Além da agressão: como o bullying revela falhas na proteção de estudantes autistas no Tocantins

O que começa como um caso isolado, um adolescente com autismo alvo de bullying em uma escola, em Palmas, logo se revela algo muito maior. As agressões, que chegaram ao ponto de colocarem fezes dentro da mochila de um estudante do Centro de Ensino Médio Tiradentes abriram investigação no Ministério Público do Tocantins (MPTO), registrada oficialmente em julho deste ano.

Relatos descrevem humilhações repetidas, omissão da direção e até professores que questionaram o diagnóstico do aluno na epóca dos fatos, em 2024, segundo as apurações do MPTO. A promotoria quer entender possíveis falhas da gestão da escola e que medidas precisam ser tomadas, além disso, também pediu à escola três datas para realizar atividades educativas, numa tentativa de transformar o caso em ponto de partida para debates sobre inclusão e respeito.

O episódio no Tiradentes não é uma exceção. Histórias semelhantes se multiplicam, narradas por famílias e profissionais que convivem com crianças autistas.

Uma jovem, contratada por uma clínica particular para acompanhar alunos neurodivergentes, preferiu não se identificar e relatou que precisou abandonar o trabalho em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Palmas após apenas dois dias, enquanto acompanhava uma das crianças matriculadas na unidade:

“No primeiro dia já presenciei uma cena horrível de uma das professoras puxando uma criança pelo braço, porque ela queria um brinquedo e não era o horário. Essa criança também era autista. Quando a criança que eu acompanhava se desregulava, a professora pedia para eu retirar ela da sala, sempre com grosseria. Chegou a verbalizar que não tinha paciência para ‘aquele tipo de comportamento’”.

Outra voz, a de uma mãe, também em anonimato, confirma a falta de suporte dentro das escolas:

O meu filho tem direito a um acompanhamento, mas já fui diversas vezes à escola, procurei a prefeitura e mesmo assim não consegui. Sempre sou jogada de um para outro e é muito difícil, já falei com mães na mesma situação que eu, temos que ficar mendigando o que deveria ser básico para os nosso filhos e acontece bastante

A lei que existe, mas nem sempre chega à sala de aula

O promotor Sidney Fiori, da Infância e Juventude em Palmas, lembra que, em 2024, o bullying passou a ser tipificado como crime no Brasil. E alerta que, quando praticado por adolescentes, o ato é considerado infração: “Quando um adolescente pratica um crime, esse ato é considerado um ato infracional. Nesse caso, ele vai responder perante a Vara da Infância e Juventude, onde podem ser aplicadas medidas socioeducativas. Essas medidas podem variar: desde as de meio aberto, como prestação de serviço à comunidade ou liberdade assistida, até, em última instância, as de meio fechado, como semiliberdade e internação.”

Mas, segundo ele, a lei não se resume à punição:

É de responsabilidade do poder público desenvolver protocolos de proteção à criança e ao adolescente. Isso inclui capacitação continuada dos professores e medidas integradas com a comunidade em torno da escola. Caso esses protocolos ainda não existam, precisam ser criados.

Nesse sentido, diante de episódios de bullying, especialmente quando envolvem crianças em condição de vulnerabilidade, como estudantes com TEA, o debate ultrapassa a esfera individual e alcança o campo das políticas institucionais de prevenção. No Tocantins, o MPTO desenvolve o projeto “Caminhos para Proteção: Chega de Violência nas Escolas”, iniciativa estruturada para enfrentar a violência no ambiente escolar de maneira sistemática e preventiva.

A proposta não se limita à repressão de casos já consolidado, o eixo central está na organização de fluxos formais de notificação, na capacitação continuada de profissionais da educação e na consolidação de protocolos de escuta especializada, com base na legislação de proteção à infância e adolescência. O projeto orienta gestores sobre como identificar sinais precoces de exclusão reiterada, intimidação psicológica e discriminação, práticas que, quando negligenciadas, tendem a se agravar e comprometer o desenvolvimento acadêmico e emocional dos estudantes.

No caso de alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, a abordagem ganha contornos ainda mais técnicos. As formações promovidas no âmbito do projeto abordam inclusão escolar, dever de adaptação razoável, corresponsabilidade institucional e articulação com conselhos tutelares e demais órgãos da rede de proteção. A diretriz é clara: situações de violência não devem ser tratadas como conflitos pontuais entre estudantes, mas como ocorrências que demandam resposta institucional estruturada, registro formal e acompanhamento.

“Essas normas orientam o enfrentamento de fatores que afetam diretamente a permanência e o desenvolvimento escolar, como o bullying, a violência física e psicológica, o uso de drogas, o cyberbullying, a negligência e o assédio sexual. Compreender essas dinâmicas é essencial para formular políticas públicas eficazes e promover uma cultura de paz no ambiente escolar”, diz a justificativa do projeto.

