Condenado por homicídio no Tocantins e citado em negociação de compra de liberdade tem habeas corpus negado no STJ

Condenado por mandar matar um empresário em Palmas e citado em investigações que apontam tentativa de compra de liberdade, Bruno Teixeira da Cunha teve pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão mantém o réu preso e barra, neste momento, a tentativa da defesa de reduzir a pena fixada em 22 anos de reclusão.

O caso ganhou repercussão após investigações indicarem que, em 2020, o réu teria negociado o pagamento de valores para obter liberdade provisória. Segundo apuração da Polícia Federal, a suposta negociação envolveria dinheiro e bens de alto valor, em um episódio que posteriormente passou a integrar investigações sobre venda de decisões judiciais no Tocantins.

Pedido rejeitado

No habeas corpus, a defesa tentou revisar a dosimetria da pena, alegando aplicação indevida de agravantes que não teriam sido discutidas no julgamento. O objetivo era reduzir o tempo de prisão a partir da reavaliação das circunstâncias consideradas na condenação.

O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, rejeitou o pedido de forma liminar. Segundo ele, o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio e não pode analisar matérias que não foram enfrentadas pelas instâncias anteriores, sob pena de supressão de instância

Crime e condenação

Bruno Teixeira foi condenado em 2023, por homicídio qualificado, com base em pagamento para execução do crime e uso de emboscada. O assassinato ocorreu em 2020, na Avenida Palmas Brasil, e teve como vítima o empresário Elvisley Costa de Lima.

Na análise do caso, a Justiça apontou que o crime envolveu planejamento e premeditação, além de relação prévia entre autor e vítima, fatores considerados para aumentar a gravidade da conduta

Histórico do caso

Após obter liberdade no curso do processo, o réu permaneceu foragido por cerca de um ano e meio e foi preso novamente fora do Tocantins, em Balneário Camboriú (SC). O caso voltou a ganhar destaque quando surgiram relatos, no âmbito de investigações federais, de possível negociação para obtenção de decisões judiciais favoráveis.

Segundo apuração da Polícia Federal, uma suposta organização criminosa teria recebido R$ 750 mil e três relógios de luxo para viabilizar a revogação da prisão de Bruno Teixeira da Cunha, em 2020. As informações constam na decisão do próprio Superior Tribunal de Justiça que autorizou a Operação Máximus, que investiga crimes como corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em depoimento à PF, o próprio réu relatou ter negociado valores para obter a liberdade, após ser procurado por intermediários que indicaram a possibilidade de resolver sua situação judicial mediante pagamento. Segundo esse relato, houve tratativa inicial de R$ 1 milhão, com pagamento imediato de parte do valor e promessa de quitação do restante.

De acordo com a investigação, há indícios de possível envolvimento de advogados, além de menção a um juiz e a um desembargador no contexto das apurações. Esses elementos ampliaram a repercussão do caso no Judiciário, embora ainda sejam objeto de investigação.