Após oitava convocação de aprovados em concurso, Educação do Tocantins prepara edital para redistribuir vagas não preenchidas

Após a oitava convocação de parte dos aprovados no concurso público da Educação do Tocantins, anunciada nesta segunda-feira,11, novos desdobramentos marcam a agenda do governo estadual com os professores da rede pública. Nesta terça-feira,12, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) assinaram o Protocolo de Intenções que estabelece princípios, diretrizes e prazos para formalizar um Acordo Extrajudicial voltado à redistribuição de vagas do certame de 2023.

A medida visa organizar o aproveitamento voluntário de candidatos excedentes em municípios onde ainda existem vagas disponíveis, garantindo a preservação da ordem classificatória e a isonomia entre os aprovados.

O cronograma previsto inclui a audiência no Fórum para validação do acordo nesta quarta-feira, 13; conclusão do processo de remoção interna, permitindo que professores efetivos solicitem mudança de lotação no dia 20 de setembro; apresentação do Acordo Extrajudicial definitivo para homologação judicial no dia 30 de setembro. Até cinco dias úteis após a homologação ocorrerá a ublicação do edital complementar para redistribuição das vagas.

Antes da redistribuição, a Seduc publicará, também nesta quarta-feira, 13, o edital de remoção, com 490 vagas disponíveis para mudanças de lotação de professores efetivos, previstas para serem efetivadas em janeiro de 2026, garantindo planejamento para o início do ano letivo.

Comissão de aprovados critica

Enquanto isso, a pressão dos aprovados continua. A comissão que representa os candidatos criticou a covocação dos 115 profissionais, alegando que a chamada deveria ter ocorrido há mais de um ano e que o número de vagas ofertadas foi muito inferior à real demanda da rede estadual de ensino.

Na segunda-feira, 11, manifestantes se reuniram nas imediações do Palácio Araguaia em Palmas, reivindicando a convocação de todos os profissionais e a prorrogação do prazo de validade do concurso.

Parlamentar defende

O deputado estadual e professor Júnior Geo (PSDB) parabenizou o Estado pela convocação, mas reforçou que milhares de profissionais ainda aguardam redistribuição e posse. Ele também destacou avanços históricos, como a realização do concurso após quase dez anos e a equiparação salarial dos professores contratados, além da inclusão de todos os docentes em regência de sala de aula no Programa de Fortalecimento da Educação (Profe)

De acordo com o parlamentar, o concurso de 2023 ofertou 5.021 vagas distribuídas por municípios e disciplinas, mas parte não pôde ser preenchida devido à ausência de candidatos aprovados em algumas áreas, como Matemática, Química e Física. Em contrapartida, outros municípios registraram excedentes, situação que agora será endereçada pelo Acordo Extrajudicial.

Leia mais:

• Aprovados no concurso da Seduc cobram Governo por convocações pendentes e denunciam irregularidades
• Comissão de aprovados no concurso da educação diz que Ministério Público é favorável à redistribuição de vagas