Abandono afetivo pode acontecer mesmo com presença física dos pais, alerta Defensoria Pública
12 julho 2024 às 16h55
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O abandono afetivo pode ocorrer mesmo quando os pais estão presentes fisicamente, conforme alerta o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Segundo o órgão, este tipo de abandono se caracteriza pela falta de cuidado, educação e carinho, resultando em danos emocionais significativos aos filhos.
De acordo com o Nudeca, o descuido dos pais contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que celebra 34 anos de existência neste sábado, 13, além de violar a Constituição Federal.
A defensora pública Luisa Lemos Ferreira, coordenadora em substituição do Nudeca, explicou que é dever da família garantir uma convivência familiar saudável, sem negligências. “Tanto nos artigos 4º e 5º do ECA, quanto na Constituição Federal no artigo 227, é dever da família assegurar que a criança tenha a convivência familiar sadia e que ela não pode sofrer negligência”, explica a coordenadora em substituição do Nudeca”, afirmou.
Consequências do abandono afetivo
O Nudeca enfatiza que o abandono afetivo pode causar sérios problemas emocionais, incluindo doenças psicossomáticas, que são distúrbios físicos provocados por questões emocionais. “É preciso mudar a forma de pensar dos pais, trazerem para eles essa consciência da importância não só da sua presença física, mas do amor e cuidado”, reforça Luisa Ferreira.
Embora o abandono afetivo não seja tipificado como crime, ele é considerado uma ilicitude civil. Caso cause danos psicológicos ou morais, pode resultar na obrigação de pagamento de indenização.