O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), firmou um termo aditivo de R$ 12.902.879,85 para a obra de duplicação e requalificação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas ao distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. Com o acréscimo, o investimento total na obra passa de R$ 97.821.654,34 para R$ 110.724.534,19.

O termo aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 28, representa um aumento de 13,19% sobre o valor original do contrato firmado com o Consórcio Ponte Siqueira Campos.

Entre os serviços previstos estão a readequação das faixas de rodagem, intervenções nas ciclovias e o aprimoramento da ciclopassarela metálica. O documento também prevê a execução de piso em laje steel deck, construção de decks de contemplação, implantação de academias ao ar livre, instalação de guarda-corpos adicionais, pintura de proteção da estrutura metálica e recuperação de taludes.

A publicação ocorre semanas após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurar um Inquérito Civil Público para investigar possíveis impactos das alterações executadas na estrutura da ponte, incluindo a retirada da mureta de concreto e a instalação de estruturas metálicas durante a obra.

Na ocasião, a Ageto informou que as intervenções seguiam os projetos executivos e estudos técnicos previstos para a duplicação da ponte. A agência também negou que estivesse substituindo o guarda-roda por estruturas metálicas, afirmando que os elementos observados faziam parte da armadura interna do concreto armado e que o novo guarda-roda estava previsto no projeto.

Ageto diz que aditivo amplia funcionalidades da obra

Após a publicação do novo termo aditivo, o Jornal Opção Tocantins questionou a Ageto sobre a necessidade do acréscimo contratual, se os serviços já estavam previstos no projeto original e se houve alterações no projeto executivo.

Em nota, a agência informou que o aditivo não modifica o objeto principal do contrato, que continua sendo a duplicação, o alargamento e a modernização da ponte.

Segundo a Ageto, a ciclopassarela metálica já fazia parte do escopo original da obra, e o aditivo contempla apenas seu aprimoramento, além da inclusão de melhorias complementares voltadas à mobilidade ativa, segurança viária, acessibilidade, durabilidade da estrutura e valorização do espaço urbano.

A agência também afirmou que as alterações foram definidas com base em estudos e análises técnicas e que não decorrem de falhas no projeto original nem da necessidade de corrigir a obra.

Ainda de acordo com o órgão, a realização das melhorias por meio do aditivo evita uma nova licitação e aproveita a mobilização da empresa e dos equipamentos já instalados no canteiro de obras, o que, segundo a Ageto, gera uma economia estimada em R$ 3.592.679,20 para a administração pública.

Por fim, a agência reiterou que todas as intervenções seguem critérios técnicos e a legislação vigente, com o objetivo de entregar uma infraestrutura “mais segura, moderna, acessível e preparada para atender às atuais e futuras demandas de mobilidade urbana”.