CCJ libera tramitação de PECs que tratam do fim da escala 6×1

A tramitação das propostas que tratam do fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados com a aprovação da admissibilidade dos textos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira, 22. A decisão abre caminho para a próxima etapa, que prevê a instalação de uma comissão especial para análise detalhada das medidas.

Nesta fase, os parlamentares não discutem o conteúdo das propostas, mas verificam se elas atendem aos requisitos constitucionais. A avaliação de mérito, incluindo impactos e viabilidade das mudanças, será feita posteriormente, antes de eventual votação em plenário.

As propostas reúnem diferentes modelos de reorganização da jornada de trabalho. Uma delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece a redução gradual da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já o texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe a combinação de jornada reduzida com a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Durante as discussões iniciais, há indicativos de convergência em torno de uma alternativa intermediária, que considera a fixação da jornada semanal em 40 horas e a adoção da escala 5×2, modelo semelhante ao já defendido pelo governo federal.

O deputado tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos), integrante da CCJ, votou favoravelmente à admissibilidade das propostas, permitindo a continuidade da tramitação. Segundo ele, o objetivo neste momento é assegurar que o tema avance para as próximas etapas de análise.

A aprovação na comissão não altera as regras atuais, mas dá sequência ao debate no Congresso sobre possíveis mudanças na jornada de trabalho no país.