Aleto aprova revisão de 3,7% na remuneração dos servidores publicos estaduais

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 8 de maio, a revisão geral anual de 3,7% na remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, Legislativo Estadual, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

A atualização da data-base de maio de 2024 abrange os servidores ativos, inativos e pensionistas dos respectivos quadros onde o reajuste foi concedido.

Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram um Projeto de Lei que revisa com o mesmo índice (3,71%) o subsídio mensal do governador, vice-governador e secretários de Estado, estabelecendo novos valores de R$ 31.216,71, R$ 19.978,69 e R$ 16.556,01, respectivamente.

Além disso, foi aprovado um Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 08/2024, que trata das progressões funcionais dos servidores do Executivo estadual. Esta medida altera alguns dispositivos da Lei nº 3.901/2022, que aborda o planejamento administrativo, financeiro e orçamentário para liquidar os passivos devidos aos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins.

Entenda

Essas medidas provisórias da data-base haviam sido publicadas pelo governo do estado no dia 30 de abril e aguardavam liberação da Aleto. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) declarou que a data-base anunciada pelo governo estadual de 3,71% é insatisfatória, pois “não reconhece as perdas acumuladas e não propõe ganho real”. O Sintet informou que, com outros sindicatos, protocolou em abril um ofício ao governo do Tocantins buscando o pagamento do percentual de 4,62% e mais 3% de ganho real.

O governo do estado informou que o impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 11,1 milhões. Além disso, o custo anual estimado será de cerca de R$ 148,3 milhões.