O impasse que travou a análise do Projeto de Lei nº 19/2025 na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) durou pouco. O deputado Gipão (PL), que havia pedido vistas da matéria, voltou atrás ainda na tarde desta quarta-feira, 22, e devolveu o projeto para votação após dizer que a assessoria da Casa havia esclarecido suas dúvidas.

Com a retirada do pedido de vistas, o projeto, que autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, seguiu para as demais comissões e foi aprovado pelo plenário poucas horas depois.

A proposta, encaminhada pelo governador em exercício Laurez Moreira (PSD), prevê que os recursos sejam utilizados na amortização de dívidas e em despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos, sendo vedado o uso para custeio da máquina pública.

De acordo com o deputado Gutierres Torquato (PDT), o projeto consolida sete operações de crédito atualmente em vigor em um único contrato, o que deve gerar economia estimada em R$ 400 milhões aos cofres estaduais. “O Tocantins garantiu o menor juro entre todos os estados, o que permitirá novos investimentos em obras importantes e necessárias para o nosso desenvolvimento”, afirmou o parlamentar, considerado um dos principais articuladores do governo na Casa.

Na justificativa encaminhada ao legislativo, o governador Laurez Moreira destacou que a medida busca equilibrar as contas públicas e reduzir o custo do endividamento estadual. “A proposta representa uma ação estratégica para o fortalecimento da gestão, melhoria do perfil da dívida e criação de condições para execução de projetos prioritários voltados à infraestrutura e ao desenvolvimento socioeconômico do Tocantins”, diz o texto.

O parecer final do relator, deputado Olyntho Neto (Republicanos), foi favorável à matéria. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do executivo.

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