Dados

Entre agosto e outubro de 2024, o mesmo projeto coordenou o Mapeamento da Violência Escolar no Tocantins, levantamento que ouviu 2.113 profissionais da educação das redes públicas urbanas e rurais do estado. A pesquisa integrou o Curso de Capacitação para Promoção da Cultura de Paz e reuniu diretores, coordenadores, orientadores educacionais, psicólogos, assistentes sociais e professores.

Os dados foram sistematizados por um painel técnico de estatística vinculado ao projeto e revelam um cenário que preocupa: mais de 50% dos professores respondentes identificaram aumento na violência entre alunos no ambiente escolar. Entre as tipologias relatadas, o bullying aparece como a prática predominante, citado por 71% dos docentes como a forma mais recorrente de violência nas escolas.

Segundo o MPTO, o objetivo do levantamento foi identificar desafios cotidianos enfrentados pelas equipes escolares e produzir subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas intersetoriais, capazes de estruturar respostas institucionais mais eficazes.

Um exemplo concreto dessa articulação institucional ocorreu em 24 de setembro de 2025, em Araguaína. A partir de comunicação formal do Conselho Tutelar, a 9ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia de bullying e perseguição escolar contra um aluno com TEA nível 1 e altas habilidades, matriculado em uma escola particular do município.

No caso, a denúncia apresentada pela mãe do estudante relata episódios de exclusão, advertências consideradas injustas e prejuízos acadêmicos atribuídos a falhas de comunicação da escola. A instituição, por sua vez, nega a prática de bullying sistemático e classifica os fatos como desentendimentos pontuais, apresentando relatórios pedagógicos e psicológicos internos. Diante das narrativas conflitantes, o Ministério Público determinou diligências, entre elas a elaboração de estudo sociopsicopedagógico por equipe interdisciplinar, medida que busca produzir avaliação técnica independente sobre o contexto escolar e as condições de inclusão do aluno.

O órgão oriente que pais, estudantes, professores ou qualquer cidadão devem acionar a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) pelo telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp (63) 99100-2720, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na sede da instituição, na Quadra 202 Norte, em Palmas.

Por fim, ao Jornal Opção Tocantins, a promotora de Justiça Jacqueline Orofino afirma que a atuação do Ministério Público na área educacional está fundamentada na proteção integral de crianças e adolescentes e na fiscalização das políticas públicas: “A educação é um direito fundamental, e isso inclui o dever do poder público e das instituições de ensino de assegurar condições adequadas de aprendizagem, respeito e convivência para todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência ou necessidades específicas. O MPTO atua de forma técnica, preventiva e resolutiva, fiscalizando políticas educacionais, responsabilizando quando necessário e promovendo ações que fortaleçam a cultura de paz e a inclusão escolar”.

O que dizem as escolas

Em nota, a Secretaria da Educação afirmou que não foi comunicada oficialmente sobre o novo procedimento aberto em 2025 do estudante do Centro de Ensino Médio Tiradentes . Disse, porém, que já havia tomado providências em 2024: remanejamento dos agressores para outros turnos e atendimento domiciliar ao aluno. Segundo a pasta, o estudante concluiu o ensino médio sem novos registros de violência.

A Seduc acrescentou que mantém ações permanentes de prevenção ao bullying e promoção da inclusão, em parceria com comitês de segurança escolar e profissionais da área.

A rede municipal também destacou que conta com atendimento pedagógico multiprofissional especializado, com 89 professores atuando nas salas de recursos em unidades de ensino e acrescentou que está ampliando o número de salas multifuncionais para atender a crescente demanda, após análise realizada no primeiro semestre.

A implantação de novas salas está prevista ainda para este segundo semestre. Segundo a secretaria, não há necessidade de novas contratações, já que o último concurso ofertou vagas para profissionais da educação especial, que estão em processo de posse.

Por fim, a pasta reforçou que funções de cuidadores e professores especializados são distintas: enquanto os cuidadores auxiliam na locomoção, higienização e alimentação, os professores das salas de recursos atuam no campo pedagógico, com atendimento adequado e individualizado.

O peso psicológico

Mas mesmo concluindo a trajetória escolar, traumas emocionais ainda podem persistir. A psicóloga Larissa Ferreira Nogueira explica por que o bullying é especialmente devastador para estudantes com TEA:

Quando a violência é direcionada a crianças e adolescentes com autismo, os impactos costumam ser ainda mais intensos. De modo geral, pessoas dentro do espectro apresentam maior sensibilidade a estímulos emocionais e sociais, e muitas vezes têm dificuldade em compreender a intenção do outro, interpretar expressões faciais ou ironias e lidar com mudanças inesperadas nas interações. Por isso, quando sofrem bullying, seja físico, verbal ou até silencioso, como o isolamento, podem ter ainda mais dificuldades para entender o que está acontecendo.

Ela lembra que muitas dessas crianças e adolescentes podem apresentar comportamentos de alerta:

É comum observar impactos na autoestima, no desenvolvimento emocional, no desempenho escolar e até no desejo de socialização. Muitos passam a evitar o ambiente escolar, desenvolvendo um medo intenso, além de alterações no sono e na alimentação, sinais claros de que algo errado está acontecendo

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