Concurso para juiz do Tocantins é suspenso para revisão de recursos

Atualização 19h23 – 11/04/2026

O concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins foi suspenso por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a reavaliação de recursos apresentados por candidatos na segunda fase. A medida atinge a etapa conduzida pela banca organizadora do certame.

A decisão liminar foi tomada no âmbito de um procedimento de controle administrativo e aponta indícios de que os recursos não receberam análise individualizada. Segundo o entendimento, as respostas apresentadas não demonstram, de forma clara, o exame específico de cada caso.

Com isso, foi determinada a reapreciação dos recursos de forma individualizada e fundamentada. A banca deverá indicar os pontos analisados, justificar a manutenção ou eventual alteração das notas e estabelecer relação entre os argumentos dos candidatos e as conclusões adotadas.

O tribunal também terá de informar as providências adotadas para cumprimento da decisão, incluindo cronograma para a nova análise. Além disso, deverá esclarecer se houve uso de ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial na correção das provas e na avaliação dos recursos, com detalhamento dos critérios adotados.

A decisão ressalta que a discussão não envolve o mérito da correção das provas, mas a validade do julgamento dos recursos administrativos, especialmente quanto ao dever de fundamentação. O entendimento admite respostas padronizadas apenas quando há correspondência com os argumentos apresentados, o que não ficou demonstrado no caso analisado.

A medida, segundo o CNJ, leva em conta o risco de avanço das etapas do concurso sem a devida revisão, o que poderia dificultar eventual correção posterior. A decisão ainda será submetida ao plenário do Conselho.

Posição

Em comunicado, a Fundação Getulio Vargas e o Tribunal de Justiça do Tocantins informaram que o concurso permanece suspenso e que não haverá andamento das próximas etapas até a reapreciação dos recursos.