Após atrasos de pagamento, Santa Casa comunica rescisão de contrato das UPAs e dá 30 dias para deixar gestão em Palmas

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba formalizou a denúncia do Termo de Colaboração firmado com a Prefeitura de Palmas para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul e comunicou que pretende encerrar os serviços em 30 dias. A decisão foi comunicada ao município em documento datado de 10 de junho.

No ofício encaminhado à então secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, a entidade atribui a medida ao atraso nos repasses previstos no contrato. Segundo a Santa Casa, não haviam sido pagos, até aquela data, os valores referentes ao componente fixo, com vencimento em 10 de maio, nem ao componente variável, vencido em 20 de maio. 

De acordo com o documento, o Termo de Colaboração prevê pagamento mensal de R$ 9,27 milhões referentes aos componentes fixos e até R$ 2,31 milhões relativos aos componentes variáveis. 

Entidade fala em inviabilidade da execução

No documento, a Santa Casa afirma que os inadimplementos “ocasionam a total inexequibilidade da execução dos serviços pactuados” e cita cláusula contratual que permite a denúncia da parceria diante de impedimento que torne inviável sua manutenção. 

Com base nesse entendimento, a entidade comunicou formalmente à Prefeitura de Palmas que encerrará, em até 30 dias, os serviços de operacionalização, gestão e execução das ações de saúde nas duas unidades de pronto atendimento da capital. 

Prefeitura reconheceu atraso

Neste sábado, 20 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou a existência de atraso nos repasses referentes ao Termo de Colaboração da Gestão Compartilhada e informou que está adotando medidas administrativas para regularizar a situação.

Em nota, a pasta afirmou que busca garantir a continuidade da parceria e evitar interrupções nos atendimentos prestados à população.

Contrato é alvo de investigação

O contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Santa Casa de Itatiba prevê investimentos de R$ 139 milhões e segue em vigor por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A contratação é investigada pela Polícia Civil no âmbito da Operação Falsa Emergência. As apurações resultaram nas prisões da então secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e do ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa.

A investigação também alcança a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pela polícia como intermediária nas negociações envolvendo o contrato. A Polícia Civil apura suspeitas de favorecimento à organização social, direcionamento da contratação e produção de documentos para justificar a dispensa de chamamento público.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba confirmou, em nota encaminhada ao Jornal Opção Tocantins, que protocolou junto à Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) ofício referente ao Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, motivado por atraso nos pagamentos por parte do município.

Segundo a entidade, a medida foi adotada de forma responsável e tem como objetivo preservar a continuidade dos atendimentos e garantir a regularidade dos serviços essenciais prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. A organização afirma ainda que o contrato segue em vigor e está sendo integralmente cumprido.

A Santa Casa informou que as unidades continuam operando normalmente e que não houve impacto no pagamento dos salários dos colaboradores em razão do atraso dos repasses municipais. A instituição destacou também que realizou, na sexta-feira (19), o lançamento de pagamento de adiantamento parcial referente ao período em curso, com previsão de crédito nas contas até a segunda-feira, 22.

Em nota, a entidade ressaltou sua trajetória de 127 anos e afirmou manter “compromisso com a responsabilidade, transparência institucional e a continuidade dos serviços prestados à população”.

Já a Semus informou que está adotando todas as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços nas UPAs Norte e Sul, sem prejuízos à assistência à população.

A pasta reconheceu a notificação enviada pela Santa Casa sobre atraso no repasse referente ao Termo de Colaboração da Gestão Compartilhada e afirmou que já estão em andamento providências administrativas para a regularização financeira, com o objetivo de assegurar a manutenção da parceria e evitar interrupções nos atendimentos. 

Vale destacar que no mesmo dia do encaminhamento do ofício da Santa Casa à Prefeitura de Palmas, foram presos o ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e a então secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, ambos investigados no âmbito da Operação Falsa Emergência. Já a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva foi presa no dia 15 de junho, segundo a defesa, por estar viajando no momento das diligências iniciais.

Confira as notas na íntegra:

Nota à imprensa

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba confirma que protocolou, junto à Secretaria Municipal da Saúde de Palmas, ofício formal relacionado ao Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, em razão do atraso nos pagamentos por parte do Município.

A medida foi adotada de forma responsável, com o objetivo de preservar a continuidade dos atendimentos à população e garantir a regularidade dos serviços essenciais prestados nas UPAs Norte e Sul de Palmas.

A Santa Casa esclarece que o contrato segue em vigor e está sendo integralmente cumprido pela Irmandade. As UPAs Norte e Sul continuam operando normalmente, com atendimento pleno à população.

Em relação aos colaboradores, a instituição informa que o atraso nos pagamentos por parte do Município não impactou o pagamento dos salários. Ao longo de seus 127 anos de história, a Santa Casa de Itatiba construiu sua trajetória com base na seriedade, na responsabilidade e no compromisso com as pessoas.

Como demonstração concreta desse compromisso, foi efetuado nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, o lançamento do pagamento de adiantamento parcial referente ao período em curso, com previsão de crédito nas contas dos colaboradores até segunda-feira. A medida reforça a solidez institucional da Santa Casa e o respeito mantido com seus colaboradores.

A Irmandade permanece à disposição para os esclarecimentos necessários e segue conduzindo o tema com responsabilidade, transparência institucional e prioridade absoluta à continuidade dos serviços prestados à população.

NOTA

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) está adotando todas as medidas para garantir a oferta dos serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas, sem prejuízos na assistência à população. A organização social Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba notificou a gestão sobre o atraso no repasse referente ao Termo de Colaboração da Gestão Compartilhada e a Semus informa que as providências administrativas cabíveis já estão em andamento visando à regularização financeira para garantir que a parceria e os atendimentos não sofram interrupções.