Câmara dos Deputados aprova PEC que reduz jornada de trabalho e acaba com escala 6×1

 Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso por semana. O texto também extingue a escala 6×1 e segue agora para análise do Senado.

A votação ocorreu em dois turnos no plenário da Casa. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.

As novas regras passarão a valer em etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após 14 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, mantendo o máximo de oito horas diárias.

Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão autorizar a ampliação da jornada diária de trabalho.

A versão aprovada pelos deputados foi elaborada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), a partir da fusão de duas propostas que já tramitavam na Câmara. Uma delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa redução gradual da jornada para 36 horas semanais em dez anos. A outra, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), instituía a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Antes de chegar ao plenário, a PEC passou pela comissão especial criada para discutir o tema. O colegiado aprovou o parecer por 34 votos a 4, liberando a matéria para votação no mesmo dia.

Após a conclusão do primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta representa uma mudança nas relações de trabalho no país. Segundo ele, a redução da jornada, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários foram tratados como pontos centrais durante as negociações.

A proposta foi defendida por parlamentares da base governista e recebeu críticas da oposição. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a medida atende principalmente trabalhadores submetidos a jornadas mais extensas.

Durante a sessão, a deputada Dandara (PT-MG) relatou experiências pessoais vividas quando trabalhava em escala 6×1 e afirmou que a redução da carga horária poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também defendeu a proposta e afirmou que a pauta é reivindicada há anos por entidades sindicais.

Entre os deputados contrários ao texto, Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a proposta não eliminará, na prática, a escala 6×1. Já Sérgio Turra (PP-RS) criticou o impacto econômico da medida e classificou a proposta como eleitoreira.

O texto estabelece ainda que regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas serão definidas posteriormente por lei ordinária. A PEC também prevê que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter regras de transição próprias, a serem regulamentadas por lei complementar.

As mudanças não serão aplicadas a trabalhadores que já cumprem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais, nem a empregados com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.