Tocantins tem a quarta maior proporção de autoridades com foro especial do país

O Tocantins ocupa a quarta posição entre as unidades da federação com maior proporção de autoridades com foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, o estado tem 496 pessoas com essa garantia, o que corresponde a 31,1 por 100 mil habitantes, acima da média nacional de 21,2.

Na comparação proporcional, o Tocantins fica atrás apenas do Acre, com 35 autoridades por 100 mil habitantes, do Amapá, com 33,8, e de Mato Grosso, com 31,3. O Distrito Federal aparece na sequência, com 30,8.

Os dados têm como referência, setembro de 2026, e foram publicados pela Folha na quarta-feira, 30 de setembro. O levantamento reúne informações de mais de 70 fontes oficiais, da Constituição Federal e das constituições das 27 unidades da federação, além de dados dos portais da transparência e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A contagem considera a unidade da federação que a autoridade representa ou à qual seu cargo está vinculado. Por isso, as 496 pessoas contabilizadas no Tocantins não correspondem exclusivamente a integrantes do governo estadual.

Em números absolutos, o estado aparece na 24ª posição do país, à frente de Acre, Amapá e Roraima. A diferença entre as duas classificações decorre da comparação com o tamanho da população.

Como funciona o foro especial

A prerrogativa determina que processos contra determinadas autoridades sejam julgados diretamente por tribunais, conforme o cargo ocupado e a natureza da infração, em vez de começarem perante um juiz de primeira instância.

Entre as funções contempladas estão presidente e vice-presidente da República, parlamentares federais, governadores, prefeitos, magistrados, membros do Ministério Público e conselheiros de tribunais de contas. O alcance da garantia depende das regras aplicáveis a cada cargo.

No Brasil, o levantamento contabilizou cerca de 45,3 mil pessoas distribuídas em 31 funções públicas. Quase 22 mil são magistrados, incluindo ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes.

Debate sobre mudanças

A discussão sobre a redução ou extinção do foro especial voltou ao debate nacional diante das repercussões do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso, segundo a Folha. Uma proposta aprovada pelo Senado em 2017 para extinguir a prerrogativa permanece parada na Câmara dos Deputados.

Defensores do instrumento argumentam que ele protege ocupantes de funções públicas relevantes contra pressões políticas e interferências locais. Críticos apontam que a prerrogativa pode prolongar processos e favorecer a prescrição.

Um levantamento anterior da Folha, de 2018, contabilizava aproximadamente 58 mil pessoas com foro especial. Entre as mudanças que contribuíram para a redução está a restrição imposta pelo STF a normas estaduais que estendiam a garantia a vereadores e vice-prefeitos.