Promotoria cita 397 aprovados sem nomeação e recomenda que Prefeitura de Palmas nomeie concursados da Saúde

A homologação do concurso da Saúde de Palmas, em julho de 2024, não encerrou a disputa em torno das vagas abertas pelo edital. Quase dois anos depois, parte dos cargos segue sem preenchimento, e o tema voltou ao centro da agenda administrativa com uma recomendação formal do Ministério Público do Tocantins.

O documento, assinada pelos promotores de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, com data de 29 de abril de 2026, parte de um inquérito civil em andamento e aponta a existência de candidatos aprovados dentro do número de vagas que ainda não foram nomeados. A própria Secretaria Municipal da Saúde, segundo o procedimento, reconheceu a existência de ao menos 397 aprovados nessa condição.

O levantamento anexado à recomendação detalha cargos com vacância persistente. Há lacunas em funções operacionais e especializadas, que vão de agentes comunitários de saúde e técnicos em enfermagem a médicos de diferentes especialidades. Em alguns casos, as vagas abertas no edital não chegaram a ser ocupadas; em outros, a reposição não acompanhou desistências ou saídas ao longo do período.

Conforme dados descritos na recomendação, o concurso previa 927 vagas imediatas e mais de 2,3 mil em cadastro de reserva. Com a validade do certame próxima do fim, o Ministério Público sustenta que a nomeação dos aprovados dentro das vagas não é ato discricionário, mas obrigação já consolidada pela jurisprudência. A recomendação menciona entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal segundo o qual candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação.

A medida não determina diretamente a nomeação, mas indica o caminho esperado pela Promotoria e funciona como etapa prévia a eventual judicialização. Além disso, requisita à Prefeitura informações detalhadas sobre o quadro atual: quantos foram nomeados, quantos tomaram posse e quantos seguem em exercício em cada cargo.

O documento também amplia o alcance ao incluir candidatos que passaram a ocupar posições dentro das vagas ao longo do tempo, por desistência ou exoneração de classificados à frente.

O prazo dado à gestão municipal é de dez dias úteis para resposta. A recomendação é direcionada ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e à secretária municipal da Saúde, Dhieine Caminski. O envio deve incluir dados atualizados e a relação nominal dos servidores efetivamente integrados ao quadro da Saúde.

A recomendação ocorre em um momento em que a rede pública enfrenta pressão por atendimento e manutenção de equipes, especialmente em áreas especializadas. O texto do Ministério Público não faz avaliação direta sobre impactos no serviço, mas conecta a discussão ao princípio da eficiência administrativa e à regularidade do provimento de cargos públicos.

A reportagem solicitou posição da prefeitura e aguarda resposta.