AGU pede apuração de US$ 1 milhão enviados dos EUA para programa ligado à extrema direita no Brasil 

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira, 1º, uma notícia-crime à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja investigado um suposto financiamento internacional de uma agenda de extrema direita no Brasil pelo governo de Donald Trump. O pedido foi feito três dias antes do primeiro turno das eleições.

O documento foi encaminhado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A solicitação tem como fundamento uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian sobre o envio de US$ 1 milhão de um fundo do governo dos Estados Unidos destinado a direitos humanos e democracia para um programa denominado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”. A reportagem afirma que o recurso foi destinado a uma iniciativa voltada a grupos da sociedade civil que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a AGU, a publicação aponta para um possível direcionamento de recursos públicos norte-americanos a redes e organizações que atuariam no Brasil com a finalidade de interferir no debate político e institucional e deslegitimar o STF.

Na notícia-crime, a AGU solicita que PF e MPF apurem quem seriam os responsáveis pela eventual operação e quais seriam os destinatários dos recursos no Brasil. Conforme o órgão, a eventual confirmação dos fatos poderia caracterizar uma estrutura de ingerência estrangeira em assuntos internos brasileiros.

O documento também menciona princípios previstos na Constituição, entre eles soberania, independência e não intervenção, além da legislação brasileira que impede o financiamento ou a subordinação de partidos políticos a governos ou entidades estrangeiras.

A reportagem do The Guardian integra uma investigação sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Segundo o jornal, US$ 176,9 milhões foram destinados a 43 projetos em diferentes países, incluindo a iniciativa relacionada ao Brasil. A Agência Brasil informou que não havia confirmação sobre a transferência efetiva dos US$ 1 milhão ou se o valor havia apenas sido empenhado para o projeto.