Após vetos a mudanças em MPs, Wanderlei defende texto original e cita impacto fiscal em coletiva

A discussão em torno dos vetos do Governo do Tocantins às medidas provisórias que tratam de indenizações para servidores estaduais e do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) ganhou novo capítulo nesta quinta-feira, 16, durante coletiva de imprensa concedida pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). O tema deve voltar à pauta da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), responsável por manter ou derrubar os vetos do executivo.

Os vetos atingem mudanças aprovadas pela Aleto em duas frentes: a primeira relacionada ao pagamento de indenização a servidores do Detran, Procon, Ruraltins, Naturatins e Unitins; a segunda, às alterações promovidas no Profe, programa voltado aos profissionais da educação da rede estadual.

No caso das indenizações, a proposta original enviada pelo executivo previa pagamento de R$ 1 mil. Durante a tramitação na Assembleia, o valor foi elevado para R$ 1,5 mil por meio de emenda parlamentar. Segundo o governo, a alteração gerou aumento de despesa em matéria de iniciativa exclusiva do chefe do executivo, o que motivou o veto. A medida alcança, conforme o governo, 832 servidores.

Na coletiva, Wanderlei afirmou que o valor inicialmente encaminhado foi definido com base na capacidade orçamentária do Estado. “Nós chegamos nesse ponto que era o ponto que o governo poderia pagar para os servidores”, declarou.

O governador também sustentou que a mudança aprovada pela Aleto não encontra respaldo legal. “A legislação não permite que deputado faça emendas que venha incorrer em em despesas para o governo, aumentar despesas, porque ela se torna inconstitucional”, afirmou.

Em relação ao Profe, o veto recaiu sobre a ampliação do benefício para professores contratados temporariamente e outros profissionais, incluídos por emenda parlamentar no projeto de lei de conversão da medida provisória. Segundo o executivo, a proposta original previa gratificação de R$ 1 mil para professores de escolas regulares e de R$ 1,2 mil para unidades específicas, como escolas quilombolas, indígenas, do campo, integrais e prisionais.

O governo argumenta que a inclusão de novos beneficiários alterou substancialmente o texto encaminhado e ampliou as despesas sem estimativa de impacto financeiro, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Ao comentar o veto, Wanderlei disse que a decisão buscou preservar a segurança jurídica dos pagamentos. “Eu quero que o servidor receba o máximo possível”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Porque nós fizemos a lei diante do que o orçamento permitia”.

A Aleto ainda deverá apreciar os vetos em plenário. Caso a maioria dos deputados decida pela derrubada, as alterações aprovadas anteriormente poderão ser restabelecidas. Se forem mantidos, permanecem válidos os textos originais do executivo.

Durante a coletiva, o governador também mencionou a relação entre executivo e Legislativo ao comentar a tramitação das matérias. “A gente não tem uma briga específica com a assembleia”, disse.