Câmara instala comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

A Câmara dos Deputados deu início nesta quarta-feira, 12, aos trabalhos da Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido para relatar a matéria.

A partir da instalação, a comissão terá um prazo de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para apreciar e votar um relatório sobre a proposta. A PEC 32 de 2015 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão de instalação, também foi definida a composição da mesa que conduzirá os trabalhos do colegiado. A chapa única recebeu 19 votos e elegeu o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente. Como a escolha do relator cabe ao presidente da comissão, Mendes indicou Mendonça Filho para conduzir a análise da PEC.

Também foram eleitos os demais integrantes da mesa: o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como 1º vice-presidente; Benes Leocádio (União-RN) como 2º vice-presidente; e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.

Caso seja aprovada pela Comissão Especial, a PEC ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta deverá ser aprovada em dois turnos em cada Casa, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação aplicada aos adolescentes é branda. Em sentido contrário, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.