Coronel do Exército, Fabrício Moreira Bastos é o alvo de prisão domiciliar do STF no Tocantins por trama golpista

O coronel do Exército Fabrício Moreira Bastos é o alvo no Tocantins da ordem de prisão domiciliar expedida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da investigação sobre a trama golpista.

A informação foi confirmada ao Jornal Opção Tocantins pelo advogado de defesa, Marcelo César Cordeiro, que confirmou que o nome do coronel consta entre os atingidos pela decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A ordem judicial integra um conjunto de medidas adotadas após a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, detido no Paraguai durante tentativa de fuga. Após o episódio, o STF ampliou o controle sobre os condenados e investigados no caso.

Além da prisão domiciliar, a decisão impõe restrições como proibição de uso de redes sociais, contato com outros investigados, entrega de passaporte, suspensão do porte de arma de fogo e controle de visitas.

Fabrício Moreira Bastos aparece na relação ao lado de militares da ativa e da reserva, ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro e civis ligados à investigação. No total, dez pessoas constam como alvos das medidas determinadas pelo Supremo.

Posição da defesa

A defesa de Fabrício Moreira Bastos afirma que a decretação da prisão domiciliar, acompanhada de uso de tornozeleira eletrônica e de medidas cautelares como restrição de visitas, carece de fundamento legal.

Segundo o advogado, a decisão não foi acompanhada da íntegra dos fundamentos que motivaram a ordem judicial, o que, na avaliação da defesa, contraria o Código de Processo Penal. Ele sustenta que nem o réu nem os advogados tiveram acesso às razões formais da prisão no momento do cumprimento do mandado.

A defesa também argumenta que o coronel compareceu a todos os atos do processo, mantém endereço informado nos autos e não representa risco à execução da pena. Para o advogado, não há elementos fáticos ou jurídicos que justifiquem a imposição da prisão domiciliar antes do trânsito em julgado.

Ainda de acordo com a defesa, a Constituição Federal assegura a presunção de inocência, e a medida determinada pelo STF viola esse princípio. Diante disso, os advogados afirmam que irão contestar a decisão, que classificam como ilegal e arbitrária.

Histórico no STF

Em junho deste ano, Fabrício Moreira Bastos prestou depoimento ao STF como réu do chamado Núcleo 3, formado majoritariamente por militares das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”. Na ocasião, o coronel afirmou que uma carta atribuída a oficiais do Exército, apontada pela PGR como tentativa de pressionar o alto comando a aderir ao plano golpista, representava apenas um “desabafo” e não teve discussão formal em reuniões do grupo.

Segundo Bastos, o documento era mal elaborado e não teria capacidade de influenciar o comando do Exército. Ele também declarou que recebeu a carta de um coronel ligado ao Centro de Inteligência do Exército e que apenas encaminhou o conteúdo a outro colega.

Condenação no Núcleo 3

Em novembro, a Primeira Turma do STF condenou nove dos dez réus da Ação Penal 2696, que trata da tentativa de golpe de Estado. Fabrício Moreira Bastos está entre os condenados do Núcleo 3.

De acordo com a decisão, o grupo teve atuação ligada ao planejamento de ações violentas, incluindo monitoramento de autoridades e elaboração de planos operacionais. Bastos figura entre os militares condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.