A Câmara Municipal de Palmas (CMP) iniciou nesta terça-feira, 4, a tramitação do Projeto de Lei nº 03/2025, que propõe a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Casa. A iniciativa, de autoria da Mesa Diretora, havia sido anunciada na segunda-feira, 3, pelo presidente do Legislativo, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), durante um café da manhã em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

O texto prevê um reajuste de 5,32%, referente ao índice acumulado entre maio de 2024 e abril de 2025. O percentual foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que mede a variação do custo de vida e orienta a correção inflacionária de salários.

Durante a sessão, o presidente Marilon Barbosa ressaltou o papel dos servidores no funcionamento do Legislativo municipal. “Os servidores são à base do funcionamento deste Parlamento. São eles que garantem, com dedicação e compromisso, o bom andamento das atividades legislativas e administrativas. Conceder esse reajuste é uma forma justa de reconhecer o esforço diário de cada servidor”, afirmou.

Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 03/2025 será encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Câmara. Concluída essa fase, a proposta seguirá para votação em dois turnos, conforme o Regimento Interno. Em seguida, será enviada ao Poder Executivo para sanção e posterior publicação no Diário Oficial do Município.