prazo determinado até a conclusão do processo licitatório. A seleção respeitou critérios técnicos e de impessoalidade”.

“Frisamos ainda que, a empresa possui experiência em transporte público, conforme informado pela mesma, com contratações firmados acerca 14 Municípios do Tocantins e em média de 3 Órgãos do Governo do Estado do Tocantins. Por fim, a empresa foi selecionada com base na cotação de preços entre concorrentes locais e atuará até a próxima licitação já em andamento”, finaliza a nota.