Banco Mundial negocia empréstimo de US$ 20 milhões com empresa ligada a acusado de desmate próximo à Terra Indígena Apinajé

Uma carta assinada por 73 organizações sociais internacionais e 43 ativistas e pesquisadores pressiona a IFC (International Finance Corporation), braço de investimentos do Banco Mundial, a cancelar uma proposta de empréstimo de US$ 20 milhões para a Agronorte, empresa do agronegócio com atuação no Tocantins. O documento aponta supostos impactos ambientais e sociais ligados às atividades do empresário Gilmar Gonçalves Carvalho, fundador e principal acionista da companhia, em áreas próximas à Terra Indígena (TI) Apinajé, em Tocantinópolis, no norte do estado.

A proposta de financiamento ainda estava em análise nesta quinta-feira, 30, data prevista para decisão da IFC. Segundo o Banco Mundial, o recurso seria destinado à aquisição de uma fábrica de ração animal em Três Corações, Minas Gerais.

As organizações afirmam, porém, que os efeitos do investimento extrapolariam o empreendimento mineiro, já que a cadeia produtiva da empresa envolve regiões consideradas críticas pelo avanço do agronegócio sobre o Cerrado e a Amazônia.

No documento enviado à IFC, os signatários alegam que Gilmar Carvalho é acusado pela Associação União das Aldeias Apinajé de desmatar áreas na região limítrofe da TI Apinajé, incluindo territórios reivindicados pelos indígenas, além de manter atividades sem o devido licenciamento ambiental.

O empresário é réu, junto a outros empresários, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por desmatamento de cerca de 2 mil hectares ocorrido em 2013 em áreas próximas à terra indígena. Conforme o processo, uma das propriedades do empresário, a Fazenda Dona Maria, estava arrendada para uma carvoaria na época.

“Nós queremos chegar a esses financiadores, para que eles entendam que nossas vidas estão dentro deste território. Queremos que nossas vozes sejam ouvidas”, afirmou Oscar de Sousa Fernandes Apinajé, diretor-presidente da Associação Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins Wyty Catë, em entrevista à Repórter Brasil.

Segundo ele, os recursos obtidos por empresas acabam sendo usados para ampliar atividades que impactam o território indígena. “As empresas usam os valores que recebem desses investimentos para degradar e destruir os bens que nós temos”, declarou.

Justiça anulou licenças ambientais

Na ação judicial, o MPF sustenta que houve irregularidades no licenciamento ambiental concedido pelo Naturatins às atividades ligadas à carvoaria instalada na fazenda arrendada pelo empresário. O órgão também afirma que os povos indígenas não foram consultados, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em março de 2025, a Justiça declarou a nulidade das licenças ambientais concedidas pelo Naturatins aos réus do processo, entre eles Gilmar Carvalho. A decisão também determinou que o órgão ambiental se abstivesse de conceder novas licenças e autorizações ambientais aos envolvidos, além de proibir a continuidade de atividades de carvoaria e novos desmatamentos na área.

O Naturatins foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.

Mesmo após a decisão judicial, lideranças indígenas afirmam que a supressão vegetal continua ocorrendo. Antônio Veríssimo da Conceição, secretário-geral da Associação União das Aldeias Apinajé, disse que as atividades teriam sido retomadas em 2024.

“Estão desmatando de novo, degradando uma área reivindicada pelos Apinajé. Nossa luta continua, desde 2013”, afirmou.

Empresa nega irregularidades

Em nota conjunta enviada à Repórter Brasil, Gilmar Carvalho e a Agronorte negaram irregularidades e afirmaram que a área em disputa foi vendida pelo próprio Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). Também alegaram que não existe decisão judicial reconhecendo sobreposição entre as propriedades e a área reivindicada pelos indígenas.

A empresa afirmou ainda que a produção de carvão vegetal está encerrada e que não houve novo desmatamento em 2024.

Segundo a nota, imagens de satélite comprovariam que a alteração identificada recentemente corresponde apenas à manutenção de uma estrada interna já existente, considerada atividade de baixo impacto e dispensada de licenciamento ambiental.

A Agronorte também informou que a fazenda atualmente é utilizada para produção de feno e que todas as atividades possuem autorizações dos órgãos competentes.

“A Agronorte reitera que suas operações ocorrem em estrita observância à legislação vigente, mantém seus canais abertos ao diálogo e reafirma seu respeito pelas comunidades vizinhas aos empreendimentos, pelas autoridades e pela sociedade”, diz trecho da nota.

Banco Mundial diz que avalia apenas projeto financiado

Em resposta à reportagem, a IFC informou que sua análise se concentra “nas atividades específicas propostas para financiamento” e que realiza diligência ambiental e social em todos os investimentos analisados.

O órgão afirmou ainda que não toma decisões “com base apenas em alegações externas” e que eventuais investimentos aprovados precisam cumprir os padrões ambientais e sociais da instituição durante toda a vigência do financiamento.

As organizações que assinam a carta, contudo, defendem que o Banco Mundial deveria considerar o histórico completo da empresa antes de aprovar o empréstimo.

“O empréstimo financiará a produção de ração animal à base de soja, aumentando a pressão pela expansão dessa cultura e, consequentemente, o desmatamento e as violações de direitos humanos, como aquelas que afetam o povo Apinajé”, argumentam.

Para Merel Van der Mark, integrante da coalizão Stop Financing Factory Farming, responsável pela articulação do documento, o financiamento possui peso simbólico no mercado internacional.

“Se a IFC entra, isso faz com que outras instituições do mercado financeiro fiquem mais à vontade para entrar também em um empréstimo”, afirmou.

Apinajé cobram ampliação do território

Além do conflito ambiental, os indígenas também reivindicam a ampliação da Terra Indígena Apinajé. Segundo a própria Funai, a demarcação concluída em 1997 não contemplou toda a área tradicionalmente ocupada pelo povo.

Em ação movida em 2019, o MPF acusou a União e a Funai de omissão e cobrou a conclusão do processo de ampliação territorial.

Em 2021, a Justiça determinou que os órgãos concluíssem o procedimento administrativo em até dois anos. A decisão, no entanto, ainda não foi cumprida integralmente.

A Funai informou que realizou, em 2022, a etapa de qualificação da reivindicação fundiária e que busca parcerias para viabilizar os estudos técnicos necessários à delimitação da área.

Sem esses estudos, o órgão afirmou não ser possível confirmar oficialmente se existe sobreposição entre as propriedades de Gilmar Carvalho e as áreas reivindicadas pelos Apinajé.

Enquanto isso, lideranças indígenas relatam mudanças no modo de vida e dificuldades crescentes provocadas pela seca e pelo avanço agropecuário na região.

“Antes a gente cultivava arroz, milho, legumes e feijão. Agora quase não tem mais. A seca fica pior a cada ano. Hoje só conseguimos cultivar a mandioca”, afirmou José Eduardo Dias Pereira Apinajé, presidente da Associação União das Aldeias Apinajé.