A Câmara de Vereadores de Palmas (CMP), realiza nesta quarta-feira, 29, a Audiência Pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário da Casa. A convocação é da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFTFC).

De acordo com projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, protocolado na Câmara Municipal, pela chefe do Executivo, Palmas terá um orçamento em 2024 de R$ 2,291 bilhões, com um aumento de R$ 261,7 milhões, o que representa quase 10% de crescimento em relação ao exercício de 2023. A LDO estabelece as regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), determina as metas fiscais, ou seja, o equilíbrio geral entre receitas e despesas no Poder Público.

“O projeto da LDO 2024 estabelece um orçamento com foco na melhoria dos serviços públicos, na valorização dos servidores públicos, e com investimentos em obras e ações a serem desenvolvidos pela administração pública para atender às demandas da população”, ressalta a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), na mensagem enviada ao Legislativo. A gestora reforça que os investimentos realizados pela prefeitura fortalecem o desenvolvimento econômico e geram renda na Capital, sendo que a destinação desses recursos ocorre em razão da capacidade fiscal da gestão municipal e boa administração dos recursos públicos.

“A elaboração da proposta da LDO 2024 teve como base as estratégias definidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, mais a análise do cenário fiscal do Estado do Tocantins e do Brasil, projeções do governo federal e as perspectivas para Palmas”, explica o secretário municipal em exercício de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho. Como resultado, a meta apresentada pela gestão municipal para 2024 é de um superavit primário de R$ 21,4 milhões.

A Seplad destaca que as receitas de transferências – principal recurso da prefeitura de Palmas – têm uma estimativa de crescimento de 9,5% para 2024, em comparação ao previsto para este ano. O secretário detalha que o Orçamento da Prefeitura de Palmas e Câmara Municipal é formado principalmente das receitas tributárias (arrecadação via impostos e taxas) e de transferências (repasses previstos na Constituição Federal), que correspondem a mais de 76% dos valores previstos.

Convite

A Câmara enviou convite para participar da audiência representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da sociedade civil organizada, representantes de entidades não governamentais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado e a comunidade em geral.