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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Axixá do Tocantins para que os recursos de emendas parlamentares individuais – as chamadas emendas pix – sejam utilizados exclusivamente nas atividades previstas nos planos de trabalho cadastrados no portal TransfereGov.br.

A medida ocorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) identificar irregularidades na licitação de um show de dupla sertaneja contratado por R$ 1,1 milhão, que seria parcialmente custeado com verbas federais provenientes de emendas pix recebidas entre 2020 e 2025, originalmente destinadas a obras de infraestrutura. O município cancelou a apresentação do show após a constatação das inconsistências.

Antes do cancelamento, a prefeitura havia informado que os recursos seriam aplicados no setor artístico e que não poderiam ser usados em áreas como saúde ou educação. No entanto, a investigação do MPF apontou que todas as emendas recebidas no período tinham como finalidade o recapeamento de ruas e a manutenção de estradas, conforme os planos de trabalho registrados pelo próprio município no TransfereGov.br.

Segundo a recomendação, “utilizar verbas destinadas à manutenção de estradas para custear show de alto valor ou outras apresentações artísticas fere a transparência e a legalidade da execução orçamentária”. O MPF esclarece que a destinação do recurso deve corresponder ao que foi indicado pelo parlamentar federal e registrado pelo município no plano de trabalho.

Embora o TCE/TO tenha suspendido o contrato e o município cancelado a licitação, o MPF reforça que a recomendação tem caráter preventivo, buscando evitar o uso inadequado de recursos federais no futuro. O órgão alerta que a aplicação de emendas em desacordo com os planos de trabalho pode gerar responsabilidades civis, criminais e administrativas aos gestores envolvidos.

A prefeitura tem prazo de dez dias úteis para responder à recomendação. O MPF continuará acompanhando a execução das emendas destinadas ao município para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados estritamente nas áreas aprovadas.