A Câmara de vereadores de Palmas aprovou nesta terça-feira, 19, em turno único de votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024. A proposta prevê receita total no valor de R$ 2,3 bilhões em estimativas de receitas, 13% mais em comparação com LDO de 2023. A estimativa de aumento acompanha a previsão de aumento das receitas tributárias e transferências correntes.

O presidente da Câmara, vereador José do Lago Folha Filho (PSDB), avalia que o aumento de receita vai permitir o município investir mais em educação, saúde e infraestrutura. “Estou muito satisfeito com aprovação da LDO para 2024, pois o documento prevê um crescimento de 13% nas receitas do município em relação a 2023, proporcionando assim melhora na qualidade de vida da população”, destaca.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 08/2023, que inclui o Plano Plurianual de 2022/2025, que estabelece compromisso investimento na primeira infância, pacto nacional, coordenador pelo Tribunal de Constas do Tocantins (TCE). O texto aprovado garante que o compromisso pela primeira infância passará a compor as diretrizes estratégicas do PPA, inclusive como norteadores para as futuras revisões e aperfeiçoamento do planejamento.